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A Europa reforça seus muros contra a imigraçãoParlamento europeu decide: refugiados com origem numa longa lista de países já não poderão pedir proteção. E será possível deportar os demais para nações mais pobres, como Albânia. Xenofobia institucionalizada e aliança entre direita e ultraconservadores são ainda mais fortes Nas últimas décadas, a luta anti-imigração tornou-se a principal bandeira e eixo ideológico dos partidos e movimentos conservadores ao redor do mundo. Eles proclamam medo e desconfiança “em relação ao outro” ou àqueles que são “diferentes” e o desprezo pelos seres humanos é banalizado por causa da cor da pele ou simplesmente porque fogem de crises de guerra, clima ou miséria. Com isso, o discurso da direita tem conquistado simpatia e votos entre os setores sociais que, em cada país, se sentem vítimas da concorrência desleal daqueles que vêm “de fora”. Embora preocupante, essa postura defensiva dos “locais” não é surpreendente: diante da redução sistemática e, em alguns casos, até mesmo do desmantelamento do Estado social, o imigrante é apresentado como uma competição arriscada pelos cidadãos locais mais marginalizados ou por aqueles que dependem da assistência social. Voto para excluirEm 10 de fevereiro, o Parlamento Europeu, órgão legislativo da União Europeia (UE), aprovou duas mudanças fundamentais em suas regras de migração a serem implementadas a partir de meados deste ano. Os eurodeputados votaram da seguinte forma: 408 a favor da chamada “lista de países de origem segura”, 184 contra e 60 abstenções. Para a UE, um país fora do seu próprio bloco é considerado “seguro” se não representar uma ameaça para seus próprios cidadãos. Se esse país não envolver riscos legais, perseguição, sanções econômicas ou algum outro dano grave contra seus nacionais, estes, praticamente, ficam sem direito de buscar asilo como refugiado em qualquer um dos vinte e sete países da UE. Esse é o caso, com base nas novas regulamentações, de Bangladesh, Colômbia, Egito, Kosovo, Índia, Marrocos e Tunísia, que até então eram considerados “inseguros”. Além disso, as nações que, atualmente, tramitam um processo de adesão à União Europeia também estão “seguras”: Albânia, Bósnia e Herzegovina, Geórgia, Moldávia, Montenegro, Macedônia do Norte, Sérvia, Turquia e Ucrânia O Parlamento também aprovou o segundo pilar dessa nova regulamentação: o conceito de terceiro país seguro. Essa lei estabelece critérios muito amplos e permissivos para os Estados aos quais aqueles que solicitam asilo em um dos países da União Europeia podem ser expulsos. Como relata Europa Today, tais regulamentos significam que os Estados têm o poder de declarar um pedido de asilo inadmissível/inaceitável se a pessoa puder ser expulsa para um país fora da UE considerado seguro. Claramente, uma grande vitória para a “proposta Albânia”, de Giorgia Meloni, a primeira-ministra da Itália. Em 2024, a dirigente italiana assinou um acordo com a Albânia para que recebesse os solicitantes de asilo que batiam às suas portas naquele local e que eram expulsos. Também é uma vitória para uma proposta britânica, embora ela não tenha prosperado no momento. Apesar de não fazer parte da UE, a Grã-Bretanha se alinha aos seus princípios migratórios e propôs na época terceirizar e localizar em Ruanda, a mais de seis mil quilômetros de distância, requerentes de asilo que desejassem entrar no Reino Unido. Como esperado, as novas regras de migração da UE provocaram reações fortes. Olivia Sundberg Diez, chefe da Anistia Internacional para questões de migração e asilo da União Europeia, disse que 10 de fevereiro foi “um dia muito sombrio para os direitos humanos na UE”. Esse ataque ao direito de asilo ocorre enquanto uma ampla gama de medidas punitivas de deportação continua sendo negociada. Com essa votação, Sundberg Diez denuncia: “o Parlamento Europeu capitula diante de uma campanha de décadas para privar as pessoas de seus direitos humanos, começando pelos direitos de solicitantes de asilo, refugiados e migrantes”. Segundo ela, é uma “mudança política preocupante que atinge o cerne dos princípios fundadores da União Europeia”. Dias depois, 70 Organizações Não Governamentais (ONGs), convocadas por Médicos do Mundo e pela Plataforma para a Cooperação Internacional sobre Migrantes Indocumentados (PICUM) – uma rede internacional que reúne mais de 150 grupos migrantes em 31 países – criticaram fortemente as novas regulamentações aprovadas pelo Parlamento Europeu. Eles apontam que isso questiona a coerência entre o discurso europeu sobre direitos humanos e as políticas internas de controle migratório, ao mesmo tempo em que denunciam seus possíveis efeitos. Pode expandir as operações de imigração em espaços públicos e privados, fortalecer o uso de tecnologias de vigilância e poderia obrigar os serviços públicos a colaborarem com as forças de segurança. “As batidas de imigração não são novidade na Europa, mas essa regulamentação expandirá e normalizará o perfil racial, a vigilância em serviços públicos e operações semelhantes às realizadas pelo ICE nos Estados Unidos, inclusive em residências particulares”, alertam as ONGs denunciantes. Os responsáveis políticosA quem representam, politicamente falando, aqueles mais de 400 eurodeputados que apoiaram a recente legislação anti-imigração do Parlamento Europeu? Essencialmente, representam a direita clássica e as forças de extrema-direita que, unidas, constituem a maioria naquele corpo legislativo. O Partido Popular Europeu, principal força no Parlamento, com 188 assentos, se uniu às várias forças de extrema-direita. Pela oposição, fundamentalmente, pronunciaram-se a Esquerda (46 votos), os Verdes (53 votos) e uma parte significativa dos deputados social-democratas (136 votos). Também não é surpreendente que, nas últimas semanas, as instituições comunitárias tenham levantado vozes muito críticas contra a proposta espanhola de normalizar a situação legal de 500 mil imigrantes. Essa proposta vai contra os ventos políticos anti-imigração dominantes no continente. Um editorial recente do diário progressista suíço Le Courrier enfatiza que essa aliança da extrema-direita com a direita “clássica” aprovou leis que “endurecem substancialmente a política migratória”. E que, concretamente, “com base nessas duas [resoluções legislativas], será possível que os Estados-membros da União Europeia deportem solicitantes de asilo para países dos quais não são nacionais, mas que são considerados ‘seguros'”. Em outras palavras, algo como “a porta aberta para a criação de centros de expulsão” fora da União Europeia. Como resultado, “os refugiados serão enviados para países com os quais não têm vínculos”. E embora esses países onde o asilo será terceirizado devam respeitar direitos fundamentais, “suspeita-se que a UE não será muito exigente” no controle dessa cláusula. Esse mesmo editorial também apresenta o paradoxo subjacente que reflete esse avanço da linha-dura anti-imigração: enquanto “milhares de pessoas se afogam no Mediterrâneo, a UE fecha um pouco mais suas fronteiras. É difícil encontrar nessa política o menor resquício de humanidade”. Por outro lado, aponta: “politicamente, está claro que a fronteira entre a direita e a extrema-direita se tornou cada vez mais porosa. Não se fala mais de uma frente republicana; é muito mais fácil se afundar em um populismo de baixo nível”. Segundo Le Courrier, “Sabemos como isso termina: uma das forças vai devorar a outra. Estamos testemunhando o fim de um ciclo: o do liberalismo moribundo e sem vida que dá origem a monstros. Por enquanto, o raio atinge os mais vulneráveis. Mas quem garante que ele vai parar nelas?” Controle demográficoUma variante específica dessa viragem para a extrema direita no continente europeu é oferecida pela Confederação Suíça. Em 14 de junho, os eleitores suíços votarão em um referendo sobre a iniciativa “Não aos 10 milhões de habitantes”. Propõe limitar a população do país, que já ultrapassa nove milhões, para que não ultrapasse dez milhões antes de 2050. Essa iniciativa vem da conservadora União Democrática do Centro (UDC), que, por quinze anos seguidos, com 30,4% do eleitorado, tem sido a principal força eleitoral do país. Embora parcialmente “neutralizada” pelo fato de fazer parte do Governo, com dois dos sete conselheiros federais (executivo colegiado), uma circunstância que a força a alcançar acordos de consenso multipartidário na gestão do Estado, que na Suíça é conhecido como “a fórmula mágica”. Se o limite de nove milhões e meio de habitantes for ultrapassado antes de 2050, essa iniciativa propõe que, nesse momento, o Governo e o Parlamento tomem as medidas necessárias para evitar que o limite de dez milhões seja ultrapassado. Basicamente, através da restrição do asilo e da reunificação familiar. Caso a população suíça ultrapasse o teto de dez milhões por dois anos, a Confederação terá que anular o Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas (AFMP) entre a Suíça e a União Europeia Uma situação extrema dessa natureza desencadearia uma ruptura total de todos os acordos bilaterais vigentes e futuros com a UE, principal parceiro econômico da Confederação (quase 50% das exportações suíças), cultural e em matéria de segurança e defesa. Com essa iniciativa, esse partido de extrema-direita não apenas atualiza suas declarações históricas xenofóbicas. Ele também lança seus dardos nacionalistas, soberanistas e anti-europeus, essenciais para seu programa eleitoral. Para isso, utiliza argumentos reducionistas da realidade, mas isso afeta setores importantes do eleitorado. Por exemplo, que “com tanta gente não há casas”; que “os aluguéis são inacessíveis devido à pressão demográfica”; que “a atenção médico-sanitária se deteriora porque há muita pressão dos usuários, especialmente não suíços”; que “a queda na qualidade da educação se deve ao excesso de estudantes imigrantes”, entre outros. Amnésia coletivaA sociedade europeia parece ser um continente sem memória, onde penalizar o imigrante, o requerente de asilo, o “estrangeiro”, tornou-se quase uma moda política para conquistar votos. Com grupos mais radicais que fazem da xenofobia e da agressão violenta contra estrangeiros sua prática diária. Tudo isso apesar de ser essencialmente um continente de migrantes. Basta pensar, por exemplo, na história da Itália e da Espanha no século passado, com milhões de seus cidadãos empobrecidos fugindo da fome para os cantos mais diversos do planeta, em especial para as Américas. Ou o caso específico da Suíça, com uma população que na época era pobre e se acostumou a migrar, a ponto de 11% de seus cidadãos, a chamada “Quinta Suíça”, estar radicada no exterior. Tradução: Rose Lima | A A |
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WikiFavelas: Quando o bloco costura o territórioDicionário conta a história de resistência do Se Benze que Dá, que sai às ruas da Maré, no Rio, há mais de 20 anos. Fundado por jovens como Marielle Franco, mostra que a travessia e o samba podem ser rebeldias políticas. O enredo deste ano: voto e risco de manipulação Contar histórias lutas, produzir conhecimento coletivo e celebrar a alegria e a capacidade de se reinventar. Para além da violência, da falta de políticas públicas, das dificuldades. Esse é o carnaval, festa que mobiliza todo o país a partir das referências, ancestralidades e olhares das periferias. É quando jovens, mulheres e homens cotidianamente colocados em situação de subalternidade, passam a contar com criatividade e ritmo suas próprias histórias. Esse também é o papel do Dicionário de Favelas Marielle Franco1: abrir alas e caminhos para que toda e qualquer pessoa possa escrever sobre os conhecimentos produzidos nas favelas e periferias, em prol dos direitos de cidadania: às cidades, à saúde e, por que não, à alegria. Em nossas páginas, há relatos do Carnaval Popular da Estrada Intendente Magalhães2, no subúrbio do Rio de Janeiro; de Santana do Parnaíba3, em São Paulo; de Olinda e Recife4, em Pernambuco; e muitos outros. ![]() Carnaval é resistência, e essa é uma das marcas da Favela da Maré, conjunto de comunidades da Zona Norte do Rio de Janeiro, que transformou o mês de fevereiro para além do calendário festivo. Aqui, a festa símbolo da cidade significa tempo de rua, memória e tomada de posição, reinventada pelo Bloco Se Benze que Dá5. Pelo 21º ano, nossa travessia percorrerá no dia 21 de fevereiro as ruas da comunidade, firmando-se como cultura organizada com responsabilidade social e uma função prática: sustentar laços, proteger a circulação e afirmar que a favela produz projeto de cidade. Para quem olha de fora, a favela da Maré emerge como um ponto no mapa no meio de importantes vias urbanas da cidade, dada sua localização entre a Avenida Brasil, a Linha Vermelha e a Linha Amarela. Esse desenho urbano, na prática, também pressiona a vida cotidiana, a permanência e a circulação dos moradores, suas demandas e afetos. É um território que convive com remoções históricas, desigualdades e operações policiais recorrentes desde a década de 1940, atravessado por marcos internos e barreiras invisíveis que reorganizam trajetos, definem rotinas e fragmentam deslocamentos dentro da própria favela. Nesse cenário, o Se Benze que Dá cumpre um papel de ponto de virada desta história. Mais do que um bloco, é um método de existir e um jeito direto de disputar direitos no compasso do samba. Antes do Se Benze: a base cultural que sustenta o presente ![]() A década de 1960 marcou um ponto importante na formação social e cultural da Maré. Com o crescimento das ocupações e a chegada de moradores removidos de outras áreas do Rio, o samba passou a funcionar como instrumento de pertencimento e de organização. O carnaval, ali, nunca foi só calendário6. Ele vira rede, vira encontro e vira uma forma concreta de dizer que o território existe e permanece. A Unidos da Nova Holanda (1960) integrou essa construção ao articular cultura e mobilização local. A experiência das escolas e blocos mostra que, na Maré, o desfile é só a ponta do processo. O que sustenta o carnaval é trabalho coletivo, ensaio, costura, arrecadação, cuidado com o outro e construção de memória. Nesse fio histórico se consolidou o Gato de Bonsucesso, registrado em 1974 e formalizado como escola em 1999, atravessando décadas como referência do carnaval mareense. O nome “Bonsucesso”, bairro vizinho, também revela um detalhe do racismo territorial do Rio: por muito tempo, moradores recorreram a referências externas mais aceitas na cidade para driblar estigma, inclusive em situações de trabalho, antes de a Maré ser reconhecida oficialmente como bairro, em 1994. O fim de 2025 trouxe um golpe duro para a escola. Um incêndio atingiu a quadra do Gato de Bonsucesso em dezembro, com registro de uma morte e perdas materiais que afetaram diretamente o carnaval seguinte. O episódio expõe uma realidade frequente na favela: a cultura é construída com esforço coletivo e, mesmo assim, segue vulnerável a tragédias e ausência de estrutura. Ainda assim, o carnaval não se encerra. Ele se reorganiza, porque a favela aprende a reconstruir no meio do caminho. O Boca da Ilha, surgido nos anos 1970 no Parque União, marcou gerações e reforçou o carnaval como espaço de encontro, festejo e cobrança implícita, mostrando que a favela é uma localidade que faz parte da cidade: “Se veio pra cá pra brincar, tá no lugar certo. Se veio pra cá pra curtir, tá no lugar certo. Se veio pra cá pra extravasar a sua alegria, tá no lugar certo” (samba de 1972). O Bloco das Piranhas, nos anos 1980, se destacou por afirmar o carnaval como lugar de convivência e enfrentamento ao preconceito. A presença LGBTQIA+ não aparece como nota de rodapé. Ela se dá como experiência de luta e resistência. O bloco ajuda a quebrar preconceitos em um tempo anterior à popularização das paradas LGBTQIA+ e aos marcos recentes do debate público. A Maré já estava em movimento pela igualdade dentro da própria rua, com participação ativa dos moradores, tanto na defesa do direito de existir sem violência quanto na fantasia, na alegria e no direito de ocupar o carnaval como quem ocupa a vida. O Corações Unidos da Baixa do Sapateiro, por sua vez, mobilizou moradores da Baixa e do Timbau nas décadas de 1980 e 1990 e chegou a desfilar na Intendente Magalhães com estrutura de escola, evidenciando capacidade organizativa local. Esse percurso ajuda a entender por que carnaval e mobilização social aparecem misturados na Maré. Todo esse apanhado histórico ajuda a entender que o crescimento do pertencimento mareense, nos anos seguintes, não é só geográfico. Ele também é autoestima, afirmação pública e disputa de narrativa sobre a favela como lugar de vida, cultura e organização. Os blocos de rua ampliaram essa tradição e mantiveram acesa a lógica de que carnaval, na Maré, é prática coletiva e mobilização social. Não como exceção, mas como regra. E é exatamente dessa base que, em 2005, nasceu o Se Benze que Dá. O histórico do Se Benze que Dá: travessia como método e samba como consciência O Se Benze que Dá surgiu a partir de uma juventude que se recusava a aceitar a Maré fragmentada por barreiras invisíveis. Em um contexto em que circular dentro do próprio território não era um dado natural, a resposta da juventude fundadora foi direta e simbólica ao mesmo tempo: escolheu ocupar a rua e fazer da travessia um eixo político. Atravessar significa reafirmar o direito de ir e vir. Significa recusar a lógica de ilhas dentro da favela. Significa dizer, com o corpo e com a bateria, que a Maré existe inteira, apesar das tentativas de dividir. Essa escolha também aparece na identidade do bloco, nas cores e no símbolo. O laranja remete aos tijolos das casas construídas pela própria população e afirma a autoconstrução como resistência urbana. O verde aponta esperança ativa, ligada à organização coletiva. O preto assume luto e luta permanentes diante das violências que atravessam o território. A arruda, usada como marca do grupo, sintetiza proteção e firmeza. Ela não entra como adereço folclórico, mas como linguagem de cuidado e força, um jeito de dizer que a rua é festa, mas também é defesa da vida. Chamada de Caranguejada, a bateria do bloco carrega também essa memória territorial porque seu nome faz referência aos mangues que existiam na Maré antes da ocupação por moradia, lembrando que a história do bairro tem a imagem das palafitas, da ocupação do Morro do Timbau, representado através da boneca que desfila no bloco, feita em homenagem à primeira moradora, Dona Orosina, mostrando para todos que a Maré é um local de residência. O primeiro samba, em 2005, apresentou esse espírito de resistência, de convocação e pertencimento: Se benze que dá Pra passar oi… Com esse samba Pra passar oi… Com esse samba Essa é a galera da maré meu amor Só tem gente bamba (2x) Diante dessa integração entre memória, símbolo e som, é importante lembrar que uma das pessoas que fez parte da juventude fundadora do Se Benze que Dá foi Marielle Franco. O bloco, desde a origem, já era um espaço de militância, travessia e afirmação política da favela. A força coletiva dessa juventude, sua recusa em aceitar barreiras e seu compromisso com o território foram parte do terreno que também inspirou e formou trajetórias políticas como a dela. A memória de Mari no bloco não é uma homenagem externa; é o reconhecimento de que sua luta nasceu desse mesmo chão de organização popular, e que o samba, na Maré, sempre foi instrumento de defesa da vida e disputa por direitos. Em 2019, o Se Benze trouxe para a rua um samba que homenageou vítimas da violência de Estado. O enredo “Dandara, Cláudia, Amarildo e Marielle” reafirmou que a luta não é abstrata. Ela é nomeada, é corpo, é memória de quem foi tirado da vida pela violência institucional. Os versos traduzem essa responsabilidade: “Não por acaso preta é a cor da pele Meus heróis não (só) morreram de overdose O seu mito fake news estratégia de hipnose” O refrão mantinha a marca do bloco, conectando amor, luta e ocupação da rua: “O amor impera, no samba Marielle é luta, de bamba É carnaval, chegou a hora Se benze que dá, vambora!” E depois, reafirmando o território: “O amor impera, no samba Maré é luta, de bamba É carnaval, chegou a hora Assim como Marielle se tornou semente e inspiração, o próprio Se Benze que Dá se transforma em referência e ponto de partida para novas gerações. Essa continuidade se materializa na Bateria Baforada, coletivo que está no seu segundo ano de desfile. Formada por uma juventude que se reúne na tabacaria Dreadlock, a Baforada assume o tambor como ferramenta de manifestação por direitos e afirmação cultural, construindo sua identidade com instrumentos próprios, mas também com parte dos instrumentos da bateria “Caranguejada” numa espécie de herança prática que circula junto com a ideia de travessia. O gesto é simples e cheio de significado, inspirando não apenas no discurso, mostrando na prática que o projeto não se encerra em si mesmo, é multiplicador, cria raízes e segue formando juventude mareense no compasso do samba. Dando continuidade às multiplicações, o bloco que já nasceu para costurar o território chega ao seu 21º ano reafirmando uma característica que atravessa sua história: festa e consciência caminham juntas, sem neutralidade e sem perder a alegria. Em um ano marcado por eleições, o Se Benze que Dá coloca a política no centro do enredo para dialogar com a Maré sobre voto, responsabilidade pública e o risco de manipulação pela desinformação. O samba alerta: “Ano de eleição, o voto é direção, Não vai na onda fácil, nem na falsidade. Fake news é armadilha, confunde a visão, Olho aberto, povo esperto: é nossa dignidade.” O refrão mantém o chamado histórico e a identidade do bloco, nas cores e na arruda, como linguagem de rua e de proteção coletiva: “Se Benze que Dá! Se Benze que Dá! É na Maré que o bloco vai passar! Laranja, verde e preto pode reparar, Com arruda na orelha ninguém vai nos parar!” A mesma pedagogia popular que aparece no samba também surge no jeito de explicar o mundo sem empolar a linguagem, trazendo o papel das instituições para o chão da favela, como conversa pública em forma de refrão: “Presta atenção, Maré: Congresso é pra legislar, Pra criar direito pro povo, não pra retirar.” Como extensão dessa memória construída na rua, a própria imagem vira ferramenta de disputa. No dia do desfile, uma exposição fotográfica vai apresentar o acervo do bloco, reforçando que o Se Benze não passa e desaparece. Ele passa e deixa rastro, registro e reconhecimento. As fotografias prolongam o desfile e acionam afetos do percurso, a distribuição da arruda, os sorrisos, os olhares curiosos, o samba no pé, o encantamento com a alegria e a reflexão que acompanha as mensagens de luta por direitos. Em um cenário de criminalização constante e de estigmas sobre moradores de favela, a exposição fortalece o direito à memória e ao reconhecimento do território, afirmando que a Maré também é arquivo vivo, presença e direito à cidade. Essas imagens, como confluências no sentido de Nego Bispo, nascem dos encontros e das vivências, com participação decisiva de quem é fotografado, porque o bloco é coletivo até no modo de produzir memória. Este ano, o desfile do Se Benze que Dá acontece no dia 21/02. A concentração será às 11h, no Bar da Barraca Azul, na Rua Manoel Falcão – bloco 161 apto 208, em frente ao BDG – Conjunto Esperança (o Palace) – na mesma rua da Escola Teotônio Villela, a cinco minutinhos da Avenida Brasil, sentido Campo Grande. Todos estão convidados a estarem presentes e fortalecerem um bloco que é símbolo de resistência, travessia e consciência em movimento. | A A |
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P: A água nas mãos de um monopólio privadoEm mapas e dados, estudo desmonta a “lógica técnica” da privatização da Sabesp. Excludente, modelo privilegia rentabilidade, e não critérios de justiça territorial. Tarifas aumentam e castiga municípios pobres. E maior lucro não se reverte em serviços melhores A privatização da Sabesp não pode ser analisada apenas no plano ideológico ou discursivo. Ela precisa ser confrontada com os dados empíricos produzidos pelas próprias instituições que devem ter como papel proteger os interesses comuns. Este texto parte exclusivamente das informações quantitativas e cartográficas sistematizadas na tese de doutorado que analisou a espacialização dos serviços de saneamento básico no estado de São Paulo entre 2001 e 2023, com base nos bancos oficiais do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) e do IBGE. A leitura integrada desses dados permite demonstrar, de forma técnica, que a privatização do saneamento não responde aos problemas históricos do setor. Ao contrário, ela intensifica processos já existentes de concentração territorial, seletividade do investimento e mercantilização do acesso à água, colocando em risco o direito social ao saneamento. 1. Concentração territorial do prestador: um monopólio estatísticoO primeiro elemento técnico central é a distribuição territorial dos prestadores de serviços. O mapa de espacialização por natureza jurídica (Figura 1) demonstra que, em 2023, a Sabesp era responsável pela prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em mais da metade dos municípios paulistas. Considerando os 645 municípios do estado, isso significa que um único prestador concentrava o controle operacional sobre centenas de sistemas locais. Figura 1 – Mapa de espacialização dos prestadores de abastecimento e esgotamento sanitário no estado de São Paulo em 2023. ![]() Essa concentração não é apenas institucional, mas territorial e demográfica. A presença da Sabesp abrange regiões densamente povoadas, o que a coloca como responsável por uma parcela majoritária da população atendida no estado. Do ponto de vista técnico, trata-se de um monopólio regionalizado sobre um serviço essencial. A privatização converte essa estrutura monopolista em base estável de extração de renda, sem os mecanismos clássicos de concorrência que o discurso privatista costuma evocar. O que evidencia que a privatização se consolida em uma entrega de bens serviços, mas não apenas, coloca a população refém de um processo de comercialização direta sem nenhuma garantia da qualidade dos serviços. 2. Cobertura de abastecimento: universalização incompleta após duas décadasO segundo conjunto de evidências decorre do mapa de população atendida com abastecimento de água em 2023 (Figura 2). Apesar do discurso de quase universalização, os dados mostram que centenas de milhares de pessoas permanecem fora do atendimento pleno, com forte concentração nas regiões mais pobres do estado. Figura 2 – População atendida com abastecimento de água e natureza jurídica dos prestadores de abastecimento, no estado de São Paulo, em 2023. ![]() A análise histórica dos dados de 2001, 2011, 2021 e 2023 revela que a ampliação do atendimento ocorreu de forma desigual. Regiões metropolitanas e áreas economicamente dinâmicas apresentaram ganhos mais rápidos, enquanto territórios periféricos e menos rentáveis permaneceram com déficits significativos. Do ponto de vista técnico, isso demonstra que a lógica de expansão foi orientada por viabilidade econômica e não por critérios de justiça territorial. A privatização não altera essa lógica estrutural. Pelo contrário: ao subordinar as decisões de investimento à rentabilidade financeira, ela reduz ainda mais os incentivos para a expansão em áreas de maior custo por ligação ou por habitante atendido e amplia o grau de vulnerabilidade da sociedade paulista. 3. Tarifas e regressividade social: quando os números revelam exclusãoO terceiro eixo técnico é a análise das tarifas de água, sintetizada no mapa da tarifa de água em 2023 (Figura 3). Os dados mostram elevação consistente das tarifas ao longo do período analisado, com forte variação territorial. Municípios com menor renda média apresentam, em muitos casos, tarifas proporcionalmente mais onerosas quando comparadas à renda domiciliar. Figura 3 – Tarifas de água praticadas e natureza jurídica dos prestadores de serviços de abastecimento, no estado de São Paulo, em 2023. ![]() A tese demonstra que, para famílias de baixa renda, especialmente aquelas com renda per capita próxima ou inferior a R$ 218,00 mensais, o peso da conta de água e esgoto torna-se regressivo. Em termos técnicos, isso significa que o saneamento passa a operar como mecanismo indireto de exclusão, comprometendo parcelas crescentes da renda familiar. A privatização intensifica esse quadro ao transformar a tarifa em principal instrumento de remuneração do capital investido. A água deixa de ser regulada prioritariamente por critérios de saúde pública e passa a ser precificada como mercadoria essencial, cuja demanda é inelástica. 4. Arrecadação cresce, investimento não acompanhaOutro dado técnico decisivo da tese é a dissociação entre arrecadação e investimento. Os dados do SINISA mostram aumento contínuo da arrecadação total dos serviços de saneamento no estado entre 2001 e 2023, inclusive quando analisada por ligação, por domicílio e por população atendida. No entanto, os investimentos, especialmente em esgotamento sanitário, não acompanham esse crescimento na mesma proporção. Em termos técnicos, isso revela um processo de financeirização da infraestrutura: o território gera mais receita, mas recebe relativamente menos reinvestimento, sobretudo nas áreas menos rentáveis. 5. A privatização não é solução técnica, é uma visão política neoliberal que destrói direitosOs três mapas analisados em conjunto — prestadores, população atendida e tarifas — articulados aos dados quantitativos de arrecadação e investimento, desmontam a lógica técnica da privatização. Não há evidência empírica de que a transferência do controle ao mercado financeiro aumente a eficiência, a universalização ou a equidade do saneamento. Ao contrário, os dados demonstram que a privatização converte um serviço essencial em ativo financeiro, acentuando desigualdades territoriais, elevando custos sociais e fragilizando a capacidade de planejamento público. Trata-se, portanto, de uma escolha política — e não de uma solução técnica — cujos riscos e ônus recaem diretamente sobre a sociedade paulista. | A A |
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Olhemos quem faz o Carnaval – o ano todoFestejo assenta-se, muitas vezes, sobre corpos precarizados. Celebra a cultura negra, mas a persegue após o evento. Porém, nas vielas fora dos mapas oficiais, o povo negro disputa o sentido da celebração com outros ritmos e narrativas. Reflexões a partir de Salvador Título original: Vias para uns, veias para outros: o urbanismo racializado do carnaval em Salvador Salvador se anuncia ao mundo como a capital da alegria. Todos os anos, o carnaval é vendido como espetáculo democrático, popular, mestiço e vibrante. Mas basta deslocar o olhar do trio elétrico para o chão que sustenta a festa para perceber que a cidade não pulsa da mesma forma para todos. O carnaval escancara um urbanismo racializado, onde as vias são cuidadosamente desenhadas para garantir fluxo, consumo e visibilidade a alguns, enquanto as veias — os corpos negros, periféricos e trabalhadores — são exploradas, contidas e, muitas vezes, silenciadas. O traçado da festa não é neutro. Os circuitos oficiais — Barra-Ondina, Campo Grande, Pelourinho — reproduzem uma lógica histórica de ocupação do espaço urbano que privilegia zonas valorizadas, turísticas e brancas. Ali, o asfalto é liso, a iluminação é reforçada, a presença do Estado se manifesta como proteção e organização. Para quem desfila nos camarotes, a cidade parece segura, funcional e acolhedora. Para quem trabalha na festa, mora nas franjas urbanas ou atravessa a cidade para garantir o sustento, Salvador se revela como um território de controle, exaustão e exclusão. Há uma engenharia invisível que sustenta o carnaval: cordeiros, catadores, ambulantes, seguranças informais, trabalhadores da limpeza urbana, costureiras, montadores de estruturas. Corpos majoritariamente negros que acordam antes da festa e dormem depois dela. São eles que fazem o carnaval circular, mas raramente circulam com dignidade. O urbanismo do carnaval não os reconhece como sujeitos de direito, mas como engrenagens descartáveis de uma máquina que precisa funcionar sem falhas. Essa lógica não nasce na festa; ela é herdeira direta da cidade colonial e escravocrata. Salvador foi pensada para separar, vigiar e hierarquizar corpos. O carnaval apenas atualiza essa gramática. As ruas que se abrem para o desfile se fecham para o cotidiano dos moradores. A mobilidade é seletiva. A polícia não atua da mesma forma em todos os territórios. A festa ocupa espaços públicos, mas não redistribui poder. O que se vende como celebração da cultura negra, muitas vezes se sustenta sobre a precarização da vida negra. Há também uma dimensão simbólica dessa exclusão. Enquanto a estética afro-brasileira é exaltada nos trios, nos figurinos e nos discursos oficiais, os territórios negros seguem sendo tratados como zonas de risco, sujeira e abandono. O mesmo corpo que é celebrado como expressão cultural é criminalizado quando reivindica descanso, moradia, mobilidade ou silêncio após a festa. O carnaval consome a negritude, mas não se compromete com sua sobrevivência. Falar em urbanismo racializado do carnaval é reconhecer que a cidade não é apenas palco, mas personagem ativa do conflito. É admitir que planejamento urbano, políticas de segurança, concessões privadas e investimentos públicos operam juntos para produzir uma festa altamente lucrativa, porém profundamente desigual. Não se trata de negar a potência cultural do carnaval, mas de perguntar: quem paga o preço da alegria? Quem sangra para que outros dancem? Apesar disso, há fissuras. Blocos afro, afoxés, coletivos culturais periféricos e trabalhadores organizados seguem disputando o sentido da festa. Eles reconstroem o carnaval como território de memória, ancestralidade e resistência. Nas brechas do asfalto, nas vielas que não aparecem nos mapas oficiais, o povo negro reinscreve a cidade com outros ritmos, outras narrativas e outras possibilidades de pertencimento. Pensar o carnaval de Salvador a partir das vias e das veias é, portanto, um convite à honestidade política. Não há democracia urbana possível enquanto a cidade continuar sendo desenhada para fluir para uns e sangrar para outros. Se Salvador deseja, de fato, celebrar sua negritude, precisará ir além do espetáculo e enfrentar o racismo estrutural que organiza seus espaços, suas festas e seus silêncios. Porque uma cidade que só pulsa na festa, mas adoece no cotidiano, não celebra a vida — apenas a consome. | A A |
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Colapso hídrico global: Culpados têm nome e CNPJRelatório da ONU é contundente: planeta já não vive crise, mas colapso hídrico. No entanto, documento silencia sobre os responsáveis: corporações predatórias, Estados submissos e financeirização da natureza. Nove propostas concretas podem enfrentar a captura Por Riccardo Petrella, no Pressenza | Tradução: Rôney Rodrigues A propósito do novo relatório da Universidade das Nações Unidas (20 de janeiro de 2026). “Global Water Bankruptcy: Living Beyond Our Hydrological Means in the Post-Crisis Era” (“A Falência Hídrica Global: Vivendo Além de Nossos Meios Hidrológicos na Era Pós-Crise”). Perguntas. 1. Um relatório para uma nova agenda global da água? O relatório (72 páginas), elaborado pela Universidade das Nações Unidas, afirma em várias ocasiões: “Termos como ‘estresse hídrico’ e ‘crise da água’ já não são suficientes para descrever as novas realidades globais em matéria de água. Muitos rios, lagos, aquíferos, zonas úmidas e geleiras ultrapassaram o ponto de inflexão e não podem mais retornar ao seu estado inicial. O termo ‘crise temporária’ já não é adequado em muitas regiões.” “O ciclo global da água ultrapassou os limites planetários seguros. Assim como o clima, a biodiversidade e os sistemas terrestres, a água doce foi empurrada para fora de seu espaço de funcionamento seguro.” O relatório desta universidade (UNU) incorpora as análises do grupo de pesquisa internacional da Universidade de Estocolmo liderado por Johan Rockström, sobre as nove fronteiras planetárias que não devem ser ultrapassadas, uma das quais se refere especificamente à água (1), bem como o sentido da mensagem de “Bankrupting Nature” da obra publicada em 2012 pela editora Earthscan. No entanto, sete fronteiras, incluindo a relativa à água, foram efetivamente superadas. O relatório da Universidade das Nações Unidas conclui que “o mundo está vivendo além de suas possibilidades hidrológicas…” e que “é necessário passar de uma estratégia de gestão de crises hídricas para uma de gestão da falência do sistema hídrico humano e natural”. Esta ideia está bem documentada por uma quantidade impressionante de dados, acompanhados por figuras e gráficos cativantes. Em cerca de trinta páginas. 2. As “novas normalidades” e prioridades da nova agenda global da água O relatório sustenta que a gestão da falência hídrica implica a aceitação, por parte das populações e seus dirigentes, das novas realidades da vida, denominadas “as novas normalidades”, tais como a irreversibilidade da redução quantitativa e qualitativa do capital natural hídrico e de outros bens naturais essenciais para a vida. Daí as prioridades “nacionais” e internacionais propostas como eixos de inspiração e validação da nova agenda global da água para gerir a falência hídrica, a saber: – Diagnosticar com honestidade o estresse, a crise e a falência. – Prevenir outros danos irreversíveis. Impor limites estritos às atividades que degradam de forma permanente a água e o capital natural subjacente. – Reequilibrar os direitos, as reivindicações e as expectativas. Alinhar os direitos legais, as expectativas informais e as promessas de desenvolvimento com a capacidade de carga hidrológica degradada, garantindo ao mesmo tempo, de forma prioritária, as necessidades humanas básicas, os serviços públicos essenciais e as funções ecossistêmicas críticas. – Garantir transições justas e proteger as pessoas vulneráveis. Projetar reformas da água e da terra para que agricultores, pecuaristas, povos indígenas, comunidades rurais, mulheres, jovens e cidadãos de baixa renda não tenhar que arcar sozinhos com os custos do ajuste. Recorrer a compensações, proteção social e diversificação dos meios de subsistência para apoiar as transições para usos sustentáveis. Transformar os setores e modelos de desenvolvimento que consomem muita água. – Ir além dos ganhos marginais de eficiência na agricultura, indústria e cidades para avançar rumo a mudanças nas opções de cultivos, nas zonas de irrigação, nos sistemas de produção, no comércio virtual de água, nos modelos de crescimento urbano e nas estratégias econômicas regionais que dissociem a prosperidade do uso crescente de água. – Combater as extrações ilegais e informais e a degradação da qualidade da água, e criar instituições para uma adaptação contínua. Estabelecer ou reforçar as autoridades de bacia e os organismos reguladores dotados de mandatos e ferramentas, aplicar limites máximos, colocar em marcha ajustes. Segundo o relatório, o reconhecimento realista e vinculante da falência hídrica mundial pode favorecer uma aplicação mais eficaz dos objetivos acordados em nível internacional (em particular, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6) no marco de uma estratégia de adaptação que vá além das estratégias setoriais de mitigação. Nessas condições, a água poderá se converter em “uma ponte para a paz, as ações climáticas, a proteção da biodiversidade e a segurança alimentar em um mundo cada vez mais fragmentado”. Creio que o leitor terá interesse em ler o relatório para compreender bem, entre outras coisas, os motivos da minha decepção, que me levaram a moderar um pouco meu entusiasmo inicial. O fato é que a constatação precisa da falência hídrica mundial perde sua validade devido ao grande silêncio que a cerca em relação à análise das causas, implicações, consequências e também das responsabilidades e dos responsáveis. Este silêncio já não permite considerá-lo correto. Pelo contrário, é fonte de invalidação e perda de credibilidade das análises e das prioridades da nova agenda global da água proposta na ONU. 3. O grande silêncio O grande silêncio refere-se a múltiplos aspectos que são fundamentais para compreender a natureza da falência hídrica e seu posicionamento na falência global do governo da vida na Terra. O silêncio sobre as responsabilidades e os responsáveis deixa a falência sem mães, sem pais, sem cúmplices, em um estado de impunidade geral. No entanto, nos últimos 70 anos, temos testemunhado grandes mudanças no sistema econômico, social, político e tecnocientífico que “mudaram o mundo”, em particular a política da água e da vida, e que conduziram ao mundo fragmentado, violento e profundamente desigual de 2025. Nosso objetivo não é julgar e encontrar culpados, mas “ver” as mudanças críticas do mundo, os desafios-chave e as soluções adequadas no interesse geral de todos os habitantes da Terra. Silêncio 1. Sobre a desigualdade da falência hídrica O relatório não diz que a falência seja desigual (e injusta). Devido ao seu poder econômico, político e tecnocrático, uma parte da população mundial sofre apenas de forma marginal a escassez/perda de água, assim como de outros bens essenciais para a vida como o solo, as florestas, a biodiversidade, o ar… Além disso, por ser composta pelos principais proprietários, produtores, consumidores e poluidores dos recursos naturais do planeta, esta parte pôde utilizar vários meios para fazer recair os principais efeitos negativos sobre os grupos sociais e os países mais vulneráveis e debilitados. Isso está bem documentado pela pegada hídrica e pela pegada ecológica, que medem, uma, a quantidade de água e a outra o conjunto do capital biótico renovável anual consumido pelas populações de cada país, região ou cidade para satisfazer suas necessidades e gerenciar seus resíduos (2). A esse respeito, um indicador bastante revelador das desigualdades é o “Dia da Sobrecarga da Terra” (ou “dia do sobregiro ecológico”), ou seja, o dia do ano em que a população de um país “consumiu” todos os recursos naturais nacionais disponíveis no ano e começa a utilizar o estoque de capital de recursos do planeta. (3) Silêncio 2. Sobre a questão da propriedade e da apropriação A desigualdade não se deve a fatores naturais, mas a fatores econômicos, institucionais e políticos relacionados ao regime de propriedade dos recursos e sua gestão (pública, privada, mista). Observou-se que quanto mais o regime de propriedade e gestão obedece a uma lógica privada de rendimento financeiro e conquista de mercados, mais importantes e determinantes são os fenômenos de predação (e devastação) do capital biótico natural (água, solos, sementes, florestas, etc.). É o caso do acaparamento de terras e água. (4) Por predação entendo “o conjunto de atos que se traduzem no roubo e na devastação violentos da vida (material e imaterial) da comunidade global de vida da Terra, incluindo todas as espécies vivas”. (5) Assim, por exemplo, há predação nos seguintes casos: – a morte prematura de dezenas de milhões de pessoas que não dispõem de nenhuma cobertura sanitária básica (em 2024 eram mais de 4,5 bilhões); – a destruição da vida de vastos territórios devido à sua dessecação como consequência do desmatamento massivo, da crescente escassez de água apta para a vida e da perda de biodiversidade; – o acaparamento da água potável em detrimento das necessidades das populações locais (para a saúde e as atividades econômicas locais) após a construção de grandes complexos infraestruturais para abrigar os datacenters necessários à digitalização e à reindustrialização da economia mundial mediante a inteligência artificial. No entanto, o consumo de água para refrigerar a energia elétrica utilizada é tão elevado que, em muito pouco tempo, os datacenters esgotaram os lençóis freáticos locais. (6) O resultado? Em todas as partes, as comunidades locais se opõem à instalação de datacenters em seus territórios; – a contaminação química dos rios, lagos, aquíferos, oceanos… A predação também está presente em um regime estatal autoritário de propriedade pública, mas está praticamente ausente em um Estado social com democracia parlamentar e descentralização local, como era o caso antigamente dos países escandinavos e como é hoje o caso dos sistemas com economia cooperativa e comunitária (na América Latina, Índia, entre outros…). Portanto, é surpreendente que o relatório tampouco faça referência alguma às questões de propriedade e regulações, quando seus autores sabem bem que há uns quarenta anos o mundo dos negócios, das finanças e da tecnociência conseguiu impor uma grande onda estrutural a favor dos processos de liberalização e desregulação dos mercados, a privatização e a financeirização especulativa da quase totalidade dos bens comuns públicos naturais, que o relatório prefere chamar de “capitais naturais”. Silêncio 3. Sobre a redução da água e de todo o mundo natural a “capitais naturais” e, portanto, a “ativos financeiros”, no marco da financeirização da água, da natureza e da vida Após a criação no ano 2000 do primeiro fundo de investimento privado especializado em água pelo banco privado suíço Pictet, que rapidamente se estendeu por todo o mundo, a água tem se convertido cada vez mais em um âmbito privilegiado para investimentos acionários de alta rentabilidade. A tal ponto que os fundos de investimento denominados “azuis” seguem estando em 2025 entre os investimentos com um rendimento superior à média mundial. (7) Segundo os princípios da economia de mercado, quanto mais escasso se torna o capital natural da água, mais aumenta seu valor como ativo financeiro… mesmo que a falta de água provoque enormes problemas para a sustentabilidade da vida global na Terra. E o dinheiro segue indo aonde se cria dinheiro: a financeirização da água e da natureza deu passos de gigante nos últimos 20 anos (8) até a proclamação, em dezembro de 2022, de todos os elementos do mundo natural como “ativos financeiros”, mediante a resolução final da COP15-Biodiversidade da ONU em Montreal. (9) O conceito de “capital natural” aplicado ao mundo natural e recolhido no relatório sem mais explicação nem comentário, não é casual. Reflete a vontade dos grupos sociais dominantes de considerar os elementos do mundo natural não apenas como mercadorias e bens econômicos privados, mas, cada vez mais, como “ativos financeiros”, ou seja, uma categoria particular da economia capitalista de mercado. A redução da natureza a “ativos financeiros” constitui um autêntico roubo da natureza, uma mistificação dogmática do valor da vida. Assim, a COP15-Biodiversidade aprovou — com o fim de promover a conservação e a restauração do capital natural do planeta de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para 2030 — confiar sua gestão a uma nova categoria de empresas, as Natural Capital Corporations (NCC), segundo a fórmula 30+30. Ou seja, confiar às NCC 30% do capital natural do planeta, do qual 30% se encontram entre os mais danificados, para que alcancem os Objetivos de 2030. (10) Joe Biden, então presidente dos Estados Unidos, declarou-se a favor da realização do projeto confiando 30% do mundo natural de seu país. Por sua vez, a presidente da Comissão Europeia, em uma declaração oficial triunfalista publicada no dia seguinte aos resultados da COP15, felicitou-se pelo sucesso da COP e pela importância de suas propostas. Cabe perguntar-se a que jogo jogam os atores citados, sabendo eles mesmos que a ONU teria confirmado, uns meses mais tarde, por ocasião da conferência da ONU sobre a água de 2023 (avaliação intermediária da 3ª Década Internacional da Água e da Agenda 2015-2030 da ONU), que nenhum dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável será alcançado em 2030. Para alcançá-lo, por exemplo no que concerne ao Objetivo 6 sobre a água, teria sido necessário mobilizar de maneira coerente e eficaz seis vezes mais recursos que os utilizados na metade dos períodos selecionados. Algo irrealizável. Para concluir este silêncio 3, cabe assinalar que a proposta aprovada pela COP15 de Montreal é uma cópia exata da proposta apresentada à COP pela Natural Capital Coalition (NCC). A Coalizão reúne mais de 400 empresas do mundo dos negócios e das finanças, em particular dos EUA, Reino Unido, UE, etc. (11). Este tipo de coalizões internacionais no mundo dos negócios e das finanças tem se multiplicado desde o ano 2000 em vários âmbitos estratégicos da política da vida, após a assinatura em 2000 do Pacto Global (Global Compact) entre a Secretaria da ONU e as grandes empresas multinacionais privadas. Graças a este Pacto, as empresas obtiveram o direito de participar plenamente em todas as atividades da ONU. Como resultado, a influência ideológica e política das grandes empresas na orientação do sistema da ONU tem se tornado muito evidente, especialmente no âmbito da água e de outros bens públicos comuns mundiais. Um estudo da Oxfam Internacional publicado em setembro de 2024 documentou bem o controle político e das grandes oligarquias econômico-financeiras-tecnocráticas sobre o sistema da ONU. (12) Em 2007, o Pacto Global pôs em marcha a Iniciativa CEO Water Mandate, mediante a qual a ONU encarregou os “diretores executivos” das grandes empresas multinacionais, sob a coordenação do Pacific Institute da Califórnia, da tarefa de trabalhar em soluções para a política global da água. Uns anos mais tarde, o CEO Water Mandate deu lugar à Water Resilience Coalition (WRC), com objetivos para 2030 e 2050. Atualmente, a WRC é dirigida por um grupo de empresas como Starbucks, MARS, Meta, Coca-Cola, Pepsico, Danone… (13) A abordagem que guia o Mandato da Água do CEO e a WRC centra-se em projetos de ação comuns entre as próprias empresas, as empresas e os poderes públicos. Formalmente “consagrado” em 2023, pôs fim à ideia mesma de definir um plano político global da água, a nível da ONU, como foi o caso, com certo sucesso, do Plano Mundial de Alimentação. Limitou o âmbito de intervenção da ONU ao registro e apoio de projetos de ação firmados diretamente entre as partes interessadas sobre uma base voluntária (modelo de ações globais comuns sob medida, em função dos próprios interesses). Isso explica a ausência de toda referência precisa aos imperativos comuns para todos, relacionados com os direitos humanos universais à vida — em particular à água e os direitos da água à vida —, assim como à luta pela erradicação da pobreza que afeta a metade mais pobre da população mundial. Hoje em dia há mais de 3,5 bilhões de pessoas “pobres” cuja riqueza acumulada era em 2025 inferior à dos 12 multimilionários mais ricos. (14) Silêncio 4. Sobre o papel fundamental das patentes sobre os seres vivos com fins privados e lucrativos O deslizamento para este desvio ideológico e político começou em 1980 com uma sentença do Tribunal Supremo dos Estados Unidos. Este decidiu unilateralmente e contra outras grandes autoridades constitucionais e jurídicas do mundo, legalizar a patenteabilidade dos seres vivos com fins privados e lucrativos. (15) O âmbito coberto pela patenteabilidade no marco das normas de propriedade intelectual é imenso: sementes e qualquer outro organismo modificável (caso dos OGM), a info-comunicação, os novos materiais, a robótica e a IA, a energia, a química, a saúde… Os titulares das patentes não apenas “possuem” a propriedade exclusiva dos conhecimentos patenteados durante um período limitado de 18 a 20-25 anos, mas também adquirem o poder de controlar o que na economia capitalista se denomina as cadeias de criação de valor. A legalização da patenteabilidade dos seres vivos com fins privados e lucrativos reduziu o conhecimento (e a vida) a um “recurso/objeto” “precioso” que se pode explorar para assegurar o próprio poder e domínio. O objetivo da ciência e da tecnologia, sobretudo hoje em dia devido ao seu potencial, não é a harmonia, o compartilhar, a paz, a fraternidade, o bem-estar coletivo, a justiça, a beleza… mas o poder, o acaparamento, a rivalidade, a posse, a violência, a força, a conquista, a destruição do outro (o rival/inimigo…). Daí o poder e a violência dos “senhores das patentes” da indústria agroalimentar, a indústria farmacêutica, os OGM e as novas técnicas genômicas, os algoritmos, os robôs, os carros inteligentes, as GAFAM, os centros de dados… Neste contexto, a água, a alimentação e a saúde se veem conectadas por interdependências fundamentais que têm dado lugar a grupos industriais e financeiros de alta tecnologia especialmente poderosos no que concerne ao governo da vida dos seres humanos e da Terra. Pensemos no poder dos grandes grupos energéticos fósseis e químicos em matéria de produção, comercialização e uso de produtos altamente tóxicos. O envenenamento da água, do ar, dos solos e dos oceanos pela contaminação química é tido como inevitável e irreparável! Ultimamente, o mundo dos poderosos tem abandonado claramente os objetivos de “zero emissões”, “zero pesticidas”, “zero PFAS”, “não aos plásticos”, “por um mundo livre de grandes barragens”, “não às megabalsas”, “não ao Rearmamento da Europa”, “a paz, primeiro…”. Silêncio 5. Sobre a crescente subjugação das políticas públicas dos Estados e, frequentemente, das organizações internacionais intergovernamentais, aos ditames e interesses dos grupos econômicos e financeiros mais predadores. Três exemplos. Em primeiro lugar, a sentença do Tribunal Supremo dos Estados Unidos já mencionada. Esta sentença consagrou a legitimidade da submissão das autoridades públicas aos interesses dos grupos oligárquicos dominantes nos âmbitos da economia e da tecnologia, mas também no campo da imaginação e das narrativas. O Tribunal explicou os motivos de sua decisão. Segundo o Tribunal, os consideráveis avanços realizados nos anos 50 e 60 nos âmbitos da energia, biotecnologia, robótica, informática e novos materiais eram suscetíveis de provocar profundas mudanças na economia, precisamente onde a supremacia mundial dos Estados Unidos em matéria de tecnologia e narrativas era forte. Portanto, o Tribunal reconhece que, em defesa dos interesses dos Estados Unidos, considerou seu dever introduzir as patentes como instrumento de consolidação da posição dominante dos Estados Unidos (16). Uma confissão extraordinária. A submissão do “progresso” científico e tecnológico ao serviço da supremacia mundial de um país dominante constitui um dos principais exemplos de apropriação indevida pirata do conhecimento — bem comum público mundial — e de seu sujeitamento legalizado aos interesses de poder e enriquecimento do mais forte. Segundo exemplo. O caráter pirata e dominante das patentes tem se visto confirmado durante a crise da covid e o conflito provocado pela recusa dos Estados Unidos e outros países ocidentais em aceitar uma suspensão provisória da aplicação das patentes estabelecida no marco da Organização Mundial do Comércio (criada em 1994) no marco do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (ADPIC). O objetivo da suspensão provisória, solicitada e apoiada por países como África do Sul, Brasil, Indonésia, Índia, China e Rússia, era permitir aos países do Sul dispor também, em função de suas necessidades, das vacinas do Norte em conceito de cooperação/solidariedade ou fabricar eles mesmos as vacinas. A suspensão está inclusive prevista no tratado da OMC! Pois bem, não se pôde fazer nada. A defesa do direito às patentes e o respeito das normas comerciais, de “suas normas”, intocáveis para os dominantes, prevaleceram sobre os direitos humanos dos cidadãos considerados de terceira classe. As populações mais vulneráveis do Sul tiveram que esperar que as populações dos países do Norte fossem atendidas primeiro com excedentes. (17) O terceiro exemplo refere-se à UE, em particular ao seu alinhamento em matéria de resiliência e segurança europeias no âmbito chave da água para a vida, às opções defendidas pelo mundo industrial e financeiro da UE, em particular no que concerne à luta contra a contaminação química do planeta. Segundo o importante documento político da Comissão Europeia aprovado no início de 2025, a estratégia europeia de resiliência no âmbito da água (18), a contaminação química do planeta representa, depois das emissões de gases de efeito estufa, o problema mais crítico relacionado com a mudança climática. A luta contra a contaminação química faz parte das cinco prioridades de ação da Estratégia. Embora assinale a necessidade de reduzir/eliminar a contaminação química, em particular os pesticidas e os “contaminantes eternos” (PFAS, TFA…), a Comissão Europeia assinala que, não obstante, convém proceder gradualmente mediante uma regulação menos estrita, a fim de dar tempo à indústria europeia para que leve a cabo o ajuste e a adaptação (a famosa “transição”) sem traumas. A esse respeito, a comissária europeia responsável pela resiliência e pelo setor da água afirmou que “os PFAS estão em todas as partes e são a base do crescimento e das sólidas posições adquiridas pela indústria química europeia nos mercados mundiais”. Impor-lhe restrições e cargas administrativas se traduziria em uma perda de competitividade, ou inclusive em uma crise perigosa. “A indústria química deve permanecer em nosso território”. (19) Este retrocesso foi evidente após a Declaração de Antuérpia da indústria química europeia em fevereiro de 2024, firmada pelos representantes de 90 empresas químicas, encabeçadas pelo diretor geral da BASF, a maior empresa química do mundo. (20) A Declaração foi um verdadeiro ataque contra o Pacto Verde Europeu, substituído pela proposta a favor de um Pacto Industrial Europeu, e isso na presença consensual da presidente da Comissão Europeia. A indústria também pediu “um novo espírito normativo”, ou seja, “deixar que os empresários busquem as melhores soluções. A legislação deve criar as condições favoráveis para incitá-los a investir”. Assim, em Antuérpia, a indústria química pediu a aprovação de um regulamento europeu Ómnibus, transversal, destinado a corrigir todas as normativas europeias em matéria de desenvolvimento sustentável, desde a entrada em funções da nova Comissão. Pois bem, no final de fevereiro de 2025 e depois em dezembro de 2025, a Comissão Europeia conseguiu que o Conselho de Ministros e o Parlamento Europeu aprovassem duas das três Ómnibus previstas na matéria. As novas diretrizes reduzem consideravelmente o número de empresas sujeitas à obrigação de apresentar relatórios sobre a sustentabilidade e a responsabilidade ecológica de suas ações. A obrigação só se aplica agora às empresas com mais de 1.700 empregados, ou seja, apenas 8% das empresas da UE. Além disso, reduzem os âmbitos das regulações objeto da obrigação de informar e de respeitar o desenvolvimento sustentável. Por último, ao eliminar a publicidade dos relatórios, a UE enfraquece as garantias de transparência e fiabilidade dos dados. (21). O alinhamento é claro, quase completo. Trata-se de um caso exemplar e explícito da submissão dos poderes políticos da UE aos ditames e interesses do mundo empresarial e financeiro. O desmantelamento em curso do Pacto Verde Europeu, junto com a afirmação do Rearmamento da Europa, constitui um duro golpe para a Europa, seu futuro, assim como para a segurança da vida na Terra e da comunidade internacional, em particular o destino da ONU. Conclusão e proposta de nove objetivos para uma política planetária da água Nem os direitos humanos à água para a vida, nem a erradicação da pobreza no mundo, nem a salvaguarda e o cuidado dos bens comuns públicos mundiais essenciais para a vida de todos e, por conseguinte, nem a proscrição da guerra e da violência na vida cotidiana e nas relações com os demais, são objetivos prioritários da política da água (e da vida) no sistema atual dominante. Objetivamente, existem múltiplas formas de irreversibilidade dos processos em curso. Há uma irreversibilidade que parece ser aceita sem problemas pelos dominantes: a de seu sistema econômico e político. Por isso, desde as soluções adotadas na Primeira Cúpula da Terra da ONU no Rio de Janeiro em 1992 para fazer frente aos desastres climáticos, ecológicos e sociais, só têm sido consideradas realistas e eficazes duas estratégias de ação: a estratégia de mitigação e a estratégia de adaptação. A da adaptação, em particular, segue se propondo como a solução-chave, também no relatório da UNU. Uma terceira estratégia, a da mudança sistêmica, é descartada categoricamente, condenada como “querer a lua”. Pois bem, eles se equivocam. Não há futuro prisioneiro de uma única via. | A A |
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Estrangular Cuba, ordena TrumpSeis décadas de bloqueio chegam ao máximo: EUA proíbem Venezuela e México de fornecer petróleo à ilha e esperam seu colapso. Por que temem invadi-la – e como ela resistiu tanto? Poderá o cerco reacender a chama hoje tênue da revolução? Por Rob Lucas, na New Left Review | Tradução: Antonio Martins Na minha última visita a Havana, em março de 2025, a cidade estava no meio do que era o pior apagão em anos. À medida em que o avião se aproximava, via o solo quase todo escuro – pontilhado apenas pela luz dos microssistemas, que funcionavam mesmo em momentos de falta de energia. Naquela noite de sábado, os bares estavam quase todos fechados, exceto aqueles que podiam pagar seus próprios geradores. Por acaso, meu vizinho de bordo durante a travessia do Atlântico era um engenheiro falante, de uma delegação da União Europeia que propunha parques solares descentralizados e baterias que, segundo ele, poderiam resolver os problemas crônicos de falta de energia por três décadas. Mas o progresso era lento – uma demora de anos, em vez de uma solução de curto prazo para a crise – e ele culpava a burocracia. A ilha se arrastava com o fornecimento de petróleo venezuelano, cada vez mais limitado pelas sanções dos EUA, enquanto recorria a outras fontes: México, Rússia, Argélia. Barcaças geradoras turcas, ancoradas em Havana, injetavam um pouco de energia extra na rede. Cuba sofre com apagões desde 2024, quando as importações de petróleo venezuelano caíram drasticamente, um problema agravado pelos geradores obsoletos, em grande parte da era soviética. A eletricidade, já limitada, é racionada por meio de desligamentos programados, enquanto os picos momentâneos de demanda são gerenciados por meio de cortes e apagões parciais. Nenhuma região escapa completamente – em alguns momentos, toda a rede elétrica entra em colapso –, mas fora da capital a situação é muito pior. Figura 1: Exportações de petróleo bruto e derivados para Cuba desde 2020 ![]() Após um período de relativo otimismo, com a abertura promovida por Barack Obama e o início de um programa de “reformas” em Havana, a intensificação do bloqueio sob Trump e Biden deixou o Estado cubano em sua situação mais frágil desde a revolução. Tudo coincidiu com um contexto de desastres acumulados – a Covid-19, o colapso do turismo internacional, a alta da inflação global, a desordem macroeconômica local, a escassez de bens básicos e a migração juvenil em massa. Mesmo no “Período Especial” pós-soviético, quando também sofreu com problemas no fornecimento de energia e restrições no abastecimento de alimentos (que levaram a surtos de doenças até então desconhecidas), a ilha conseguiu sustentar uma população crescente. Agora, enfrenta um colapso demográfico . Em meio a uma série de infortúnios, em 2025, um ressurgimento internacional de doenças transmitidas por mosquitos, como chikungunya e dengue, atingiu um país que já enfrentava escassez de medicamentos, enquanto o furacão Melissa deixava um rastro de destruição no leste do país. Nesse cenário, uma concentração naval ameaçadora dos EUA no Caribe — a maior na região desde o fim da Guerra Fria — executava sumariamente, com mísseis, na costa venezuelana, supostos “narcoterroristas”. As alegações absurdas feitas pelo governo Trump sobre o “Cartel de los Soles”, enquanto intensificava a pressão sobre Maduro, reforçaram a sensação de que os verdadeiros objetivos não eram declarados. Seria Cuba o verdadeiro alvo? * * * As relações estreitas entre os Estados venezuelano e cubano começaram a se constituir logo no início do primeiro mandato de Chávez, com base em convicções políticas compartilhadas e na amizade entre o presidente venezuelano e Fidel Castro – que, segundo me contaram, costumavam se telefonar regularmente de madrugada, para debater política internacional e literatura. Em 2000, o Convenio Integral de Cooperación entre os dois países estabeleceu acordos segundo os quais Cuba enviaria pessoal médico e técnico em troca de petróleo. O tratamento por médicos cubanos tornou-se uma experiência cotidiana na Venezuela. Uma tentativa de golpe militar em 2002, um referendo revogatório em 2004 e um referendo constitucional perdido em 2007 levaram Chávez a recorrer sucessivamente ao apoio cubano para reforçar seu governo por meio de reestruturações das forças armadas e dos serviços de inteligência. Essa é a origem da presença de guarda-costas cubanos que seriam dizimados no sequestro de Maduro, em 3 de janeiro. Nas fantasias febris da direita de Miami, esses arranjos tornaram-se a base de uma tese segundo a qual o rabo abana o cachorro: a qual a ilha seria a verdadeira governante de um país muitas vezes maior em população, território e riqueza. A derrubada do chavismo por Washington poderia, portanto, ser implicitamente reinterpretada como um ato de libertação nacional da dominação cubana. Desde o início de sua carreira política, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, tem exibido suas credenciais anticomunistas à cena política de Miami, apresentando seus pais como refugiados da Cuba de Castro – ainda que eles tenham se tornado residentes nos EUA três anos antes da revolução. Já durante o primeiro mandato de Trump – um contexto receptivo a falcões da América Latina – Rubio desempenhou papel na formulação de políticas agressivas em relação a Caracas e Havana. Era, portanto, esperado que sua nomeação resultasse em maior pressão sobre ambos países. Desde o período pós-11 de setembro, com o objetivo de combater o financiamento da Al-Qaeda, os EUA haviam aprimorado suas ferramentas de guerra econômica, utilizando os departamentos do Tesouro e do Comércio para causar estragos às economias dos países considerados oponentes – Coreia do Norte, Irã, Rússia, Venezuela – excluindo-os dos mercados financeiros globais, dos mecanismos de compensação de divisas, do sistema de pagamentos SWIFT ou simplesmente tornando muito arriscado para os bancos negociar com eles. Os resultados típicos são inflação, desvalorização da moeda e escassez. Essas armas tornaram-se a escolha preferida, em um período em que as intervenções militares diretas perderam seu brilho, dado o desastre que resultou da invasão do Iraque e a humilhação da derrota para o Talibã. O objetivo declarado das sanções dos EUA contra Cuba desde o início da década de 1960 tem sido deslegitimar o governo, infligindo sofrimento econômico à população. O fato de a esperada revolta ainda não ter ocorrido dois terços de século depois gerou pouca reflexão estratégica. Aparentemente, esse arranjo persiste há tanto tempo que a vasta literatura recente sobre sanções tem dificuldade em encontrar algo relevante a dizer sobre ele. A política dos EUA contra Cuba tem sido tão persistentemente punitiva desde a revolução que parece razoável questionar se há algo mais que se possa fazer. No entanto, as sanções contra Cuba mudaram durante a nova era da guerra econômica, começando com o direcionamento do foco ao setor de turismo, em 2003, e continuando com a reimposição, pelos governos Trump e Biden, do Título III da Lei Helms-Burton, que visa deter o investimento estrangeiro por meio de ameaças legais. Com o interesse em “pontos de estrangulamento” geoeconômicos ganhando destaque na política externa dos EUA – e uma “virada hemisférica” no horizonte – a dependência cubana do petróleo venezuelano ofereceu um foco óbvio e a perspectiva de matar dois coelhos com uma cajadada só. Embora Cuba tenha mantido um grau significativo de apoio internacional, o remanescente impopular do chavismo oficial – que reinava de forma antidemocrática sobre uma sociedade mergulhada na corrupção e em suas próprias crises econômicas – era um alvo que poucos lamentariam internacionalmente, exceto Cuba. A partir de 2017, o primeiro governo Trump intensificou as sanções contra a Venezuela. Mas, assim como no caso da Rússia, a guerra econômica não se resumiu a um simples bloqueio tradicional – apesar do espetáculo de petroleiros apreendidos no mar. Os velhos laços entre os setores petrolíferos venezuelano e norte-americano persistiram, ainda que de forma reduzida, mesmo sob Chávez. Além disso, a petroleira norte-americana Chevron obteve uma autorização especial do Departamento do Tesouro para continuar operando na Venezuela apesar das sanções – um acordo que só foi finalmente encerrado na primavera [nórdica] de 2025. Devido a essas complicações, as medidas estadunidenses ameaçaram ter um efeito contrário em alguns momentos: em um deslize cômico , o Estado russo, por meio da Rosneft, quase herdou uma importante parte da infraestrutura petrolífera norte-americana com o naufrágio da empresa venezuelana PDVSA, da qual a Rosneft detinha uma participação significativa, o que levou os funcionários do Tesouro a se mobilizarem para impedir o negócio. Após uma pausa entre 2020 e 2022, as importações norte-americanas de petróleo bruto venezuelano foram retomadas em 2023 – bem antes da recente intervenção militar – a um ritmo muito superior ao que a Venezuela exportava para Cuba (compare a Figura 2, abaixo, com a Figura 1, acima). Em vez de visar apenas a produção, as sanções foram aplicadas – tal como no caso da Rússia – ao transporte marítimo, criando uma distinção, que os próprios EUA fiscalizaram, entre petroleiros “lícitos” e “ilícitos”. Não há dúvidas sobre em qual lado dessa linha se enquadravam os carregamentos para Cuba: parte da campanha de pressão naval sobre Maduro envolveu a apreensão, em dezembro , de um carregamento com destino a Cuba, num ano em que os próprios EUA já haviam comprado uma quantidade muito maior de petróleo bruto venezuelano. Os responsáveis pelas sanções nos EUA geralmente não se preocupam muito com reflexões sobre a coerência dos discursos legalistas e morais que acompanham seus atos de guerra econômica. Figura 2: Importações americanas de petróleo bruto venezuelano desde 2017 ![]() Em 2025, o México substituiu a Venezuela como principal fornecedor de petróleo para Cuba, provavelmente oferecendo algum petróleo com desconto ou gratuitamente, embora em níveis bem abaixo dos que Caracas vinha enviando anteriormente. Agora, até isso está em dúvida, com o México suspendendo os embarques – uma decisão que Claudia Sheinbaum alegou ser “soberana”, embora a postura ameaçadora dos EUA em relação ao México, num momento em que o acordo de livre comércio EUA-México-Canadá está em revisão, seja um contexto relevante. No momento em que este artigo foi concluído, o governo Trump acabara de declarar que imporia tarifas a qualquer país fornecedor de petróleo, com base no argumento patentemente ridículo de que Cuba teria tomado “medidas extraordinárias que prejudicam e ameaçam” os EUA; e que “apoia o terrorismo e desestabiliza a região por meio da migração e da violência”. O cerco está se apertando, mas Cuba possui algum suprimento interno de petróleo bruto e capacidade de refino, o que representa uma parcela não desprezível do seu consumo – 41% em 2023 , mesmo antes do colapso do fornecimento venezuelano. Aparentemente, é o bastante para sustentar as usinas termelétricas obsoletas que formam a espinha dorsal da rede elétrica cubana. O país também possui gás natural, que representou 12,6% da geração de eletricidade e 23,6% da produção interna de energia em 2023. Combinados, esses combustíveis fósseis, por si sós, representam a maior parte da produção de energia proveniente de fontes “soberanas”. Cuba pode, portanto, ter alguma capacidade de resistir até mesmo a um embargo total de combustíveis. Mas isso ainda será um desafio: não se deve subestimar o fato de que, no mesmo ano, a maior parte do suprimento de petróleo de Cuba – que representa 84% do seu consumo total de energia – veio da Venezuela. Será que as energias renováveis podem vir a salvar a ilha? “Por mais que desejem, não podem nos tirar o sol”, disse um funcionário cubano com quem conversei em 2025. A China tem financiado projetos de energia solar em todo o país, e é possível imaginar que a situação possa se transformar relativamente rápido. Em 2023, a geração total de eletricidade foi de 54.304 MWh por dia, dos quais apenas 457,5 MWh, ou 0,8%, vieram da energia solar; mas a capacidade solar agora é de 3.250 MWh por dia – um aumento de 610% em apenas alguns anos. Embora ainda represente uma pequena parte do necessário (cerca de 6%, em 2023), prevê-se que esse número triplique, no mínimo, até 2030, elevando a energia solar a cerca de 18% do total. A participação combinada das energias renováveis na matriz energética já havia aumentado significativamente, atingindo 5,2% em 2021. Embora ainda não seja uma revolução energética, há indícios de que uma transição relativamente rápida seja possível, com a energia solar preenchendo cada vez mais a lacuna deixada pelas fontes de energia não soberanas. É possível que a atual crise energética represente, portanto, um momento crucial nas relações entre os EUA e Cuba, entre o fim da dependência do petróleo venezuelano e uma alternativa verde a essa subordinação. A questão é se o Estado cubano tem capacidade para resistir tempo suficiente para alcançar um novo patamar estratégico. Além da exigência amplamente divulgada de Trump, em 11 de janeiro, de que Cuba “feche um acordo ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS”, e apesar de manter o tom ameaçador de sempre, ele demonstrou certa ambivalência quanto às perspectivas dos EUA nesse cenário – talvez influenciada por alguma avaliação de inteligência.
Apesar de Cuba estar enfraquecida, vale a pena relembrar alguns detalhes sobre a ilha que podem lançar dúvidas sobre as perspectivas de uma vitória fácil dos EUA. É evidente que, em qualquer confronto militar direto, os EUA possuiriam uma capacidade destrutiva absolutamente esmagadora; poderiam facilmente “destruir tudo”. Mas Washington tem um histórico ruim quando se trata de vencer até mesmo guerras de pequena escala – algo que pode estar relacionado à sua dependência da superioridade tecnológica. Além disso, sua população geralmente se posiciona bem à esquerda do lobby de Miami em relação à política para Cuba: uma clara maioria apoiou a abertura promovida por Obama e o fim das sanções. Cuba, por sua vez, possui um arsenal pequeno e obsoleto – em sua maioria da era soviética – com alguns reforços russos mais recentes. Em nível global, porém, seus gastos militares são relativamente altos: 4,2% do PIB em 2020, segundo a última estimativa publicada pela CIA (embora valha a pena notar que essa participação no PIB pode ser parcialmente resultado da priorização dos gastos militares em um contexto de redução da produção total). De acordo com o relatório Global Firepower de 2025, seu orçamento de defesa era de US$ 4,5 bilhões – o que o coloca na 54ª posição entre 145 países: um valor bastante substancial para um país pobre com menos de 10 milhões de habitantes. Cuba tem um histórico de se destacar em situações desproporcionais ao seu tamanho. É o único país de seu porte com um histórico de campanhas militares bem-sucedidas no exterior – realizadas por iniciativa própria e a convite dos movimentos de independência nacional em Angola, Guiné-Bissau e Moçambique – sem mencionar as surpreendentes conquistas de inteligência contra os EUA. Cuba, é claro, vem se preparando para uma invasão estadunidense praticamente desde a revolução. Suas forças armadas contam com cerca de 50 mil membros ativos e estão fortemente integradas ao regime civil do Partido Comunista, enquanto grande parte da população está nominalmente disponível para convocação. Os militares gozam de alto nível de legitimidade entre a população cubana, tendo escapado da repressão interna, e controlam os setores mais lucrativos da economia – turismo, finanças, construção civil, imobiliário etc. E, com exceção da base americana em Guantánamo, Cuba tem a vantagem insular de fronteiras naturalmente defensáveis. Embora qualquer confronto seja uma guerra de Davi contra Golias, um confronto direto com tropas em solo cubano poderia ser custosa e impopular para os EUA – fatores frequentemente decisivos para a capacidade de vencer uma guerra. O apelo de Trump aos cubanos para que se juntem a Washington “por vontade própria” e “fechem um acordo” é provavelmente, portanto, o caminho mais realista para uma vitória norte-americana. Se partes das forças armadas, da burocracia ou do governo estariam dispostas a atender a tais apelos – como parece ter sido o caso na Venezuela – é mais difícil de avaliar; essas questões são opacas por natureza. O fato de as Forças Armadas Revolucionárias controlarem setores-chave da economia em um contexto de liberalização parcial e crise generalizada talvez traga consigo um risco de corrupção. A experiência generalizada de famílias divididas entre Cuba e Flórida, com a inevitável comparação de riqueza, pode fornecer um atrativo subjetivo para indivíduos em todo o Estado cubano e nas forças armadas. Mas não se deve subestimar a força do nacionalismo cubano. Seu Estado-nação é algo praticamente sui generis: o produto tardio não de iniciativas crioulas da elite, como foi típico nas Américas, mas da transição de uma luta convencional pela independência para uma guerra social pela libertação dos escravos, em um resquício tardio da economia atlântica de latifúndio. Isso conferiu ao projeto cubano uma dimensão social muito antes de Fidel Castro. Foi o que os EUA atacaram em 1898, quando invadiram o país sob o pretexto de apoiar a independência do povo cubano, para reivindicar as últimas colônias espanholas e se apoderar de grande parte da economia local. Por essa razão, a primeira e a segunda “repúblicas” de Cuba – para usar uma expressão do sociólogo Fernando Martínez Heredia – mostraram-se instáveis. Sob o domínio dos EUA, elas lutaram para estabelecer acordos que pudessem resolver as persistentes demandas sociais. Embora as pressões geopolíticas tenham impulsionado o país, no passado, em direção ao status de protetorado dos EUA, suas forças sociais impediram o desfecho. É algo que já acontecia mesmo sob o governo de Fulgencio Batista – um momento simbolizado em O Poderoso Chefão II no ato em que a máfia corta um bolo representando a ilha. Tais tensões só puderam ser resolvidas por meio de uma revolução. Ela construiu um tipo peculiar de Estado – internacionalista, social, popular – distinto daqueles típicos de sua região: socialmente divididos, mal podendo ser considerados “nacionais”, propensos a golpes de Estado, com uma pequena elite rica controlando grande parte da economia e tendendo a se alinhar com interesses extrativistas estrangeiros; assolados pelo crime e pela corrupção; apenas fugazmente democráticos, quando chega a sê-lo. Dessa configuração, Cuba saiu em grande medida por meio da revolução, que – apesar de seus aspectos pesados, autoritários e burocráticos – manteve um aspecto democrático incomum e uma capacidade intermitente de participação em massa, ao longo de décadas. A identidade cubana é algo complexo, dada a sua dispersão diaspórica e a contradição incorporada no Estreito da Flórida. Mas, na medida em que ainda se identifica com um território e com uma experiência vívida de resistência a seu vizinho do norte, pode facilmente assumir uma forma militante. A identificação com a guerrilha mambise; a invocação da carga de facão; os brados de “pátria ou morte” – frequentemente proferidos nos mais altos escalões do Estado – não estão desligados de bases populares. E mesmo em meio a desencanto, após anos de crise e o declínio da geração revolucionária, ameaças externas poderão reacender essas brasas. A famosa afirmação de Charles Tilly de que “a guerra criou o Estado” encontra plausibilidade aqui. O governo revolucionário teve que reformular os aparatos de segurança internos e as forças militares externas praticamente do zero, sob a ameaça constante de uma invasão norte-americana, e pôde fazê-lo com uma narrativa nacional convincente – a epopeia da independência, de Marti a Fidel Castro. Sob intensa pressão, criaram-se estruturas para impor disciplina contra as ameaças da contrarrevolução interna e da intervenção externa. Não é surpreendente que isso tenha resultado em um Estado parcialmente militar-autoritário. Vale lembrar que a França e a Grã-Bretanha formaram Estados semelhantes em seus momentos revolucionários – sem mencionar, é claro, a experiência mais ampla das revoluções comunistas no século XX. Aspectos do modelo de Estado cubano – monolitismo; suspeita em relação a correntes críticas; intolerância cultural – foram posteriormente importados de uma União Soviética então conservadora. Mas o país também preservou uma independência e uma capacidade de agir de forma diferente, que eram heranças de seu próprio momento anticolonial: não se pode simplesmente enxertar outro modelo de Estado sem bases materiais. Se houve alguma influência externa significativa na formação do Estado cubano, foi a pressão persistente a que ele foi submetido pelos EUA. Isso certamente intensificou as tendências à consolidação autoritária e prejudicou as perspectivas de plena participação democrática. Já a aceitação de imigrantes pelos EUA teve o efeito perverso de servir como válvula de escape para parcelas descontentes da população, mesmo que isso tenha prejudicado a demografia cubana. Em comparação, apesar do longo histórico de golpes e corrupção anteriores a Chávez, e de uma Constituição democrático-popular sob seu governo, o Estado venezuelano nunca passou pelo mesmo tipo de transformação revolucionária. Apesar de Chávez ter buscado o apoio cubano na reestruturação de partes das forças armadas e dos serviços de inteligência, as transformações chavistas tiveram um alcance mais limitado. É provável que isso tenha aberto mais oportunidades para que agentes de inteligência dos EUA se infiltrassem ou encontrassem potenciais traidores com quem negociar. É difícil imaginar que o mesmo se aplique a Cuba. Sem dúvida, os serviços secretos de Washington têm estudado o terreno cuidadosamente para ver onde poderiam aplicar seus poderes, mas os mecanismos criados para impedir tais ações podem ainda estar em funcionamento. O exemplo recente de Alejandro Gil Fernández, Ministro da Economia até sua queda em 2024 – condenado por espionagem, corrupção, peculato, suborno, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro – pode ser um sinal disso, embora a miscelânea de alegações e a opacidade do processo sugiram que não se deva aceitar a versão oficial sem questionamentos. Circulam rumores sobre casos de corrupção em altos escalões e cooptação por serviços de inteligência estrangeiros, mas é difícil saber a quem atribuir crédito. O maior perigo reside aqui. Estados revolucionários não se mantêm inalterados ao longo do tempo, e suas mutações estão frequentemente ligadas à perda de seus fundadores. Com a passagem da geração revolucionária, Cuba navega em águas desconhecidas. Será que seu antigo antagonista finalmente encontrará colaboradores adequados? Ou as agressões mobilizarão novas gerações? | A A |
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A cada 24 horas, 11 pessoas foram mortas pelas polícias em nove estados brasileiros, em 2024. Foram 4.068 pessoas mortas decorrentes de intervenção policial, sendo 3.066 negras. O número pode ser ainda maior, já que uma em cada oito mortes não tiveram a cor da pele informada. Os dados fazem parte da sexta edição do relatório “Pele Alvo: crônicas de dor e luta", divulgado pela Rede de Observatórios da Segurança. O levantamento analisou dados de 2024 nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação. O relatório mostra que 86% das vítimas das ações policiais, quando a cor é informada, são negras ou pardas, revelando quem é o principal alvo da violência estatal, como reflete o professor de Direito Penal e Conselheiro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Cleifson Dias
Em todos os nove estados, pessoas negras têm mais chances de serem mortas pela polícia do que pessoas brancas. Em Pernambuco, 92,6% das vítimas eram negras. No Amazonas, o número chega a 90%. No Rio de Janeiro, negros têm 4,5 vezes mais chances de serem mortos pela polícia. Foram 546 pessoas em 2024. E na Bahia onde a polícia é mais letal do país, foram 1.556 mortes. Negros têm seis vezes mais chances de serem mortos no estado. A maior parte das vítimas é jovem: 57% tinham entre 18 e 29 anos, e quase 300 eram adolescentes entre 12 e 17 anos de idade. Mesmo após 6 anos de levantamento, os números mostram pouca mudança. Houve uma redução de apenas 4,4% nas mortes decorrentes de intervenção policial no período, quando considerados todos os estados que fazem parte do estudo. Quando analisados um a um, São Paulo teve o maior aumento de um ano para outro entre os nove estados — acréscimo de 59,2% nas mortes pelas polícias. O relatório também traz um plano de enfrentamento ao racismo institucional, com recomendações urgentes como: maior transparência nos dados, uso de tecnologia, melhor formação policial, programas de saúde mental para agentes e responsabilização por abusos em operações. Cleifson Dias reforça que esse direcionamento já circula há décadas enquanto ideias, mas segue sendo negligenciado. "Não é absolutamente desconhecido de nenhum pesquisador, nenhum gestor responsável ou coisa que o valha, de que a melhor política criminal ainda é uma boa política social. Isso foi dito no âmbito da criminologia. Por que eu consigo investir tanto em publicidade, propaganda, consigo investir tanto na segurança pública, mas invisto tão pouco em educação? Há ausência de educação formal, ausência de segurança, de saúde, de transporte, de cultura, lazer. E não somente a ausência do ponto de vista da inexistência, mas também, quando a gente sabota essa infraestrutura, a gente também promove essa mesma morte". Além dos dados estatísticos, esta edição do relatório conta com entrevistas de pessoas negras, de diversas gerações, dos estados analisados, onde elas compartilham experiências de violência policial.
*Com produção de Luciene Cruz | A A |
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Desigualdade, sintoma do fracasso da democracia?O cerne da profunda crise que a democracia atravessa é o abismo entre o palácio e o barraco. Sem atacá-lo, centros de decisão continuarão espaços abstratos, blindados por instituições que domesticam anseios populares para, depois, destruí-los A pergunta que a modernidade finge não ouvir é simples, porém fatal: quanto abismo social um sistema de iguais consegue suportar antes de se converter em um simulacro de soberania? O que chamamos de democracia hoje não é um projeto ético de liberdade, mas uma tecnocracia da gestão biopolítica: o Estado tornou-se o síndico de um condomínio de luxo cercado por periferias existenciais, onde o voto é um signo vazio, mas a vida permanece prisioneira de uma ontologia da sobrevivência. No Brasil, o que vemos não é uma disfunção, mas a estrutura atingindo sua hiper-realidade: a transformação da miséria em dado algorítmico e da política em um teatro de sombras onde o real foi devorado pela performance. A desigualdade que nos consome não é um erro de percurso; é a arquitetura central da acumulação que, conforme uma análise pikettyana, revela a contradição fundamental do capital no século XXI. Vivemos sob uma ontologia do patrimônio, onde a essência do ser é substituída pela herança do ter, criando uma dinâmica onde o rendimento da riqueza acumulada asfixia a mobilidade do trabalho. Isso mata a democracia na raiz. Quando o poder econômico se torna hereditário, o mérito vira uma fábula metafísica e a cidadania, um simulacro jurídico. A democracia não é apenas um rito de manipulação de signos; é, antes de tudo, uma materialidade compartilhada. Sem o suporte do ente — pão na mesa e chão debaixo dos pés —, a liberdade é apenas o direito de gritar no vácuo de uma existência despojada de mundo. Nesse cenário, a nossa subjetividade foi colonizada. A opressão sofreu uma transmutação ontológica: o carrasco tornou-se o próprio eu dentro de uma “sociedade do desempenho”. Já não somos coagidos apenas por uma alteridade soberana, mas nos autoexploramos em um regime de produtividade que alimenta a abstração financeira. A democracia se esvazia em um solipsismo produtivo porque o cidadão está exausto demais para habitar o espaço público. Estamos imersos em um simulacro de autonomia, onde o sistema nos vende a ilusão do “sujeito empreendedor”, enquanto oculta a verdade da nossa precarização absoluta. É a vitória do mercado sobre a psique: ele não domina apenas o capital, domina o tempo e o desejo. O resultado é uma fragmentação social baseada na distribuição desigual da vulnerabilidade. A democracia operou uma clivagem ontológica: há corpos que detêm o estatuto de humanidade protegida e corpos que são meras “vidas nuas”, expostas ao descarte. Segundo uma análise arendtiana, a política só é possível quando há a garantia de um “espaço de aparência” onde os sujeitos são protegidos das necessidades biológicas imediatas. Sem essa base, o que resta não é democracia, mas uma necropolítica orçamentária que decide quais existências são dignas de luto e quais são meros resíduos do processo produtivo. O neoliberalismo gere uma ontologia da morte, onde o futuro é um privilégio de classe. A cultura, então, torna-se o último campo de batalha, mas imersa no simulacro, ela corre o risco de virar apenas mercadoria simbólica. Na modernidade líquida, até a insurreição é liquefeita em consumo. Ocupamos as redes sociais com uma fúria mediada por interfaces, mas essa energia é capturada pelo capitalismo de vigilância antes de tocar a estrutura material do poder. O espetáculo da indignação substituiu a práxis política. Consumimos o ódio ao “outro” como uma catarse estética, enquanto os verdadeiros centros de decisão operam em uma abstração sistêmica, blindados por instituições que mimetizam a democracia para melhor destruí-la. Precisamos encarar o fato de que a democracia está em um estado de metástase ontológica. Ela não suporta a desigualdade infinita porque a desigualdade é a negação do “ser-com”. O desafio não é apenas reformar o simulacro das instituições, mas refundar a política sobre uma ética da alteridade. Se a política não serve para desconstruir o abismo entre o palácio e o barraco, ela serve apenas para conferir uma estética civilizatória à barbárie. Portanto, a resistência não reside na repetição de slogans vazios, mas no resgate da espessura do real. Enquanto a desigualdade for a nossa estrutura fundamental, a democracia será apenas o nome que damos à nossa incapacidade de habitar um mundo comum. Romper esse ciclo exige uma ruptura metafísica: a coragem de admitir que uma sociedade que tolera a fome enquanto diviniza o lucro já operou sua própria autodestruição ontológica. Resta-nos a tarefa de recuperar o humano entre os escombros do capital. | A A |
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