SAÚDE
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 Médicos Sem Fronteiras em defesa da ética em pesquisaCorporações querem fazer brasileiros de cobaia, sem precisar arcar com consequências. Entidade internacional se une a ação que busca conter os danos de uma lei que demoliu sistema de controle social dos estudos clínicos. O que está em jogo? Após anos de lobby da indústria farmacêutica, foi aprovada a Lei 14.784/24, que flexibiliza as normas éticas em pesquisa clínica no Brasil. Impulsionada por uma direita que derrubou noções éticas durante a pandemia, a nova regulamentação causou indignação em organismos e pesquisadores da saúde pública no Brasil comprometidos com o SUS. Em momento em que o assunto sai dos holofotes, a organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) decidiu entrar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), criada pela Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) logo após aprovação da lei, na condição de amicus curiae, isto é, parte interessada. “O ponto central é que a nova lei representa um retrocesso na garantia de direitos de participantes, na participação social e governança pública e na repartição de benefícios. Isso vai na contramão de compromissos assumidos pelo Brasil, por exemplo no âmbito do recém-aprovado Acordo de Pandemias da OMS”, sintetizou Marcela Vieira, advogada e especialista em direito sanitário que trabalha na MSF. Ao Outra Saúde, a médica reforçou a mensagem da SBB de que a lei é uma “vitória do atraso” na regulamentação da pesquisa clínica no Brasil. Tal crítica é acompanhada por todo o movimento social de saúde no Brasil. Organizações como Abrasco, Cebes, Frente pela Vida, Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) e o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI/Rebrip) já haviam ingressado na ADI agora endossada pelos Médicos Sem Fronteiras. “É todo um sistema de ética em pesquisa construído no Brasil ao longo de décadas, com amplo controle social e participação social que desmorona. Agora, criam um Comitê de Ética em pesquisa com muito menos proteção social”, complementou. A renúncia coletiva de 26 membros do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) corrobora a análise de Marcela Vieira, tendo sido o ponto alto da crise que colocou o governo em constrangedora posição frente a setores que o apoiaram. Neoliberalismo ou direito à saúde?Isso porque o ministro da Saúde Alexandre Padilha assumiu o tradicional discurso neoliberal de que mudança nas regras tornariam o sistema mais ágil e atrativo. Mas o discurso modernizante é, como em tantas outras reformas de escopo ideológico semelhante, mera falácia que esconde o óbvio: o interesse do capital. “Seja como for e o que vier, fica claro o retrocesso trazido pela promulgação da Lei 14.784/24. Retrocesso que, caso persistam as medidas que ela propõe, principalmente a retirada do controle social do SUS na liderança do processo de revisão ética da pesquisa com seres humanos, produzirá repercussões negativas na proteção aos participantes das pesquisas, pedra angular de uma regulação adequada”, criticou Marisa Palácios, presidente da SBB, em artigo publicado ao lado de Reinaldo Guimarães, vice-presidente da Abrasco, e Marcia Bandini, do Conselho Nacional de Saúde. Em termos práticos, a lei acaba com os comitês de ética em pesquisa, que possuem uma robusta estrutura federativa, e os substitui pelo Sistema Nacional de Ética em Pesquisa. Mas o golpe é bem claro ao excluir membros do Conselho Nacional de Saúde de sua formação, que coloca empresários do setor em posição de privilégio e deixa de lado a própria estrutura do Ministério da Saúde e do Poder Executivo federal. O novo comitê seria complementado por profissionais de “notório saber”, termo bastante vago que certamente variaria de acordo com o gosto dos governantes de turno. “Não podemos aceitar que a atração de pesquisa seja baseada em redução de direitos. Pessoas que participam são sujeitos de direitos — não insumo de pesquisa. A confiança pública e proteção de participantes são essenciais para a própria legitimidade da pesquisa e de seus resultados”, acrescentou Marcela Vieira. Tanto para a médica como para outras entidades, o argumento de tornar a pesquisa mais atrativa no país é vazio. No fim das contas, o que se revela é a intenção de transferir custos de pesquisa ao Estado. De acordo com a lei que estava vigente, voluntários tinham o direito de compartilhar dos benefícios da pesquisa, isto é, se um novo remédio é desenvolvido e avança nas fases de ensaio, quem contribuiu para o seu desenvolvimento tem o direito de recebê-lo para sempre. Com a nova lei, o prazo cairia para cinco anos, o que muitas vezes é atravessado por um hiato entre a criação de um novo fármaco e sua disponibilização efetiva no mercado. Restaria ao paciente solicitá-lo ao SUS, o que traz riscos tanto econômicos como jurídicos. “De fato, o novo programa normativo estabelecido pelo art. 33, VII, da Lei 14.874/2024, cria um ônus financeiro ao Sistema Único de Saúde: o de custear o tratamento a pacientes sujeitos de pesquisa clínica pós-estudo que, até então, era inexistente”, criticou o advogado sanitarista Fernando Aith, em artigo no qual aponta riscos de uma judicialização ainda maior da saúde no Brasil. AssombraçõesPara especialistas, o custo de compartilhar os benefícios da pesquisa com os voluntários costuma ser baixíssimo para as empresas. Além disso, ao tornar a regulamentação mais vulnerável ao interesse econômico, o fantasma de experiências nefastas volta a rondar o país. Uma delas foi vivida intensamente pelo próprio ministro Alexandre Padilha, que esteve no centro de um debate que contou com a participação decisiva do Conep: o caso do uso não autorizado da proxalutamida durante a pandemia. O uso do fármaco dirigido ao tratamento de câncer em pacientes com coronavírus em Manaus foi um dos escândalos da crise sanitária da covid-19. Seu uso foi solicitado pelo médico endocrinologista Flávio Cadegiani para sua clínica em Brasília e expandido sem autorização para outros estados. O produto jamais fora licenciado no Brasil pela Anvisa, e sua aplicação ilegal terminou com uma investigação do Ministério Público que o relacionou a 200 mortes. Cadegiani terminou indiciado pelo relatório final da CPI da Pandemia. “Estamos diante, talvez, do maior escândalo ético-científico da história da medicina brasileira. E certamente um dos maiores escândalos vistos por essa Conep, que existe desde 1997. Estou absolutamente chocado. Como que alguém fez isso com vidas?”, protestou o então deputado Padilha, em novembro de 2021, ápice das investigações da CPI da Pandemia. Além deste escândalo, há outros históricos acontecimentos de ensaios clínico sem garantia de informação aos voluntários que na prática passam a ser cobaias, como relatado em reportagem do Outra Saúde em novembro passado. “É bom lembrar que as pessoas fazem isso de forma voluntária com a esperança em um medicamento que de fato possa melhorar suas vidas. A nova lei diminui a confiança delas em participar de pesquisas clínicas. Há um efeito a longo prazo que muito difícil de mensurar agora, mas que parece perigoso.” O comentário de Marcela Vieira questiona a própria crença na indústria, pois a redução dos parâmetros éticos pode, de forma inadvertida, dificultar a adesão das pessoas a pesquisas clínicas. No entanto, ao deixar sua regulação na mão de um comitê dominado pelo mercado do setor, cabe questionar se medidas como pagamento para participação serão permitidas, o que abre o leque para a exploração de pessoas economicamente vulneráveis. O recente caso da “venda da íris” mostra que tal possibilidade não é mera especulação. O projeto World, da OpenAI, gigante da inteligência artificial pertencente a Sam Altman, escaneou a íris dos olhos de pelo menos 115 mil brasileiros em 2024. Suspensa pela justiça, a coleta de dados biológicos representa um profundo dilema ético e, mesmo assim, era aceita por cidadãos comuns em troca de cerca de 300 reais. Ainda assim, o dinheiro só poderia ser resgatado mediante o download do aplicativo da empresa, o que ampliou seu já monumental valor de mercado. O caso paradigmático relacionado às novas tecnologias digitais se soma a episódios semelhantes que tiveram graves repercussões na saúde pública, a exemplo da venda de sangue por doadores não examinados. Tanto no Brasil como na Inglaterra, a prática causou milhares infecções de HIV/Aids e hepatite. A disputa pela ética“A esperança é que a ADI prospere e, enquanto isso, que o decreto seja revisto, reintegrando a CONEP ao novo modelo. Também é essencial fortalecer as entidades que representam os participantes de pesquisa para que continuem a exigir seus direitos”, defendeu Dirceu Greco, médico e ex-presidente da SBB, em entrevista ao portal da Faculdade de Medicina da UFMG. O presidente Lula chegou a vetar diversos artigos da lei, mas o Congresso derrubou os vetos no ano passado e seu Decreto final fincou as bandeiras da Big Pharma no campo da ética em pesquisa no país. Apesar da derrota, a ação impetrada por órgãos ligados à defesa da saúde e do SUS não veio acompanhada por órgãos do governo, que poderia judicializar a questão. Em algum momento, o STF, que se tornou o próprio protagonista central de debates e questionamentos éticos, em razão do envolvimento de seus ministros com negócios paralelos às suas funções de Estado, deverá analisar a ADI 7875. O ano eleitoral sugere que o risco da consumação do rebaixamento dos padrões éticos pode acabar por se cristalizar. Marcela Vieira é enfática em afirmar que não há nada de bom no horizonte: “reduzir os direitos dos participantes não é o caminho. A lei trata as pessoas como cobaias. Não como sujeito de direito. É isso reduzirá a confiança em participar do sistema”. | A A |
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 A explosão global do preço dos medicamentosRelatório revela: nos próximos anos, os gastos com remédios crescerão três vezes mais que o consumo. Em sua nova fase financeirizada, Big Pharma inova pouco, aposta em tecnologias muito caras e concentra mercado – tornando-se, cada vez mais, um grande fundo de investimentos “A medicina é uma ciência social, e a política nada mais é do que medicina em grande escala.” Rudolph Virchow (1821 – 1902) Os preços de novos medicamentos, e também os não tão novos, estão explodindo em toda parte. As razões são várias e têm como epicentro o mercado doméstico dos Estados Unidos da América (EUA), que consome (em valor), cerca de 50% dos medicamentos comercializados no mundoi. Algumas dessas razões são os preços de lançamento de medicamentos serem estabelecidos exclusivamente pelos fabricantes, sem qualquer regulação. Outra é que a maior responsabilidade pela explosão são as empresas que pertencem ao que se chama Big Pharma. Independentemente de onde se situam as suas matrizes, elas negociam suas ações na Bolsa de Nova Iorque. Finalmente e muito importante, também é nos EUA que estão as matrizes daqueles investidores institucionais que chamo de ‘controladores em última instância’, que são as investidoras institucionais (BlackRock, State Street, Vanguard, etc.) detentoras de blocos de ações, que manejam as estratégias (e, por vezes, além disso) das empresas da Big Pharma em um nível acima de suas direções executivas. Mais adiante voltarei a falar delas. A empresa IQVIA é uma conhecida multinacional com matriz nos EUA cujos negócios são elaborar relatórios analíticos prospectivos no campo da saúde e atuar como prestadora de serviços para farmacêuticas (uma CROii). Seus relatórios são vendidos principalmente para empresas, mas também para governos e instituições acadêmicas. Neste texto, eu me refiro a um dos seus últimos produtos (2026)iii, relativo às tendências do mercado mundial de medicamentos até 2030. Em tradução livre, aqui vai um comentário dele extraído e fornecido gratuitamente:
As evidências empíricas parecem corretas, mas as interpretações delas derivadas são muito discutíveis. Isso é compreensível, pois o negócio da IQVIA é atender às expectativas de seus clientes, sempre sustentando as bases do modelo de negócio da Big Pharma. Não que sejam desonestos, mas, no meu ponto de vista, profundamente enviesados. Veja que a disparidade entre o aumento do volume do consumo, 1,9% em unidades farmacêuticas e 5,0-8,0% em valor, é grande e crescente. Muito provavelmente, dado que o número de usuários potenciais, como veremos adiante, cresce a uma taxa mais baixa, a brecha entre as duas cifras orienta a estratégia da Big Pharma de produzir medicamentos cada vez mais caros, atendendo às suas demandas financeiras impostas por suas controladoras em última instância. A análise aponta também o crescimento da concentração geográfica do mercado mundial, onde 14 países de renda alta responderão, até 2030, por 76% do crescimento do mercado (o Brasil, classificado como de renda média alta, tem o décimo mercado mundial). Em relatórios desse tipo, os demais cerca de 180 países costumam ser mencionados como “rest of the world”. Incoerências no relatórioImportante também ressaltar no texto da IQVIA a menção às políticas de medicamentos genéricos e biossimilares que é mencionada como uma espécie de freio ao crescimento do mercado (em valor), o que, no meu ponto de vista, ignora a sua importância como ferramenta de ampliação do acesso. Em um mundo com regras diferentes das do capitalismo financeirizado prevalente, seria possível pensar em um crescimento do mercado baseado em ampliação do acesso e não em aumento das margens de lucro exigido pelo rizoma farmacêutico globaliv. A afirmação que aponta o crescimento populacional como principal vetor do crescimento do consumo de medicamentos não convence. A plataforma Our World In Data, ligada à universidade britânica de Oxford, informa que a taxa de crescimento da população no mundo caiu de aproximadamente 1.35% ao ano em 2000 para 0.85% em 2025v. A população ainda cresce, mas cada vez menos. E essa queda incide principalmente nos países de alta renda, motores principais do mercado de medicamentos. Talvez fosse prudente substituir o argumento do crescimento populacional pelo envelhecimento populacional como fator do crescimento do uso de medicamentos, mas eu pondero que com a explosão dos preços, como veremos adiante, é muito provável que segmentos importantes de idosos e idosas não possam usufruir dos benefícios dos medicamentos de que precisam. Por outro lado, e isso também será mencionado mais adiante, um dos grandes vetores de interesse da Big Pharma (e da explosão de preços) são as doenças raras, que incidem predominantemente em faixas etárias bem mais precoces, na maioria dos casos. Da mesma forma, a afirmação de que “inovação continua sendo o principal motor de crescimento”, merece ser qualificada. Em número, a maior parte dos novos lançamentos de medicamentos embute inovações incrementais decorrentes de pequenas alterações de formulação, novas combinações de moléculas já conhecidas e reposicionamento de produtos (novas indicações de medicamentos antigos). Em valor, são relativamente poucos os lançamentos que contêm inovações radicais baseadas em novas entidades moleculares. Nos últimos anos, a grande exceção de medicamentos com princípios ativos radicalmente inovadores e destinados a enfrentar problemas de saúde de grande relevância sanitária são os novos produtos para o controle do diabetes e da obesidade. No meu ponto de vista, o principal motor de crescimento do mercado farmacêutico reside na explosão dos preços dos medicamentos que entram nesse mercado. De acordo com artigo publicado pela revista da Associação Médica Americana (JAMA)vi, nos Estados Unidos em 2008, o preço médio dos medicamentos novos por paciente/ano era de US$ 2.115,00. Em 2021, passou a ser de US$ 180.000,00 (preços constantes). O crescimento anual composto nesse período foi de cerca de 20% ao ano (CAGR). Como já mencionei, nos EUA os preços de lançamento de um novo medicamento são estabelecidos exclusivamente pelo fabricante. Isso reforça a necessidade de controlar preços de medicamentos, tarefa de órgãos governamentais ou paragovernamentais existentes em todos os países que possuem sistemas públicos de saúde. No Brasil, está a cargo da Câmara de Regulação de Preços de Medicamentos (CMED), vinculada ao Ministério da Saúde e operada pela Anvisa. E sugere também que o método de controle seja mais e mais acurado. A questão norte-americanaRelatório de 2024 do Comitê de Saúde, Educação, Trabalho e Pensões do Senado dos EUA, intitulado em tradução livre ‘Modelo de negócios das grandes farmacêuticas: ganância corporativa’vii e liderado pelo senador Bernie Sanders, demonstra com absoluta clareza esse aumento disseminado de preços e o seu impacto na população daquele país, mas não apenas lá. O relatório disseca com precisão as estratégias da Big Pharma responsáveis pela ganância, tendo como objeto de sua análise três grandes empresas farmacêuticas dos EUA – Johnson & Johnson, Merck e Bristol Myers Squibb, como proxy do conjunto de todas as grandes farmacêuticas. O relatório pode ser acessado no link que forneço nas referências deste texto. Adianto apenas a afirmação lá contida de que um em cada quatro habitantes dos EUA não conseguem ter acesso aos medicamentos de que necessitam. E que, também nos EUA, ao contrário do que se costuma alegar, após o lançamento, os preços sobem, diferentemente do que acontece em outros países do Norte Global. A dimensão dessa explosão de preços sugere um ambiente de ruptura com práticas anteriores da própria Big Pharma. Não parece haver uma continuidade da tendência de incrementos menos radicais. A rigor, tanto Barack Obama em 2010, quanto Joe Biden até recentemente, e Trump, atualmente, tentaram e tentam enfrentar o problema dos preços dos medicamentos nos EUA. Os dois presidentes democratas mediante subsídios variados e Trump mediante pressão sobre as farmacêuticas. O que Trump está propondo é um critério de tabelar os preços de alguns medicamentos de grande consumo ao nível do menor preço praticado em uma cesta de países ricos nas compras feitas pelos seus dois principais programas públicos (Medicare e Medicaid), que estão bem longe de configurar uma política universal de saúde. Curiosamente, no caso do Reino Unido, candidato a ter sempre o menor preço nas compras do NHS (Sistema Nacional de Saúde), Trump obrigou o primeiro-ministro Keir Starmer a retirar o subsídio que estava embutido nessas compras para que os preços britânicos subissem. Starmer topou. Big Pharma: a indústria financeirizadaO que chamo de uma nova estratégia da Big Pharma e que é responsável pela explosão dos preços responde a mais de uma dimensão. A principal é o regime de extração de valor realizada pelos já mencionados acionistas ‘controladores em última instância’ sobre a farmacêuticas. Há evidências empíricas sobre esse tipo de governança. Numa das referências mais citadas – The financialization of Big Pharma viii – Fernandez e Klinge resgataram informações de balanço das 27 maiores farmacêuticas segundo receita em 2018, a grande maioria com matriz nos EUA. Menciono um resumo de suas conclusões: (1) Um crescimento das reservas financeiras de 83 bilhões de dólares em 2000 para 219 bilhões em 2018; (2) Um aumento do pagamento a acionistas (dentre eles, os grandes investidores institucionais); (3) Um crescimento maior de pagamentos de dividendos do que de recursos alocados em P&D; (4) O endividamento com baixo investimento em novas instalações e máquinas, resultando em aumentos nas despesas com P&D menores do que os esperados; (5) Uma mudança no modelo de negócios, do desenvolvimento e produção de novos produtos para a compra de concorrentes e de pequenas empresas, objetivando a diminuição da concorrência e a aquisição de direitos de propriedade intelectual. Por fim, os autores sugerem que, cada vez mais, a Big Pharma funciona como um fundo de investimentos que fabrica medicamentos. Outra dimensão explicativa da explosão dos preços é o avanço de novas tecnologias, em particular no campo biotecnológico, cujos melhores exemplos – Liraglutida, Tirzepatida e Semaglutida – são os princípios ativos de medicamentos para tratar o diabetes e a obesidade. Mas ao lado desses produtos destinados a enfrentar doenças de grande impacto sanitário, parte importante do crescimento dos preços está relacionado a medicamentos para doenças raras, cujo maior impacto situa-se no plano emocional, haja vista sua alta letalidade e sua incidência ser predominante em crianças. A terceira dimensão da explosão de preços é o desenvolvimento emergente de terapias gênicas ex-vivo e in-vivo. Nas primeiras, células são retiradas do paciente, modificadas e então reinjetadas no mesmo indivíduo. Nas terapias in-vivo, a alteração genética desejada é realizada no organismo do paciente. Atualmente existem em torno a 10 terapias gênicas aprovadas pela agência regulatória dos EUA – o FDA. Elas são os medicamentos mais caros existentes no mercado, algumas delas com preços acima de um milhão de dólares por paciente, como foi o caso do Zolgenzma, fabricado pela Novartis, para controlar a evolução da Atrofia Muscular Espinhal. Sistemas públicos de saúde na miraEssa possível ruptura no padrão da precificação de novos produtos da Big Pharma observada no século XXI obedece, como discuti em outro textoix, ao desenvolvimento de um processo geral em curso no capitalismo global que amadureceu durante o último quarto do século passado, que é a financeirização completa das economias (países, empresas e indivíduos). Especificamente no terreno da indústria farmacêutica multinacional, este macroprocesso foi complementado pela criação da Organização Mundial do Comércio em 1995 que instituiu um regime mundial de proteção patentária em benefício dos detentores de patentes, que são exatamente as empresas que compõem a Big Pharma. Lateralmente, observo que atualmente a OMC está sendo abandonada pelo seu criador, os EUA. Entretanto, o regime de proteção da propriedade intelectual que ela instituiu continua (e continuará) vivo, mesmo na ausência de um árbitro multilateral. A ferramenta será o modelo de governança mundial de Trump (ou alguma outra que a suceda), com suas tarifas e truculências variadas. Uma característica importante desse processo é uma mudança de alvo preferencial das multinacionais farmacêuticas. Atualmente, com os preços inalcançáveis de novos produtos, o alvo preferencial não mais são as famílias, mas sim os sistemas públicos de saúde, nos países que os possuem. Não apenas nos países do Sul Global, mas também nos países ricos do Norte, cujos sistemas universais foram constituídos predominantemente na segunda metade do século passado. Compõem também esses alvos preferenciais as seguradoras e hospitais privados, para quem os preços são também inalcançáveis. Nos países ricos da Europa, no Canadá e na Austrália, na medida em que os preços foram aumentando, foram criadas organizações que realizam avaliações das novas tecnologias e orientam os sistemas públicos quanto à incorporação de produtos. No Brasil, as duas organizações correspondentes, respeitadas as suas missões específicas, são a já mencionada CMED, criada em 2003 e a CONITEC, em 2011. Neste momento, quando os preços explodem, mais que nunca precisamos protegê-las e fortalecê-las e, em particular, também defender suas identidades rejeitando eventuais conflitos de interesse. | A A |
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 Tuberculose: a negligência é o que mataDoença ainda causa 1,2 milhão de mortes por ano no mundo. Enquanto recursos para ações forem escassos e empresas lucrarem bilhões monopolizando medicamentos, não será eliminada. Programa Brasil Saudável é avanço – mas precisa de centralidade na agenda Por Susana van der Ploeg, para a coluna Saúde não é mercadoria As chamadas Doenças Tropicais Negligenciadas (DTNs) continuam a ser tratadas como um “resto” da saúde pública — como se fossem um problema periférico, inevitável, quase naturalizado. Essa nomenclatura esconde uma verdade incômoda: não são as doenças que são negligenciadas, e sim as pessoas, os territórios e as vidas marcadas pela pobreza estrutural, pelo racismo, pelo estigma e pela exclusão histórica das políticas públicas. A negligência não é um acidente: é um efeito esperado de um sistema de exclusão que define quem terá cuidado, proteção e futuro — e quem será deixado para trás. De acordo com a OMS, no mundo, ainda em 2023, 1,495 bilhão de pessoas precisaram de intervenções contra DTNs, e as mortes relacionadas a essas doenças, embora em queda, permanecem na casa de centenas de milhares (estimadas em 119 mil em 2021). Essa mesma lógica de exclusão se repete de modo emblemático na tuberculose (TB). Mesmo com diagnóstico e tratamento conhecidos — e com oferta gratuita no SUS — a TB segue persistente e letal onde o cuidado falha. Por isso, embora não seja formalmente classificada como DTN, a tuberculose precisa entrar aqui: ela é produzida pelos mesmos mecanismos que sustentam as DTNs (territorialização da pobreza, insegurança alimentar, moradia precária, prisões, barreiras de acesso, estigma). No plano global, o retrato é brutal: a OMS estima 1,23 milhão de mortes por TB em 2024, incluindo 150 mil entre pessoas vivendo com HIV. A contradição revela o núcleo do problema: comprar medicamentos não é o mesmo que garantir cuidado, e acesso não se esgota na existência formal de um esquema terapêutico. O que mata é a negligência. É indispensável trazer também a dimensão da pesquisa e desenvolvimento (P&D) para o centro do debate político. Um artigo recente publicado na Frontiers in Public Health, expõe o subfinanciamento estrutural da resposta global à tuberculose: a P&D em TB permanece em torno de US$ 1 bilhão por ano, muito abaixo da meta política de US$ 5 bilhões anuais; e, dentro desse quadro, vacinas concentram o maior déficit — em 2023, o investimento combinado foi de US$ 227 milhões, menos de 20% da meta de US$ 1,25 bilhão. Ao mesmo tempo, existe um pipeline relevante, com 17 candidatas em ensaios clínicos, e um compromisso internacional de acelerar a P&D e o “roll-out” de vacinas pré e pós-exposição em cinco anos (prazo político para 2028). A pergunta, então, não é apenas “se” haverá inovação, mas em que condições ela será financiada, governada e distribuída: até quando o mundo dirá que quer eliminar a TB sem pagar o preço político e financeiro de uma inovação orientada ao interesse público — e, quando paga, sem garantir que o resultado chegue como bem comum? Medicamentos viram negócioA bedaquilina, medicamento para tuberculose resistente, ilustra essa contradição de forma concreta. O mesmo artigo lembra que tecnologias-chave para TB — como a própria bedaquilina — contaram com forte participação de financiamento público, mas ainda assim chegaram sob dinâmicas de monopólio e preço elevado, demandando mobilização social por transparência e redução de preços. Essa leitura global dialoga com o estudo de caso brasileiro sobre os obstáculos à produção pública da bedaquilina, que mostra como monopólios e barreiras de PI distorcem preços e ameaçam a sustentabilidade do acesso — e por que produzir no país é parte da solução. Por isso, discutir negligência exige ligar três camadas que costumam ser separadas: 1) determinantes sociais e cuidado; 2) P&D e capacidade produtiva; e 3) monopólios, preços e falta de transparência. O modelo privado tende a negligenciar “doenças endêmicas de regiões pobres” porque elas não são os mercados mais rentáveis; e a resposta não pode ser torcer para que a boa vontade corporativa apareça. O que se impõe é um planejamento público de saúde que vá do laboratório à capacidade produtiva: defesa da pesquisa pública orientada ao interesse social, fortalecimento dos laboratórios oficiais, produção local de insumos farmacêuticos ativos, medicamentos e tecnologias, e enfrentamento dos monopólios farmacêuticos que inviabilizam o acesso. No Brasil, o monitoramento de preços e compras públicas feito pelo GTPI/ABIA, como nas Tabelas Políticas, apresentado durante o 14º Abrascão, evidencia como os preços elevados de medicamentos, os monopólios, os contratos opacos e as escolhas políticas drenam recursos do sistema público. Cada real pago a mais em medicamentos é um real a menos para equipes de saúde, busca ativa de casos, acompanhamento contínuo, tratamento diretamente observado, assistência social e cuidado integral. A Tabela Política de Tuberculose (2025), mostra discrepâncias importantes entre o que o Brasil paga e os menores preços internacionais. No esquema básico, por exemplo, o país paga R$ 443,52 enquanto preços internacionais de referência indicam valores em torno de R$ 206,08. Preços inflados não são um detalhe técnico: eles ameaçam a sustentabilidade do SUS e aprofundam desigualdades no acesso. A política de acesso a medicamentos, quando dissociada da política de cuidado, produz uma ilusão perigosa: a de que basta comprar para garantir acesso. Não basta. Não existe tratamento efetivo sem água potável, coleta de lixo regular, saneamento, moradia digna, alimentação adequada e renda — essas condições não são “determinantes externos” abstratos; são parte constitutiva da política de saúde. E a experiência do cuidado — marcada por estigma, discriminação e relações desiguais entre serviços e usuários — interfere diretamente na adesão e perpetua ciclos de exclusão social, como vemos na tuberculose e em tantas DTNs. Quando o Estado paga caro e paga mal, falta recurso para o que salva vidas: vínculo, cuidado contínuo e proteção social, além das condições materiais de existência.  Uma luta pela vidaNão se trata apenas de combater doenças. Trata-se de defender a vida, a democracia e o direito à saúde como princípio inegociável. Defesa da pesquisa pública orientada para o interesse social, fortalecimento dos laboratórios oficiais, produção pública e enfrentamento dos monopólios farmacêuticos que inviabilizam o acesso. Não existe tratamento efetivo sem condições dignas de vida. Por isso, insistir apenas na compra de medicamentos, sem enfrentar preços abusivos, desigualdades estruturais e falhas no cuidado, é insuficiente — e, em certa medida, cúmplice da reprodução dessas mortes. É nesse contexto que o Programa Brasil Saudável – Unir para Cuidar (2024) representa um avanço ao reconhecer que tuberculose, hanseníase e outras doenças de determinação social só podem ser enfrentadas com políticas intersetoriais, integrando saúde, assistência, moradia, saneamento e combate à pobreza. Trata-se de uma resposta construída a partir de reivindicações históricas dos movimentos sociais e com potencial de se tornar referência internacional. No entanto, causa perplexidade que um programa dessa envergadura não ocupe lugar central na agenda política do governo, nem do Ministério da Saúde, tampouco conte com orçamento garantido e execução efetiva. Sem prioridade política, recursos sustentáveis e compromisso institucional, corre o risco de se tornar letra morta, como denuncia a Carta Aberta “Por um Brasil Saudável para Todas, Todes e Todos” publicada em agosto de 2025. Enquanto a política de saúde não for integral — enfrentando preços abusivos, desigualdades estruturais e condições de vida — continuaremos comprando medicamentos e enterrando pessoas. | A A |
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 O destino incerto da Fundação Remédio PopularGoverno paulista promete que integrará FURP ao Instituto Butantan e ampliará produção de fármacos. Mas as evidências caminham em sentido oposto, com redução do quadro de funcionários e falta de investimento grave para um laboratório que é essencial ao SUS O governo de São Paulo publicou, ao final de 2025, uma nota de sua agência de checagem de fatos, a SP Verifica, a fim de desmentir críticas contra o fechamento da Fundação Remédio Popular (FURP), a fábrica de remédios do estado de São Paulo e abastecedora do SUS. Segundo o texto, aqueles que falavam em fechamento e demissões mentiam. Mas bastaram poucos dias para que a versão oficial fosse contestada pela realidade. O PSOL entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJSP, que deferiu liminar contra demissões de um corpo de trabalhadores, já bastante enxuto. O partido alega que as justificativas do governo são genéricas e não houve um processo real de debate público e escuta de atores envolvidos. De fato, a nota oficial é pobre em esclarecimentos e não fornece números objetivos sobre quantos funcionários seriam remanejados para a estrutura administrativa do Instituto Butantan, que absorveu a FURP. Tampouco fornece um plano estratégico sobre o alegado aumento da produção de remédios no estado. “A sub-rogação dos contratos da FURP para o Instituto Butantan representa uma arbitrariedade tamanha contra uma instituição de mais de 50 anos que sempre teve papel de extrema relevância na saúde pública brasileira. A FURP já esteve entre os maiores laboratórios da América Latina, produzindo medicamentos de interesse sanitário. Foi crucial para dar sustentabilidade ao acesso a medicamentos para ISTs [infecções sexualmente transmissíveis]”, contou um doutor em direito público e fundações, ouvido pelo Outra Saúde. A identidade de nossa fonte é preservada em anonimato para evitar perseguições da Secretaria Estadual de Saúde. Segundo o especialista, a FURP sempre foi fundamental na produção de remédios para doenças como tuberculose, hanseníase e toxoplasmose, dentre outras com forte determinação social. Sua produção, reduzida ao longo dos últimos anos, abastece as farmácias do SUS – como aquelas que se pode ver em cada Unidade Básica de Saúde. Isto é, seu pleno funcionamento tem relação direta com a economia popular, uma vez que diminui o peso no bolso de famílias que precisam de medicamentos para doenças comuns na população. “A FURP foi estrangulada por gestões sem interesse em reanimá-la. Houve um processo notório de sucateamento, sem a injeção de recursos para a modernização dos equipamentos, o que para uma indústria farmacêutica é de extrema importância”, destacou a fonte. No fim das contas, trata-se do velho receituário neoliberal de redução do Estado. Aqui, o resultado é um evidente favorecimento ao mercado farmacêutico. Isso num contexto no qual os brasileiros têm sistematicamente aumentado os gastos do próprio bolso com medicamentos, como mostram estudos. A alegação do governo estadual de que a produção de remédios aumentará omite a forma como isso seria feito. A FURP já tinha fechado uma planta produtiva em Américo Brasiliense, em 2019. Agora, uma eventual redução de sua produtividade ameaça programas como Farmácia Popular e Dose Certa. “Não podemos ignorar que a FURP possui terrenos valiosos, como a unidade em Guarulhos, na região de futura estação de metrô, levantando sérias indagações sobre especulação imobiliária em detrimento da produção de remédios que salvam vidas”, acrescentou Helio Rodrigues, vereador pelo PT, em artigo publicado no site da Câmara Municipal. Outra fonte ouvida por este boletim, que trabalha na FURP e também pede anonimato, afirma que a planta de Guarulhos seguirá aberta. O problema, para ela, é que a lógica de redução do Estado e falta de contratações criam dificuldades em manter mão de obra qualificada. “Negociamos com os funcionários mais velhos que querem se aposentar porque há um projeto, de muitos anos, de acabar com funcionalismo público. Mesmo assim estamos sendo capazes de melhorar a gestão. Dobramos o faturamento da FURP em 2025 e estamos com cinco Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) apoiadas pelo Ministério da Saúde”, informou a trabalhadora. Butantan e FURP: vocações distintasA decisão de transferir a estrutura da FURP ao Instituto Butantan parece feita a toque de caixa, típica dos programas de redução de Estado que fundem órgãos cuja similaridade de suas atividades não é tão grande quanto parece. “O Butantan tem como business a produção de medicamentos biológicos, que possuem natureza de processo bastante diferenciada dos fármaco-químicos”, explica a fonte ouvida pelo Outra Saúde. Desde soros e antídotos para envenenamento de animais peçonhentos a vacinas – como de influenza ou a recém-lançada contra a dengue –, a linha de produção do Butantan é claramente distinta da FURP, que se concentra em medicamentos de uso mais cotidiano, daí sua importância ao abastecimento do SUS. Isso contraria outra alegação do governo: a de que o projeto dialoga com a agenda de retomada da indústria nacional de saúde, lançada pelo governo Lula, com o objetivo de diminuir o déficit comercial do setor – que consome cerca de R$ 100 bilhões anuais do Estado. “Para a redução desse déficit, o governo federal deve investir fortemente na produção de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), pois a indústria nacional é dependente de insumos provenientes de China e Índia. Sem dúvida, a FURP poderia contribuir para melhorar esses indicadores”, complementa o especialista em direito público e de fundações. A funcionária da FURP pondera que a fábrica conseguiu aprovar 5 Parcerias de Desenvolvimento Produtivo, dentre 18 que foram propostas junto ao governo federal, e busca dialogar com a estratégia de ampliação do chamado Complexo Econômico Industrial da Saúde. “Estamos investindo na produção de remédios de doenças negligenciadas, antirretrovirais (que já temos experiência acumulada), doenças raras e oncológicos, que são caros e têm demanda menor”, pontuou a trabalhadora. O governo estadual não tornou público seu suposto plano de aumento da produção de remédios, menos ainda uma estratégia que dialogue com a política industrial do setor e necessidades dos usuários do SUS. Parece haver uma luta interna pela manutenção da FURP, na qual o governo federal é o maior parceiro investidor. “Investimento estadual só virá se o Instituto Butantan fizer aportes, além dos recursos atuais da própria fundação. Mas não há nenhum financiamento direto do governo estadual”, explicou a farmacêutica da FURP. Precarização do trabalho“Fica muito patente que a extinção tinha um objetivo: extinguir os contratos de trabalho, promovendo uma nova modalidade jurídico-institucional, uma empresa, por exemplo, ou até mesmo uma Fundação de direito privado, o que pode tornar as contratações mais flexíveis”, criticou nossa fonte jurídica. Após a liminar que veta demissões, não houve novos desdobramentos. Sempre alheio à defesa do SUS, o governador Tarcísio de Freitas (assim como seu secretário de saúde, Eleuses Paiva), não se pronuncia sobre o tema. O fato também é escondido pela mesma mídia que poupa seu nome dos principais escândalos como as associações com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e maior financiador de sua campanha. “A FURP foi responsável por grande parte dos medicamentos disponibilizados pelo SUS, o que ao longo do tempo foi se descaracterizando. Mas, ainda hoje, permanece como referência em produção e distribuição de medicamentos para o SUS”, explicou o advogado. Em 2019, a oposição conseguiu barrar a intenção de João Doria de fechar a fundação. Agora, mais um governo de viés privatista tenta fazê-lo, ainda que de forma sutil. Seu discurso afirma que a FURP ficará maior. Mas temas como a longa espera pela entrega de leitos do Hospital Emílio Ribas e a exigência de anonimato das fontes sugerem que o conhecido autoritarismo neoliberal tentará passar por cima da pauta de trabalhadores e defensores do SUS. O futuro da FURP parece reproduzir disputas políticas mais amplas. E expõe limites de um desenvolvimentismo defendido pelo governo federal que não encontra aliados nos estados governados por uma direita ainda dominada pelo antipetismo e o bolsonarismo. Quem pagará a conta é a população que, além de um SUS melhor, pode ter seu custo de vida aliviado por uma indústria farmacêutica pública. | A A |
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