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Pode o proibicionismo conter a renovação da indústria do tabaco? Nova legislação do Reino Unido pode proibir a venda de cigarros a nascidos após 2008. Políticas públicas brasileiras alternativas ao proibicionismo já demonstraram sucesso no passado, mas se estagnaram com renovação do mercado do tabaco Foi aprovado no parlamento do Reino Unido um projeto de lei considerado “histórico”, que deve proibir a compra de cigarros por jovens nascidos a partir de 1º de janeiro de 2009, atualmente com 17 anos. A medida, que ainda precisa ser sancionada, se estende a outros fatores que buscam limitar a cultura do tabagismo. Em áreas externas públicas, como parques infantis e zonas próximas a escolas e hospitais, será proibido o fumo. Além disso, as autoridades poderão restringir sabores e embalagens dos vapes. Para o ministro da Saúde britânico, essa mudança levará à “primeira geração livre de fumaça, protegida por toda a vida do vício e dos danos”.  É necessário refletir, contudo, sobre a eficiência dos métodos proibicionistas na redução de danos à saúde da população. Diante de um cenário em que diversas outras substâncias são total ou parcialmente proibidas, e ainda assim são consumidas por meio do mercado ilegal e sem regulação sanitária, que impactos essa nova legislação pode ter? É uma boa resposta, diante das reinvenções propostas pela indústria do tabaco ao mercado, particularmente os cigarros eletrônicos? O Brasil é amplamente reconhecido pelas políticas públicas de combate ao tabagismo – mas essa ousadia tem se enfraquecido. A OMS atestou que o governo brasileiro foi um dos únicos a adotar todo o conjunto de medidas MPOWER, consideradas “as melhores práticas no cumprimento das estratégias preconizadas pela OMS”. Assim, houve uma queda de 15,6% para 9,8% de fumantes na população brasileira entre 2006 e 2019. Contudo, após anos de estagnação, esse percentual voltou a subir em 2024. Segundo dados da pesquisa anual Vigitel, hoje, 11,6% da população adulta se declara fumante de cigarro convencional, contra 9,3% em 2023. Em artigo recente publicado no Outra Saúde, o pesquisador do Instituto Nacional de Câncer (Inca), André Szklo, avalia que o Brasil tem deixado sua legislação sobre o tema desatualizada. As ações de comunicação em saúde, que fortalecem a informação e conscientização, já não recebem tanta atenção – e a mais efetiva das medidas, a política de tributação, não está mais sendo atualizada.  Com um debate que perpassa o campo econômico e cultural, o artigo propõe a necessidade de refinamento dos dados sobre o tabagismo no Brasil e a urgência de uma nova onda de enfrentamento à renovação da indústria do tabaco.

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