SOCIEDADE

 

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Ministério faz pesquisa para avaliar acessibilidade em companhias aéreas e aeroportos Tácido Rodrigues O Ministério de Portos e Aeroportos avalia, por meio de pesquisa nacional, os serviços prestados a pessoas com deficiência por companhias aéreas e aeroportos. Até o momento, as principais reivindicações são o uso de tecnologias para repassar informações dos voos para deficientes auditivos e o transporte mais cuidadoso de cadeiras de rodas.     O Ministério de Portos e Aeroportos busca avaliar, por meio de uma pesquisa nacional, os serviços prestados por companhias aéreas e aeroportos a pessoas com deficiência. Até o momento, as principais reivindicações são o uso de tecnologias para repassar informações dos voos para pessoas com deficiência auditiva e o transporte mais cuidadoso de cadeiras de rodas.  O estudo de acessibilidade na aviação civil, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFScar), pretende dar mais segurança e garantir acessibilidade aos viajantes, desde o momento da compra da passagem aérea até o desembarque. “A ideia é compreender as principais barreiras existentes para os passageiros com deficiência e trabalhar junto aos aeroportos e às companhias aéreas para reduzir os problemas detectados”, pontua Karla Santos, coordenadora-geral de Gestão da Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos e responsável pelo projeto Aviação Acessível. Um dos pontos já identificados é a necessidade de melhorar o acesso para pessoas com deficiência nos sites e aplicativos das empresas de aviação comercial. Entre os entrevistados que são surdos, os problemas começam na hora do embarque e chegam à parte interna das aeronaves, onde encontram dificuldades de compreender as orientações repassadas pelos tripulantes. No formulário, utilizando uma escala de 1 a 5, o participante avalia tanto a relevância das práticas de acessibilidade apresentadas (89 itens no total), assim como a efetividade daquelas práticas com as quais ele teve experiência durante as viagens. As práticas mais relevantes apontadas passam pela “capacitação dos trabalhadores para atendimento de pessoas com deficiência” e pela “disponibilização dos recursos de acessibilidade”. No quesito experiências com práticas durante a viagem, as mais bem avaliadas, no caso dos aeroportos, são a utilização de “ponte de acesso para embarque/ desembarque acessível (finger)”, enquanto os “programas de visitas para familiarização com o ambiente e com os procedimentos que são realizados durante viagem aérea” foram os mais citados no âmbito das companhias. Para participar da pesquisa, basta acessar a plataforma Participa + Brasil ou o site do projeto Aviação Acessível. No sítio eletrônico, é possível ainda conhecer o Manual de Acessibilidade para a Aviação Civil Brasileira, que traz as práticas de acessibilidade avaliadas na pesquisa e um programa de treinamento para apoiar aeroportos e companhias aéreas na melhoria das experiências de viagem dos passageiros com deficiências. Sem acessibilidade, sem viagem  Levantamento do Ministério do Turismo, divulgado em abril de 2023, mostrou que mais da metade (53,5%) dos turistas com deficiência deixaram de viajar para algum destino no país por falta de acessibilidade. Segundo o “Perfil do Turista com Deficiência”, a maioria deste público é mulher (64,4%), tem entre 41 e 50 anos (24,3%) e é da região Sudeste (49,1%). Outro dado importante é que 49% deles disseram viajar sempre acompanhados.

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Auxílio Extraordinário: mais pescadores artesanais da Região Norte terão direito ao benefício Cerca de 115 mil pescadores artesanais da região Norte do país, em situação de emergência decorrente de seca ou estiagem, serão beneficiados pela ampliação do Auxílio Extraordinário. O benefício assegura o pagamento de parcela única no valor de R$ 2.824 (dois salários mínimos) aos beneficiários. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.277, de 28 de novembro de 2024, para ampliar os municípios contemplados. A estimativa é de que 60 novos municípios sejam incluídos. Segundo texto da MP nº 1.277, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (29), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional têm até sexta-feira (6) para encaminhar, para o Ministério da Pesca e Aquicultura, a lista dos municípios que terão beneficiários . O outro prazo estabelecido pela MP refere-se ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que deverá emitir a relação de beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) cadastrados nos municípios indicados, no prazo de cinco dias – que devem ser contados a partir da data de recebimento da lista com a identificação dos municípios. Pagamento O auxílio será depositado diretamente na conta que cada beneficiário possui na Caixa Econômica Federal ou em conta Poupança Social Digital aberta automaticamente pelo banco. Como ainda não há lista dos municípios contemplados e nem dos beneficiários, ainda não há prazo para os pagamentos serem efetuados.

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Segurança: saiba como funciona o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais Agora os brasileiros poderão saber se uma pessoa foi condenada por estupro ou pedofilia por meio do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A nova lei (Lei 15.035/2024), sancionada pelo presidente Lula no final de novembro, assegura o acesso público ao nome completo e ao número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de pessoas condenadas por crimes sexuais.  A regra é válida para diversos tipos penais além de estupro. Confira: registro não autorizado da intimidade sexual; estupro de vulnerável; favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável; mediação para servir a lascívia de outrem; favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual; manutenção de casa de prostituição; e rufianismo (crime praticado por quem tira proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros). Pela legislação, o sistema de consulta deve manter dados como a pena ou outras medidas de segurança impostas ao réu condenado, que passa a ser monitorado por dispositivo eletrônico.   As informações sobre os condenados só serão mantidas em sigilo pelo juiz mediante justificativa. E os dados só deixam de ser públicos caso o réu seja absolvido em segunda instância, ou seja, o sigilo sobre as informações deve ser restabelecido. Veto A nova norma que prevê a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais estabelece que o sistema deve ser desenvolvido a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Porém, o presidente Lula vetou um dispositivo que previa a manutenção dos dados por dez anos após o cumprimento integral da pena.  Na justificativa do veto, o chefe do Poder Executivo afirma que a medida é inconstitucional por violar princípios como intimidade, vida privada, honra e imagem do condenado.

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Saneamento básico: um em cada três municípios brasileiros ainda usa lixões Os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2023 – Suplemento de Saneamento, divulgados na última quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que um em cada três municípios brasileiros (31,9%) ainda usa lixões para despejo de resíduos sólidos, que é considerada a pior maneira de destinação final do resíduo.  Além disso, em 28,6% a disposição final era feita em aterros sanitários e em 18,7% eram utilizados aterros controlados. Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), os municípios com população superior a 50.001 habitantes deveriam dar fim aos lixões até agosto de 2023. Porém, 21,5% desses municípios ainda contavam com esse  tipo de destinação para os resíduos sólidos. Nos lixões, os resíduos sólidos são descartados diretamente no solo, sem tratamento ou controle ambiental.  Confira o ranking regional onde os lixões ainda eram utilizados: Norte: em 73,8% dos municípios; Centro-oeste: em 52,9% Nordeste: em 51,6%  Sudeste: em 12,6%  Sul: em 5,7%  Plano de saneamento básico Com relação à proporção de municípios com Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a pesquisa aponta que o Paraná fica em primeiro lugar, no que diz respeito à existência de plano como instrumento específico (76,3%), seguido de São Paulo (75%).  Segundo o levantamento, 71,4% dos municípios brasileiros (3.975) possuem um plano, que é exigido pelo Marco Legal do Saneamento Básico. Na divisão por regiões, o Sul do país possui a maior parcela de municípios com Plano (90,3%) e com Plano como legislação específica (68,6%). Além disso, possui a menor porcentagem de planos em elaboração (4,3%). A proporção de municípios com a política cresceu de 38,2% em 2017 para 55,9% em 2023 – o que corresponde a 3.112 municípios, os quais afirmaram contar com Política Municipal de Saneamento Básico.  Em relação à soma dos percentuais de plano regulamentado, não regulamentado e em elaboração, de 2017 para 2023 houve um acréscimo de cerca de 15% no período – saindo de 68,7% em 2017 para 83,7% no ano passado.  Mais sobre saneamento: Marco Legal do Saneamento: 30% dos municípios passam a ser atendidos por operadoras privadas, em 2024 Reforma Tributária: setores ligados ao saneamento fazem abaixo assinado contra aumento na conta de água STF decide manter operação de aterros sanitários já instalados Saneamento: valor necessário para readequar infraestrutura residencial seria de R$ 242,5 bilhões Municípios com algum serviço De acordo com os dados, a coleta seletiva estava em 3.364 municípios brasileiros, o que corresponde a 60,5% das cidades. Já 56,7% implementaram dispositivos legais que tratam sobre coleta seletiva, indicando que há uma aproximação entre a legislação e a prática em pouco mais da metade das cidades.  A região Sul foi líder nas duas categorias, com 81.9% com coleta seletiva e 74,5% com legislação específica. Já a região Norte foi a que menos teve engajamento, alcançando 33,5% e 42,2%, respectivamente.  Além disso, 96% afirmaram ter algum tipo de drenagem. Com relação aos trabalhadores da área, dos 5,5 mil municípios com serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos 4.093 (73,7%) indicaram presença de catadores informais.  A maior dificuldade relatada por 2.872 municípios para implementação da drenagem sustentável foi a falta de incentivos fiscais e financeiros ou de previsão orçamentária.

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