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Tavares, no Rio Grande do Sul, obtém reconhecimento federal de situação de emergência devido às fortes chuvas Brasil61 Com a medida, município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, na última sexta-feira (20), a situação de emergência na cidade gaúcha de Tavares, afetada por fortes chuvas. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo: Portaria nº 4.214  Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Até o momento, o Rio Grande do Sul tem 28 reconhecimentos vigentes, dos quais 20 por chuvas intensas, sete por tempestades de granizo e uma por vendaval. Como solicitar recursos Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. Capacitações da Defesa Civil Nacional A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos. Fonte: MIDR

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Defesa Civil Alerta: Petrópolis (RJ) recebe os primeiros avisos do sistema Brasil61 No último domingo (22), a cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, recebeu, pela primeira vez, dois alertas via Defesa Civil Alerta. Os avisos, emitidos para risco de desabamentos e enchentes, ocorreram em virtude de pancadas de chuva registradas ao final da tarde. O sistema, cuja implantação é coordenada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), emitiu o primeiro alerta às 17h12, em áreas do Centro da cidade com risco de inundação, e o segundo às 17h39, no bairro Independência, com riscos de deslizamentos. No último domingo (22), a cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, recebeu, pela primeira vez, dois alertas via Defesa Civil Alerta. Os avisos, emitidos para risco de desabamentos e enchentes, ocorreram em virtude de pancadas de chuva registradas ao final da tarde. O sistema, cuja implantação é coordenada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), emitiu o primeiro alerta às 17h12, em áreas do Centro da cidade com risco de inundação, e o segundo às 17h39,  no bairro Independência, com riscos de deslizamentos. “O primeiro alerta foi focado em um desastre de inundação por conta da extrapolação de alguns rios na região. Ele comunicava a necessidade das pessoas não passarem naquelas áreas que já estavam com ruas alagadas e inundadas”, explica o coordenador-geral de monitoramento e alerta do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) da Sedec, Tiago Schnorr. “O segundo alerta foi em virtude do risco de deslizamentos”. Segundo ele,  o alerta orientou as pessoas a realizarem a evacuação de áreas de risco e se deslocarem para os pontos seguros. “Esses alertas atingem bairros da região e eles chegam por meio da tecnologia de telefonia celular para todos os aparelhos que estão naquelas áreas de risco”, explicou. “Esses alertas serão enviados apenas para desastres, riscos realmente críticos, onde haja um possível impacto à segurança e à vida das pessoas”, finalizou Tiago. Primeiros alertas  No início do mês, o Defesa Civil Alerta já havia sido utilizado em Minas Gerais. No dia 7, o alerta foi para o município de Conceição do Pará, em virtude de deslizamentos em uma pilha de rejeitos de uma empresa de mineração. Já no dia 20, dois avisos alertaram para risco de alagamentos e enxurradas na Avenida Sebastião de Brito e Bernardo Vasconcelos, e na Avenida Vilarinho, no município de Belo Horizonte. Defesa Civil Alerta  Em outubro de 2022, a Anatel determinou às operadoras de telefonia móvel uma evolução do sistema de notificações de desastres, por meio da tecnologia de transmissão via telefonia celular. A nova funcionalidade, que foi denominada “Defesa Civil Alerta” vai complementar as atuais ferramentas utilizadas para o envio de alertas (SMS, TV por Assinatura, Whatsapp, Telegram e Google Public Alerts). Por meio da ferramenta, são enviadas mensagens de texto, estilo pop-up na tela do celular, sobrepostas ao conteúdo sendo acessado naquele momento, a todos os aparelhos compatíveis conectados às redes móveis 4G e 5G, localizados nas regiões com risco de desastres naturais ou outras situações emergenciais. Para receber alerta por SMS, é preciso cadastrar o CEP enviando uma mensagem de texto para o número 40199 e, assim, receber os alertas diretamente no celular. Fonte: MIDR

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Roubos ou furtos de patrimônio afetam 54% das empresas, revela CNI Marquezan Araújo Dados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelam que, nos últimos 12 meses, 54% das empresas ouvidas pela entidade relataram ter sofrido crimes como roubo ou furto de patrimônio. De acordo com 28% dessas companhias, os delitos ocorreram dentro da empresa. Já 26% disseram que as ocorrências foram durante o transporte. Em terceiro lugar, estão crimes cibernéticos como o sequestro de dados e golpes do PIX, por exemplo, com 24% dos casos. Dados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelam que, nos últimos 12 meses, 54% das empresas ouvidas pela entidade relataram ter sofrido crimes como roubo ou furto de patrimônio. De acordo com 28% dessas companhias, os delitos ocorreram dentro das empresas. Já 26% disseram que as ocorrências foram durante o transporte. Em terceiro lugar, com 24% dos casos, foram registrados os crimes cibernéticos, como o sequestro de dados e golpes do PIX, por exemplo.  O levantamento mostra, ainda, que o quarto crime mais apontado pelas empresas está relacionado à pirataria e falsificação, com 11%. Já o vandalismo contra as companhias aparece na sequência, com 8%. Outro ponto alegado são as chamadas “taxas de proteção”, normalmente cobradas por traficantes, milicianos ou policiais, que surgem em 7% das ocorrências.  Evolução dos crimes De acordo com 43% dos empresários, ao longo dos últimos três anos o ilícito que mais evoluiu foi a venda de produtos não conformes – ou seja, piratas, falsificados, contrabandeados, roubados ou furtados. Praticamente metade das companhias também disseram que o comércio digital aumentou a venda desse tipo de produto.  Segundo o superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira, esses dados ajudam a identificar problemas enfrentados pelas empresas e, com isso, contribuem na busca por soluções. “Com os dados, temos a capacidade de sermos mais efetivos no diagnóstico e nas propostas de políticas públicas de combate à essas ilegalidades”, afirma. A pesquisa ouviu 250 empresas de pequeno, médio e grande portes, de 23 setores industriais distribuídos nas cinco regiões do país. Os dados foram obtidos entre 11 e 21 de novembro e apresentados na última reunião do Grupo de Trabalho Brasil Legal, no fim de novembro.

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Camboriú, cúmulo da segregação brasileira História e gráficos de uma tragédia. Em 1964, elites fizeram a cisão. De um lado, o Balneário: fausto, brega, torres gigantes, influência crescente do agro e… dinheiro público! De outro, as maiorias que constroem a riqueza e são expulsas por ela Por Carolina Schleder e Jefferson Adriano Maier Você já deve ter lido alguma notícia com os dizeres: “o maior arranha-céu residencial do mundo será construído em Balneário Camboriú”. Se essa notícia parece repetida, é porque de certa forma ela é. Passados de anos da inauguração do Millennium Palace, o então prédio mais alto do país, a bolha imobiliária de Balneário Camboriú não mostra sinais de enfraquecimento – e seguimos sendo bombardeados com as mesmas manchetes. Neste breve ensaio1, tentamos mostrar como a verticalização recente da cidade catarinense é um produto histórico fortalecido por leis municipais e por diversos fluxos de capital, que vão se atualizando enquanto assistimos atônitos novas torres sendo construídas todos os dias, ao mesmo tempo em que Balneário Camboriú se torna modelo para todo o litoral catarinense. Em linhas gerais, a cidade que se notabilizou recentemente por eleger como vereador mais votado o filho 04 de Jair Bolsonaro (e também elegeu o vereador de esquerda com a melhor votação proporcional de Santa Catarina2), deve-se muito mais à velha captura dos aparelhos de Estado – sejam eles instrumentos legais ou econômicos municipais, estaduais ou federais – pelas classes dominantes do que a algum tipo de projeto digno de outro país, como a ideia de uma “Dubai brasileira”, que a propaganda do setor turístico divulga. Poucos sabem, mas o município foi criado a partir da separação da cidade de Camboriú de seu balneário, em 1964. Naquele momento já existia uma segregação dentro do próprio município, causada pela construção da BR-101, que dividiu Camboriú praticamente ao meio, e deixou apenas a nova cidade com a orla. A partir da separação definitiva, o município de Camboriú sofreu economicamente e a segregação entre as duas cidades se acentuou – ambas possuem enormes desigualdades até hoje. Atualmente Camboriú possui um dos piores índices de desenvolvimento humano, não só da região, mas do estado de Santa Catarina, enquanto Balneário Camboriú sempre figura entre as melhores cidades para se morar em diversos rankings. Com foco na região da Praia Central de Balneário Camboriú, que é a área de maior interesse pelo mercado imobiliário, fizemos uma linha do tempo com o “gabarito” (o termo técnico para a altura dos edifícios) médio das edificações e o tamanho médio dos apartamentos. Isso nos levou a estabelecer três períodos de crescimento na Praia Central, que foram denominados de: Crescimento Inicial, Multiplicação do padrão e Crescimento exponencial. A periodização – ou datificação – em três tempos é um recurso importante que nos ajuda a entender como a cidade se desenvolveu, aparentemente, sem crises internas ou com poucas oscilações ao longo do tempo — diferentemente do restante do mercado imobiliário do país, que foi duramente afetado pela crise de 2008, por exemplo. E que, a despeito de ter jogado fora diversos planos diretores e outros instrumentos tradicionais de planejamento, como foi o caso do plano contratado início da década de 1970 – realizados por arquitetos de renome, como Sérgio Ferro e Rodrigo Lefèvre, com a participação de Gabriel Bolaffi3 – a cidade se desenvolveu milimetricamente planejada pelos setores aliados do capital, que seguem transformando cada metro quadrado no maior lucro possível. Figura 1 – Esquema dos diferentes períodos de verticalização em Balneário Camboriú Fonte: Scleder, C.S.L.S. “Capital e lei no processo de verticalização em Balneário Camboriú, 2024.” Figura 2 – Esquema dos diferentes períodos de verticalização em Balneário Camboriú Fonte: Schleder, C.S.L.S. “Capital e lei no processo de verticalização em Balneário Camboriú, 2024” O período de crescimento inicial se estendeu de 1964 até 1990 e acompanhou anos de prosperidade da indústria catarinense, em especial no Vale do Itajaí. Com a crise na década de 1980, a construção civil em Balneário Camboriú mantém-se com aportes financeiros de outros países, notadamente da Argentina, devido à política de paridade do dólar com o peso argentino, aliada ainda à isenção de impostos para não residentes que fazia parte do receituário neoliberal do governo Collor. Morfologicamente esse período é marcado pelo crescimento dos gabaritos e área dos apartamentos. O período de Multiplicação do padrão vai de 1990 até 2006. Fisicamente, temos a manutenção do gabarito médio e do tamanho dos apartamentos. Ainda é um período de muita produtividade da construção civil local, marcado pela manutenção do fluxo de capital internacional que começou na década de 1980 e uma retomada da indústria catarinense. As movimentações da indústria são ressaltadas aqui porque, devido a alguns fatores como a volatilidade da economia brasileira, o investimento imobiliário é visto como mais lucrativo e mais seguro. Figura 3- Evolução de gabarito médio e tamanho médio da unidade habitacional Fonte: Elaboração própria com base nos dados Schleder, C.S.L.S. “Capital e lei no processo de verticalização em Balneário Camboriú, 2024.” No início do período de Crescimento exponencial, a partir de 2006, Balneário Camboriú já tem relevância como polo turístico e investimento imobiliário lucrativo. O que vemos nessa etapa é a produção de edifícios extremamente altos e apartamentos cada vez maiores. Esse padrão construtivo, inclusive, deu origem ao termo “mansão suspensa”. As leis de Balneário Camboriú, especialmente na região da Praia Central, vêm sendo feitas para privilegiar exatamente este tipo de construção. O plano diretor de 2006 impede a construção de unidades habitacionais na Praia Central com menos de 100m² – comparativamente, as residências do Programa Minha Casa Minha Vida têm em torno 45-50m2. O gabarito na Praia Central é livre em termos de andares, a sua limitação vem do chamado “coeficiente de aproveitamento”4. Por conta dessa limitação, as leis de acesso ao solo criado são muito importantes no processo de verticalização. O solo criado é toda a área construída acima de um coeficiente básico. Em Balneário Camboriú, as formas regulamentadas de acesso ao solo criado são as Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) e o Icon e Icad. As OUCs são operações urbanas coordenadas pelo poder público e financiadas por entes privados, que adquirem potencial construtivo adicional. No caso da última OUC anunciada, a Orla BC, o poder público realizou uma série de investimentos “âncora”, como o alargamento da faixa de areia. A construção civil doou o plano e o projeto, de valor estimado em 600 mil reais. Essa doação ocorreu por meio do Instituto +BC, que reúne empresários da construção civil5. A execução do projeto, entretanto, foi custeada pelo município, que adquiriu um empréstimo de 85 milhões de reais com o Banco do Brasil6 — 141 vezes mais, portanto, que a “doação” privada… O Icon e Icad, por sua vez, surgiram como uma forma de arrecadação para pagar uma dívida contraída pela cidade na década de 1980. Entretanto a lei foi judicializada e os fundos arrecadados foram utilizados para outros fins. Tanto as OUCs quanto as leis de Icon e Icad são tratadas de maneira similar pela Câmara de Vereadores, como diferentes modalidades da aquisição de Transferência de Potencial Construtivo (TPC), e não como diferentes instrumentos urbanísticos. Além disso, o interesse dos construtores é sublinhado no processo de votação pelo vereador Fábio Flor, na sessão ordinária de 13 de maio de 2014, “[…] procura dos construtores, já manifestado em audiências públicas, procura, é, pra adquirir esse novo TPC para adquirir o ICON, ICAD e muito mais o ICAD, que está num outro projeto de lei sendo avaliado nesta casa […]”. De acordo com o vereador Eduardo Zanatta, em entrevista cedida para a pesquisa de mestrado realizada, a falta de restrição do gabarito, aliada com a possibilidade de compra de metragem adicional, é responsável pelo padrão construtivo que existe na cidade. Atualmente a lei de Icon e Icad foi recriada, e inclui uma limitação ao número de unidades que pode ser construída em um lote, com o objetivo de verticalização sem adensamento. Depois da crise de 2008, devido às atrativas taxas de juros do Brasil para capital estrangeiro, vemos um processo ainda mais intenso de desindustrialização e reprimarização da pauta exportadora do país. A indústria do norte de Santa Catarina e do Vale do Itajaí sofre nessa transição e as tradicionais parceiras de verticalização de Balneário Camboriú são substituídas pelo agronegócio. Nesse processo, tanto o poder público quanto grandes incorporadoras passam a buscar investidores e parcerias com expoentes desse setor. Figura 4 – Imobiliária Balneário Camboriuense especializada em investimentos do agronegócio Fonte: Acervo pessoal O poder público de Balneário Camboriú não oferece obstáculo à intensa valorização e verticalização na cidade. Ao contrário: esse processo é altamente incentivado. Resultado: a grande parte da população trabalhadora de Balneário Camboriú é incapaz de arcar com os custos de vida da cidade e é forçada a migrar para as cidades vizinhas, em especial para Camboriú. Novamente, de acordo com o vereador entrevistado, o processo de valorização de Balneário Camboriú é excludente, e a valorização do metro quadrado também é responsável por afastar as pessoas da cidade. Prova disso é que o crescimento populacional de Camboriú excedeu as expectativas do IBGE, em contraste com o crescimento abaixo do esperado para Balneário Camboriú, o que indica um processo de expulsão da população da classe média e das maiorias empobrecidas. O resultado final do processo de segregação socioespacial aqui observado é que o trabalhador que gera riqueza em Balneário Camboriú não consegue morar dentro da cidade. Portanto, a demanda por infraestrutura desses trabalhadores tem que ser absorvida por outras cidades. Não é surpreendente, portanto, que Camboriú tenha alguns dos piores indicadores da região, como o menor PIB e a maior mortalidade infantil7. Para o poder público a presença, em Balneário Camboriú, de uma população que não exige nenhuma benfeitoria pública por grande parte do ano e ainda paga impostos territoriais é excelente. Porém, esse crescimento não se sustenta sem a população trabalhadora de cidades vizinhas. É importante notar como Balneário Camboriú se desenvolve aproveitando-se de instrumentos importantes do planejamento urbano, que deveriam ser participativos, como os planos diretores, e a partir disso produz uma cidade segregada, distante da sua própria população. E a cidade também se vale de instrumentos tidos como desenvolvimentistas, como bancos públicos (BB e BNDES) financiando grandes obras, ao passo em que a direita mais bolsonarista acusa estas instituições de promoverem apenas obras em outros países… Soma-se a isso uma série de instrumentos que poderiam ser usados para a garantia do bem-estar geral, ou de obras compensatórias para aliviar o impacto das altas torres sobre todos os habitantes – especialmente as famílias mais pobres – mas nada disso é feito. Balneário repete, ou melhor, dá continuidade à urbanização sedimentada na super exploração e espoliação urbana tão presentes em nossas cidades. . 1 O texto aqui apresentado é baseado na dissertação da primeira autora, intitulada “Capital e lei no processo de verticalização em Balneário Camboriú”, apresentada ao Programa de Pós-graduação de Arquitetura e Urbanismo da FAU/USP em 2024. 2 ttps://www.nsctotal.com.br/colunistas/dagmara-spautz/quem-e-o-campeao-de-votos-do-pt-que-vai-polarizar-com-filho-de-bolsonaro-em-balneario-camboriu 3 Sobre essa história, um artigo recente foi publicado na revista PósFAUUSP. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/posfau/article/view/223995>. 4 O coeficiente de aproveitamento é um instrumento que nos informa a área que pode ser construída a partir de um cálculo que se faz partindo da área do terreno. Por exemplo, quando falamos que o coeficiente é 4 [vezes], estamos falando da possibilidade de construir uma edificação que ocupe 4 vezes o valor do terreno. Geralmente são os planos diretores que definem os coeficientes a partir do zoneamento, além de definirem critérios para a ampliação desse valor, como térreos comerciais, pagamento de outorgas onerosas, ou mesmo a realização das OUCs e outras políticas de solo criado. 5 Instituto + BC faz entrega oficial de projeto de reestruturação da Praia Central, disponível em: https://www.bcnoticias.com.br/instituto-bc-faz-entrega-oficial-de-projeto-de-reestruturacao-da-praia-central/ 6 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar operação de crédito com o Banco Do Brasil S/A, com a garantia da União, e dá outras providências. Disponível em:

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Moradores de Belo Horizonte aprovam demonstração do Defesa Civil Alerta  Enquanto representantes da Defesa Civil Nacional, estadual e do município de Belo Horizonte estavam concentrados em enviar a última demonstração do Defesa Civil Alerta, foi possível ver a reação de alguns habitantes mineiros. O sistema estará apto a ser utilizado em todos os municípios da região Sul e Sudeste do Brasil a partir desta quarta-feira, 4 de dezembro. A Defesa Civil Alerta é uma ferramenta do Governo Federal, fruto de uma parceria entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Ministério das Comunicações (MCom) e as operadoras de telefonia. Heitor Mendonça Garcia, de apenas 11 anos, tomou um susto, pois estava brincando com o celular na hora do envio. “Eu estava jogando no celular e apareceu um alerta. Fiquei assustado na hora, mas meu pai (Tiago Santos Garcia, 40) me explicou que era um teste de alerta da Defesa Civil, aí fiquei mais tranquilo”, disse a criança. Ricardo Cabral avaliou o teste do Defesa Civil Alerta como importante. “Eu já havia sido avisado a respeito que seria um treinamento para avisar as pessoas sobre situações de risco. Recebi no meu celular, achei bastante interessante porque a ferramenta vai salvar vidas no momento em que ela for implementada”, destacou. Luiza Maffra Amaral Galantini, 32 anos, também aprovou a demonstração do Defesa Civil Alerta. “Assim como outros belo-horizontinos, levei um baita susto com a demonstração do Defesa Civil Alerta neste domingo, mas entendo que será um método de comunicação eficaz para evitar tragédias que tanto assolam nossa cidade, sobretudo, nesse período chuvoso”, ressaltou. O Defesa Civil Alerta utiliza a rede de telefonia celular para emitir alertas gratuitos, com mensagem de texto e aviso sonoro, suspendendo qualquer conteúdo em uso na tela do aparelho, mesmo em modo silencioso. Os alertas são disparados para a população em área de risco e com cobertura de rede 4G ou 5G, sem necessidade de cadastro prévio do usuário. Durante a demonstração realizada com 36 municípios gaúchos no sábado (30), o coordenador-geral de Monitoramento e Alerta do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Tiago Schnorr, esclareceu a diferença desse tipo de aviso para os alertas que estão vigentes hoje. “Essa tecnologia é utilizada apenas para casos muito extremos, onde há uma confiabilidade quando há um risco iminente à vida das pessoas daquela região. Para os outros casos, os mecanismos que estão vigentes hoje, como SMS, alertas via TV por assinatura ou via aplicativos de mensagens, permanecem ativos”, concluiu.  Fonte: MIDR

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Saúde e trabalho em um país precarizado CNS prepara 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, em 2025. Debaterá a reestruturação do trabalho, com os fenômenos de “uberização” e “pejotização”. Pode ser um momento para organizar a luta e criar novas possibilidades de solidariedade social O mundo do trabalho no Brasil está mobilizado para construir a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT). Organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e promovida pelo Ministério da Saúde, está marcada para 2025. Segundo a página do CNS, serão realizadas etapas preparatórias da 5ª CNSTT de acordo com o seguinte cronograma: i) Etapa Municipal/Regional/Macrorregional: até o dia 15 de abril de 2025; ii) Etapa Estadual/Distrito Federal: entre 15 de abril e 15 de junho de 2025; iii) Conferências Nacionais Livres: até 30 de abril de 2025; iv) Etapa Nacional: entre 18 e 21 de agosto de 2025. Com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, a 5ª CNSTT está desafiada a pensar formas de proteção eficazes aos e às trabalhadores/as, em um contexto de franca disputa no plano da sociedade, em torno das políticas sociais e de rumos para o país. Vivemos há alguns anos a experiência de uma grande reestruturação do trabalho através da “uberização”, que é um novo tipo de organização do trabalho com base nas plataformas digitais, e a “pejotização” na qual os/as trabalhadores/as são contratadas/os como pessoa jurídica, apesar de atuarem como pessoas individuais. Nesta condição são alçados à condição de “empreendedores” individuais, empresários de si mesmos. Estas mudanças no mundo do trabalho criaram uma subjetividade, onde o trabalhador é invadido pelo discurso da liberdade individual, e vira um escravo de si. Nasce assim o “sujeito da concorrência”, um novo biotipo que adota o discurso meritocrata, trabalha em regime de absoluta servidão, é prisioneiro de alguma “plataforma” digital, e não tem nenhuma solidariedade. Ele olha para outro trabalhador e enxerga no outrora companheiro, agora, um concorrente. Isso esgarçou as relações sociais e afetivas que cultivava até então. O projeto neoliberal pensa uma vida como um “capital humano”, então, ele monetariza os corpos, e estabelece um valor para cada um. O “capital humano” é composto pela origem social da pessoa, sua renda, formação, hábitos de consumo, etc… Os que não têm a possibilidade de acumular novos capitais individuais ou coletivos, são considerados como um estorvo ao estado: vidas dispensáveis, matáveis. É assim que políticas de segurança viram formas de matar jovens negros e pobres; políticas ambientais reproduzem modelos de racismo ambiental, e assim o capital se institui como potência. Demonstra sua capacidade micropolítica de penetrar nas relações sociais e afetivas, construir redes, e produzir uma hegemonia política. A 5ª CNSTT se soma ao esforço de combater este processo de reestruturação do trabalho em curso, e criar novas possibilidades de solidariedade social, que age como antídoto ao projeto neoliberal. Além disso, é um momento oportuno para organizar a luta contra as indignidades que a regulação do trabalho no Brasil impõe aos trabalhadores, que certamente tem uma extensa pauta a ser cumprida. É também um momento singular e potente para denunciar o trabalho escravo contemporâneo, que, segundo o Art. 149 do Código Penal brasileiro, é “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto…”. Presente no “Brasil profundo”, seja urbano ou rural, o trabalho escravo na atualidade caracteriza uma grave violação de direitos humanos, e pode ser visto nas várias manifestações de trabalho forçado, tráfico humano, servidão por dívidas, escravidão infantil, escravidão doméstica, que seriam algumas das muitas formas de escravidão nos tempos atuais. A Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora se soma ao esforço nacional de aumentar a participação comunitária nas políticas sociais, como pressuposto para o fortalecimento de um projeto democrático e popular de país. Tema abordado aqui. A Conferência acontece em um momento oportuno, onde se faz necessária. Ela pode ativar a potência de um sonho renovado, fazer com que se mova como uma força propulsora rumo a um país socialmente justo. A 5ª CNSTT será composta de três eixos de discussão: i) Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; ii) As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora; iii) Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o Controle Social. Será muito importante que ela paute também as questões referentes à construção do SUS, especialmente no que se refere ao acesso, e cuidado através de programas destinados aos e às trabalhadores/as.

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