Infância: como o cuidado nos torna seres humanos

Para Winnicott, uma vida psíquica saudável é fundada com o nascimento do bebê, quando há condições dignas de acolhimento – e transtornos podem vir da precariedade. Em novo livro sobre o psicanalista, pistas de que a autonomia só nasce quando há proteção

Desde seu nascimento, com Sigmund Freud, a psicanálise voltou os olhos à infância e a como essa fase da vida impacta na formação do ser humano. Mas poucos se debruçaram tanto sobre a compreensão do cuidado dos bebês por suas mães nas fases iniciais da vida – e até mesmo na gestação – como o britânico Donald Winnicott. Como pediatra, ele tratou crianças por anos no pós-Segunda Guerra, no Sistema Nacional de Saúde, o NHS inglês, em especial nos hospitais infantis de Queen e Paddington Green. Foi inicialmente a partir das suas experiências com o sofrimento dos pequenos durante e depois da guerra que ele elaborou suas teorias – trazendo inovações essenciais para a psicanálise e para compreender o sofrimento humano.

Em novo livro sobre o psicanalista, traduzido pela Ubu, parceira editorial de Outras Palavras, há algumas chaves para a compreensão de suas ideias. Ele foi publicado originalmente em 1988, e foi seu autor, o também britânico Adam Phillips, o primeiro a demonstrar como o pensamento de Winnicott foi um divisor de águas na teoria psicanalítica. Na introdução, que publicamos abaixo, há também caminhos para pensar a saúde pública – no que se pode depreender da sua visão sobre a dependência do bebê dos cuidados maternos nos primeiros anos de vida, essencial para sua formação plena na vida adulta.

Nas palavras de Phillips: “Winnicott tentou explicar como o indivíduo cresce, por meio da dependência, rumo a uma forma pessoal de existência, como ao mesmo tempo se assemelha e se distingue dos outros de acordo com seu senso de si, e como o ambiente inicial torna isso possível”. No capítulo a seguir, ele oferece as primeiras explicações sobre como as psicopatologias podem decorrer das lacunas, intrusões, privações e catástrofes vividas na infância.

Winnicott põe grande peso da responsabilidade nos primeiros anos do bebê nas costas das mães – algo que pode ser refutado nos dias de hoje, como alerta a psicanalista brasileira Vera Iaconelli em seu livro Manifesto Antimaternalista (Zahar, 2023). Mas é possível partir da teoria winnicottiana para pensar também na importância dos cuidadores mais próximos ao bebê, dos serviços de saúde, da estrutura pública que o acolhe e – por que não? – do próprio Estado, para garantir a formação plena do sujeito. Apostamos que há, aí, caminhos para pensar também a saúde coletiva. (G. L.)

Leia, abaixo, a introdução de Winnicott, de Adam Phillips.

A saúde é bem mais difícil de administrar que a doença.

DONALD W. WINNICOT

Em uma palestra proferida em 1945 para os alunos do último ano do Ensino Médio na St. Paul’s School, Donald Winnicott descreveu sua experiência de descobrir, como estudante, A origem das espécies, de Charles Darwin:

Eu não conseguia parar de ler. Naquela época, eu não sabia por que aquilo era tão importante para mim, mas agora entendo que o principal é que o livro mostrava que as coisas vivas poderiam ser examinadas cientificamente, com a certeza de que as lacunas do conhecimento e da compreensão não precisavam me assustar. Para mim, essa ideia ajudava a diminuir consideravelmente a tensão e, consequentemente, liberava muita energia para trabalhar e brincar. [1]

Darwin havia examinado criaturas vivas para explicar sua relação mútua. Ele percebeu que as lacunas no registro evolutivo eram meras interrupções na evidência histórica da continuidade das espécies. Assim como Freud mais tarde descreveria as histórias reprimidas dos indivíduos que tratava, Darwin havia reconstruído as histórias invisíveis das espécies. Lacunas nas evidências eram brechas e tanto Darwin como Freud haviam sido capazes de contar histórias convincentes e aparentemente coerentes. Com sua afirmação, Winnicott dá a entender que não precisava fechar as lacunas, mas encontrar uma forma de examiná-las. Elas podiam ser espaços potenciais para a imaginação. Ele se preocuparia, como veremos, com a ideia das lacunas, os “espaços intermediários” que acomodariam o brincar especulativo.

No plano mestre do desenvolvimento humano no qual trabalhou por mais de quarenta anos, Winnicott tentou explicar como o indivíduo cresce, por meio da dependência, rumo a uma forma pessoal de existência, como ao mesmo tempo se assemelha e se distingue dos outros de acordo com seu senso de si, e como o ambiente inicial torna isso possível. O crescimento tem a função perene da integração psicossomática. Ele destacou a necessidade do cuidado contínuo – da “maternagem suficientemente boa” – para sustentar o que chamou de “continuar a ser”, a “linha de vida” do bebê, nos primeiros estágios de sua vida. Winnicott falaria, de maneira enigmática para um psicanalista, sobre a vida instintual como uma possível “complicação” nas necessidades mais fundamentais que o indivíduo tem de se relacionar. Winnicott compreenderia a doença como a inibição da espontaneidade potencial que ele tomava como característica da vitalidade de uma pessoa. E viria a pensar na psicopatologia como consequência das rupturas na continuidade, das distrações no desenvolvimento inicial da pessoa: lacunas causadas pelas intrusões, deprivações e catástrofes naturais da infância, em geral resultantes, para ele, de falhas na provisão parental.

A criança tivera certas experiências às quais não conseguia dar um sentido satisfatório, o que implicava não encontrar em si um lugar para elas. Para o bebê que passa tempo demais esperando pela mãe, por exemplo, “a única coisa real é a lacuna; ou seja, a morte, a falta ou a amnésia”. [2]

Do ponto de vista de Winnicott, a experiência é traumática para a criança quando é incompreensível, quando está além de seu alcance. Cabe à mãe, inicialmente, apresentar o mundo para o bebê em doses administráveis. E, para Winnicott, cabe a quem ajuda as mães e os bebês proteger esse processo. Ele escreve:

Se é verdade – ou ao menos possível – que a saúde mental de cada indivíduo é fundada pela mãe, em sua experiência viva com seu bebê, os médicos e enfermeiras poderiam adotar a não interferência como primeira tarefa. Em vez de tentarem ensinar à mãe como fazer o que na verdade não pode ser ensinado, os pediatras deveriam aprender a reconhecer, mais cedo ou mais tarde, quando estão diante de uma boa mãe, e garantir-lhe a plena possibilidade de crescer na realização de sua tarefa. [3]

Em sua obra, Winnicott dedicou-se a reconhecer e descrever a boa mãe, adotando a relação entre a mãe e o bebê como modelo do tratamento psicanalítico. E muitas vezes ele dava como certo que o que as mães faziam naturalmente, “o que na verdade não pode ser ensinado”, serviria como modelo para a técnica do psicanalista. Em particular, ele examinou o paradoxo das experiências traumáticas que se tornam formadoras por escaparem ao self e o papel da mãe em facilitar no bebê o surgimento de um self disponível para a experiência pessoal. Porém, Winnicott usaria o conceito de “self” de maneira idiossincrática e, por vezes, enigmática, o que nem sempre se alinhava de maneira óbvia com a teoria psicanalítica tradicional. Segundo ele, “uma palavra como ‘self’ naturalmente sabe muito mais do que nós; ela nos usa e pode nos dominar”. [4] Com base nos contextos em que Winnicott foi usado por essa poderosa palavra, perceberemos que ele afirmava a presença de algo essencial sobre uma pessoa, algo ligado à vitalidade corporal, mas que permanecia inarticulado e, em última análise, incognoscível: talvez como uma alma encarnada. “No centro de cada pessoa há um elemento incomunicável, e isso é sagrado e digno de ser preservado”, escreveu Winnicott. [5] O self que ele descreveria como “permanentemente sem se comunicar” se enquadra de maneira instável, evidentemente, na noção da psicanálise como prática primariamente interpretativa.

Winnicott acreditava que o principal risco para o self do indivíduo era a adaptação precoce ao ambiente. Em A origem das espécies, Darwin notou o que chamou de “gradações transicionais” ou “intermediárias” no desenvolvimento das espécies e o papel do ambiente nesse processo. Ele percebeu o valor da diversidade e da variação individual para a sobrevivência, mas também notou como o organismo precisa atender às demandas do ambiente. Os organismos têm que se conformar e adaptar, mas também precisam de um prolífico processo de individuação para ampliar suas chances de sobrevivência. Inovação e adaptação são mutuamente necessárias, já que, em última instância, aqueles que não conseguem se adaptar ao ambiente não sobrevivem. Na teoria de Winnicott sobre o desenvolvimento, é a mãe, como primeiro ambiente, que “se adapta ativamente” às necessidades do bebê. Nos termos de Winnicott, a princípio, a criança tem o direito natural de usar a mãe de modo impiedoso para obter o reconhecimento e a gratificação que seu desenvolvimento requer. “Sem alguém especificamente orientado para suas necessidades, o bebê não pode encontrar uma relação operacional com a realidade externa”, escreveu. [6] Com o tempo, a mãe limitará gradualmente sua disponibilidade, levando a criança a se desiludir e a considerar as consequências da própria impiedade. Mas, como veremos, Winnicott está comprometido com uma noção de processos “naturais” do desenvolvimento – derivada da biologia darwinista – aos quais a mãe pode se adaptar e fomentar por meio de sua atenção responsiva. A palavra “natural”, como também veremos, realiza funções tortuosas na escrita de Winnicott. Às vezes, ela pode traí-lo – quando ele se refere, por exemplo, ao “papel na ópera cômica da natureza” [7] desempenhado pelas mulheres –, conduzindo-o a um sentimentalismo do qual em geral desconfia com convicção.

O primeiro relacionamento, no relato winnicottiano, era de reciprocidade, e não de conflito esmagador ou submissão. Porém, se a mãe não fosse capaz, por razões ligadas a seu próprio desenvolvimento, de se adaptar às necessidades do bebê e demonstrasse, ela mesma, uma exigência intrusiva, ela estimularia uma obediência precoce na criança. Para manejar as demandas da mãe e proteger o self verdadeiro da necessidade e preocupação pessoais, a criança precisa construir o que Winnicott chamou de falso self. Ao introduzir na história do desenvolvimento humano inicial uma linguagem da reciprocidade, Winnicott revisou parte da teoria darwinista. Ele reverteu a equação de Darwin ao sugerir que o desenvolvimento humano muitas vezes é uma batalha impiedosa contra a obediência ao ambiente. E essa batalha aparece em seus escritos sempre que encontramos inovações na teoria e técnica psicanalíticas seguidas de afirmações explícitas sobre a continuidade de sua obra em relação a uma tradição psicanalítica mais ortodoxa. Veremos, na verdade, certa tendenciosidade na maneira como Winnicott disfarça suas divergências radicais com relação a Freud. Segundo ele, “os adultos amadurecidos, ao destruir e recriar o que é velho, antigo e ortodoxo, infundem-lhe nova vitalidade”. [8] De maneira alegremente desafiadora, Winnicott recriou, muitas vezes de forma irreconhecível, o trabalho daqueles que o influenciaram.

A obediência era um problema crucial para Winnicott devido à questão da dependência. O bebê depende do zelo firme da mãe para sua sobrevivência. E a mãe, por sua vez, depende das pessoas que ela precisa ter a seu redor. Como Winnicott afirmou, expressando sua famosa ideia de que não existe isso que chamam de bebê: [9] “se vocês me mostrarem um bebê, mostrarão também, com certeza, alguém cuidando desse bebê, ou ao menos um carrinho no qual estão grudados os olhos e os ouvidos de alguém. O que vemos, então, é o ‘par mãe-bebê’”. Winnicott derivaria tudo em sua obra, incluindo uma teoria das origens da objetividade científica e uma revisão da psicanálise, desse paradigma do relacionamento mãe-bebê em desenvolvimento. Ele deslindaria o que havia na mãe de quem a criança dependia, e isso o levaria a questões raramente abordadas pela teoria psicanalítica: de que dependemos para nos sentirmos vivos ou reais? De onde vem a sensação, nos casos em que ela comparece, de que vale a pena viver? Winnicott abordou essas questões por meio da observação – uma de suas palavras prediletas – de mães e bebês, e do que, com o passar do tempo, se torna o “espaço transicional” entre ambos. E ele se empenharia em conectar essas observações a insights derivados da psicanálise. Como o primeiro pediatra da Inglaterra a fazer formação em psicanálise, ele esteve em uma posição privilegiada para comparar suas observações com as histórias do tratamento psicanalítico, sempre reconstruídas e retrospectivas.

O que acontece entre a mãe e o bebê se tornaria a fonte de um dos insights mais impressionantes e característicos de Winnicott. Mas seria parte de sua incompatibilidade com Freud que esses insights – a conexão, por exemplo, entre a impiedade do bebê e a sexualidade adulta – raramente fossem ligados por ele com o lugar do erótico na vida adulta. O pai costuma aparecer em seus escritos entre parênteses ou colchetes. Suas contribuições teóricas mais importantes para a psicanálise – fenômenos transicionais, criatividade primária, impiedade, a tendência antissocial e o verdadeiro e o falso self – nunca foram descritos nos termos das diferenças entre os sexos.

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Como uma comunidade quilombola se uniu para salvar um mangue em Pernambuco

Em 2007, um dique construído pelo porto de Suape obstruiu o rio Tatuoca, que alimenta um mangue próximo. Documentário Sangue conta como quilombolas reabriram o rio

O pescador José Reis da Silva conta que sorri toda vez que olha para o manguezal próximo de sua casa. Aos 51 anos, Reis — que entre amigos é chamado de Martins — nasceu e se criou em uma das comunidades quilombolas de Ilha de Mercês, em Pernambuco. Um lugar onde, na falta de terra para cultivo, a maior parte da população encontra sustento na pesca. “Aqui, a gente vive do filé de aratu”, diz ele, se referindo ao crustáceo de carapaça acinzentada que se reproduz no manguezal.

Se, hoje, Reis sorri ao ver o mangue cheio de aratu, ostra e camarão, é porque, não muito tempo atrás, toda essa vida pareceu prestes a desaparecer. O mangue em Ilha de Mercês é abastecido pelas águas do rio Tatuoca. Conforme a maré sobe, agua do mar e do rio se misturam, numa dinâmica que garante a manutenção da vida na região. Em 2007, a empresa responsável pela operação do porto de Suape – um complexo industrial que funciona nas imediações – construiu uma barragem que interrompeu parte do fluxo do rio e prejudicou a troca entre água salgada e doce.

Peixes ,caranguejos e camarões que viviam no mangue começaram a desaparecer. Sem eles, logo a população quilombola sumiria também. Reis, seus vizinhos e parentes, se insurgiram: com o apoio de organizações locais, exigiram que o curso do rio fosse desobstruído. Em agosto de 2021, 34 metros da barragem que matava o mangue foram removidos. Foi uma vitória parcial. Agora, os quilombolas de Ilha de Mercês querem mais. Na justiça, cobram a completa liberação do rio Tatuoca. Para salvar o mangue e a si mesmos.

O périplo dos Quilombolas de Mercês para salvar o rio Tatuoca é contado no recém-lançado documentário Sangue. O filme é uma produção do Fórum Suape, organização que há mais de 10 anos denuncia os danos causados pelo porto de mesmo nome à vida das comunidades locais. O complexo industrial reúne mais de 100 empresas, como a Univeler, a Coca Cola e a Pepsico. Sua construção, iniciada na década de 1970, destruiu recifes e forçou o deslocamento de mais de 20 mil pessoas que viviam na região.

Para a população de Ilha de Mercês, o porto já foi motivo de esperança. “Eu era criança e via as luzes de Suape à distância”, conta Reis. “Achei que o porto traria desenvolvimento”. A região reúne pouco mais de 230 famílias quilombolas, distribuídas em diferentes comunidades. Embora sejam reconhecidas como populações tradicionais pela Fundação Cultural Palmares, as comunidades ainda não foram tituladas: não receberam os documentos que estabelecem a posse coletiva sobre suas terras. Sem melhores perspectivas econômicas, muita gente migrou: as 230 famílias de hoje, nos cálculos de Reis, já foram algo em torno de 900.

Quem permaneceu, viu a promessa representada por Suape ruir. “Suape trouxe destruição, criminalidade prostituição”, diz Reis. “Antes de Suape, nós éramos mais felizes”.

No filme, Reis e outras lideranças locais narram como, sem aviso, encontraram as águas do rio Tatuoca barradas. Na região em que o rio se aproxima do mar, a administração do porto de Suape mandara construir um paredão de pedras. O dique era interrompido em quatro pontos, onde foram instalados grandes tubulações destinadas à passagem da água. O obstáculo dificultava as trocas entre a água doce e salgada, importantes para manter o mangue saudável.

A barragem sobre o Tatuoca deveria ser uma solução temporária. Foi construída para servir como uma via de acesso de veículos ao estaleiro Atlântico Sul. Passados 14 anos, ganhou ares de instalação permanente.

Logo, as consequências se tornaram visíveis. “Quando barraram o rio, era época de camarão”, diz Reis. “O camarão acabou, sumiram as ostras. Criou lodo, uma vez que a maré não subia nem descia”. A população conta que o cheiro do mangue mudou. Mudou, também, o cotidiano de quem vive da pesca. “A gente entrava no mangue e, com três horas, voltava com 40kg de peixe”, conta Maria Madalena da Silva, uma das moradoras da comunidade, no filme. “Hoje,é preciso três dias para conseguir os mesmos 40kg”.

Os danos provocados pela barragem, dizem ativistas, põem em risco a sobrevivência de um ecossistema essencial para a vida marinha. Próximos ao mar, os manguezais funcionam como berçários para espécies de peixes e crustáceos. Na legislação ambiental brasileira, são classificados como áreas de preservação permanente. “Ao realizar e manter por 14 anos uma obra que era prevista como provisória e que demonstradamente provocou uma série de desequilíbrios no manguezal, a empresa Suape violou, sim,a legislação ambiental”, diz a advogada Mariana Vidal, do Fórum Suape.

Com a ajuda do Fórum, a comunidade de Ilha de Mercês se organizou para negociar com a administradora do Porto. As tratativas foram acompanhadas pelo Ministério Público do Estado. De saída, cobravam a desobstrução completa do rio. Os 34 metros recém-reabertos são consequência direta dessa pressão, conta Mariana. Sem conseguir maiores avanços, o grupo decidiu judicializar o caso. “Quando ficou evidente que, somente pelo diálogo, Suape não reabriria o rio, resolvemos entrar com uma Ação Civil Pública”, diz Mariana. Na peça, as comunidades apontam os danos ambientais provocados pela construção do dique, e pedem que os quilombolas sejam indenizados pelos 14 anos que o rio passou obstruído.

Suape rebate afirmando que a obra foi precedida por estudos de impacto ambiental, e foi realizada com o aval dos órgãos ambientais do estado.

“ Foram realizados estudos de Avaliação de Impacto Ambiental – ATIA, bem como, elaboração de Programas de Controle e Monitoramento Ambiental (PCA/PMA) da intervenção. Os estudos citados foram objetos da Licença de Instalação Nº 01.21.07.002742-8 emitida pela CPRH”, disse a empresa em nota. “O derrocamento parcial da foz do rio Tatuoca apresenta condições de estabilidade ambiental com a dinâmica marinha de renovação pelo fluxo de maré. Estima-se, portanto, que seus componentes biológicos já atingem padrões ambientais que mostram que o rio está estabelecendo condições de fonte de riqueza biológica, inclusive, com potencial de exploração pela pesca artesanal.”

A empresa afirma, ainda, que não planejou medidas para mitigar os impactos da barragem sobre o modo de vida tradicional das comunidades quilombolas: “O processo perene de desenvolvimento e gestão territorial que tem como instrumento de referência o Plano Diretor 2035, estabelecido por meio do decreto N° 54.185, de 20 de dezembro de 2022, e novo zoneamento, esta área em questão é definida como zona de ampliação da área portuária. Por este motivo, qualquer iniciativa de Suape para consolidar as comunidades neste território vai de encontro a todo planejamento legal e institucional. Neste sentido, não foram tomadas medidas mitigatórias a possíveis danos apontados pelas comunidades.”

Entre os quilombolas, a abertura parcial já é comemorada. “Esse primeiro passo trouxe muita motivação, mesmo sabendo que a luta não termina aí”, diz Mariana. “ Ao mesmo tempo em que foi um respiro pro rio, foi também um respiro pra comunidade, que teve suas esperanças renovadas”.

Reis diz que os peixes ainda não voltaram. E os camarões preocupam, porque parecem não crescer. Mesmo assim, ele está feliz. “O rio passou muito tempo fechado, ainda tem muita lama”, afirma. “Mas a gente já cultiva e vende a ostra. Agora, a gente olha para o rio e sorri”.

Aproveite e veja também: Você sabe o que são quilombos?

FUNDO BRASIL

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Segmento: Sociedade

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MIDR autoriza o repasse de R$ 698 mil para a cidade gaúcha de Anta Gorda

Agência do Rádio

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta sexta-feira (13), o repasse de R$ 698 mil para ações de recuperação no município gaúcho de Anta Gorda. O recurso será utilizado para reconstrução de ponte e estrada de terra.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta sexta-feira (13), o repasse de R$ 698 mil para ações de recuperação no município gaúcho de Anta Gorda. O recurso será utilizado para reconstrução de ponte e estrada de terra.

O valor destinado a cada município é definido por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

A portaria com o repasse foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo.

Anta Gorda (RS) R$ 698.000,00

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

BRASIL 61

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Segmento: Notícias

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Memória e cuidado coletivos contra o racismo na saúde

Implementação da política de saúde de quilombolas abre discussão mais ampla: como grupos tradicionais vivem a saúde? Em meio às grandes barreiras impostas, inclusive no SUS, resgate de sua história e saberes é crucial para romper o ciclo de poder e violência

O debate em torno da consulta pública sobre a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ), tem aflorado a discussão nas redes sociais, nas mídias de comunicação, na arena política e no campo acadêmico/científico sobre a situação de saúde, não apenas da população quilombola, mas de outros grupos tradicionais. Por isso, não é possível falar em saúde, adoecimento e morte sem debater a noção social de que estes grupos constituem-se empecilho ao projeto de desenvolvimento do país.

A regularização fundiária não acontece em sua inteireza e é assinalada por intensas relações desiguais e excludentes de poder, as quais afetam a vida daqueles que dependem dos recursos naturais para sobreviver e reproduzir as suas famílias. Em paralelo, ainda temos as consequências dos impactos que as mudanças climáticas tem provocado na natureza e os projetos ditos de desenvolvimento, os quais estão alinhados à noções capitalista da superprodutividade e acúmulo de mais-valia destinadas ao beneficiamento de um grupo específico: os grandes produtores rurais do agronegócio, cuja propaganda de uma grande emissora de tv já diz: “ O agro é tech, é pop, é tudo!”

Além destes elementos, comunidades quilombolas, povos de terreiros e indígenas ainda sofrem com o impacto do racismo vivenciado cotidianamente, exacerbando os fatores de risco para a saúde. Assim, esses territórios são para estes grupos os espaços de existência e de produção de cultura, abrigo daqueles que desenvolveram práticas de trabalho e de resistência somadas a uma organização política própria, que objetiva manter e reproduzir a cosmologia de grupo.

Os processos de adoecimento são pensados a partir da autoatenção e da intermedicalidade, constituída com base em um itinerário terapêutico que congrega o acesso aos serviços de saúde institucionais, mas também o acesso a espaços religiosos ou de outras práticas de saúde tradicionais legitimadas pelas próprias comunidades. É na junção dessas práticas e dos saberes tradicionais passados por geração, por meio da oralidade, nos espaços de negociação entre atores e atrizes diversos, que surgem as novas estratégias sociais de cuidados em saúde, ou seja, emergem saberes híbridos sobre a tríade saúde-adoecimento-morte.

É o modo de lembrar que legitima as tradições, diferenciando os grupos rurais tradicionais dos urbanos, mas isso é possível porque alguns indivíduos são tidos para o grupo como sujeitos legítimos, pois possuem autoridade, a vivência e experiência para abordar o assunto. As relações sociais baseiam-se na sociabilidade pautada num ethos fundado nas trocas de reciprocidade, solidariedade e confiança e nas relações de parentesco, compadrio e vizinhança.

Por isso, os/as sabedores, portadores dos conhecimentos tradicionais — como benzedeiras, parteiras, rezadeiras, yalorixás, babalorixás, pajés, xamãs e tanto outros/as –, ainda possuem papel fundamental em suas comunidades, sendo legitimados/as pela efetividade do cuidado, pois é com eles que se aprende o passado e as práticas tradicionais de saúde. É por eles que se dá a transmissão dos fatos como forma de manutenção da tradição. São eles que possuem os saberes sobre o uso das plantas medicinais, das práticas de cuidado que se utilizam dos elementos da natureza e do tempo. São eles que, na ausência do Estado em garantir a atenção em saúde, mantém formas de cuidado para a sobrevivência de suas comunidades.

O fato é que o processo de vulnerabilização social ao qual estão expostas as populações tradicionais aparece situado dialeticamente entre a insuficiência sentida na invisibilidade social, e o excesso materializado no preconceito étnico-racial. Vemos que a definição de atendimento nas instituições de saúde, em sua grande maioria, dificulta o acesso destas populações, pois a presença do racismo institucional e interpessoal se faz legitimada pelo aparato legal do Estado. E ainda há a negação dos saberes tradicionais e do reconhecimento da efetividade da ação prática e espiritual desses/as sabedores/as.

Por isso, as ciências sociais têm proposto que os/as profissionais de saúde estejam atentos/as à narrativa destas pessoas no momento do atendimento, pois a comunicação estabelecida estará permeada por um diálogo de criatividade, e, portanto, deve-se considerar também as palavras quase ditas ou não ditas, os momentos de silêncio e as expressões corporais e visuais, bem como a ordem de prioridade e intencionalidade definidas nos fatos destacados.

Essa memória que será contada é também coletiva e pode apontar como as experiências de adoecimento e morte são vivenciadas e compartilhadas dentro dos seus grupos; quais são as estratégias de sobrevivência criadas; e como se organizam internamente ou intragrupos para suprimir a atenção e cuidado em saúde que deveriam ser proporcionados pelo Estado brasileiro. A saúde para as comunidades tradicionais é coletiva, logo, o adoecimento e morte também o são, e como tal, só podem ser vivenciadas se o grupo estiver saudável e não anômico.

Todavia, a falta de preparo e capacitação dos/as profissionais de saúde no acolhimento e atendimento a esta população faz com que estes/as não alcancem a complexidade das relações sociais, dos modos de vida e trabalho e o impacto da determinação social nas condições de saúde. Seus conhecimentos e métodos tradicionais de pensar as representações sociais da saúde e da doença, do itinerário terapêutico, das formas de cuidado e até da morte não são valorizados e respeitados, transformando-se em instrumentos de exclusão e estigmatização promovidos no âmbito do campo científico, acadêmico e profissional/prático da saúde em nosso país.

Todavia, o impacto do racismo é real na vida dessas pessoas, tornando-o uma experiência que está para além da percepção individual, mas que é compartilhada pelo grupo, porquê é vivenciada por seus membros em diversos espaços e contextos. O serviço de saúde e os/as profissionais que atuam nesse campo precisam estar preparados e letrados no sentido de compreender com mais profundidade as idiossincrasias dos povos tradicionais e como o racismo vivenciado adoece fisicamente e mentalmente, bem como tem acarretado o óbito de uma parcela considerável dessa população.

Em suma, é preciso superar a ideia de individualidade do cuidado nos serviços de saúde. Mas, o que é preciso fazer para efetivar a dimensão coletiva do cuidado em saúde? O primeiro passo é superar práticas assistenciais centradas nos procedimentos profissionais, como marca da ação hegemônica do paradigma biomédico, seguido da reconfiguração do agir profissional e institucional que sejam desterritorializados, interdisciplinares, multiprofissionais e intersetoriais.

Esse projeto de cuidado coletivo deve priorizar a superação do modo de cuidado centrado na doença e na figura do/a médico/a e ter como base o sujeito e suas relações sociais. Contextualizar o cuidado de acordo com as necessidades desses/as usuários/as, reconhecendo o papel da dialogicidade, da agência do outro, dos/as sabedores tradicionais, da escuta qualificada que não emite julgamentos, permitindo que a centralidade esteja na fala e na narrativa deste/a outro/a.

A narrativa êmica, que resgata as lembranças da memória coletiva, cumpre este papel, pois quando este sujeito, silenciado historicamente, rompe com o silêncio e consegue falar de suas dores, expressar suas experiências de adoecimento, regatar as lembranças de sua vida, o faz também por sua coletividade. Ao expor a sua compreensão de mundo sem que seja julgado, combatido e silenciado, este sujeito, e, por consequência, todo o seu grupo, resiste, se rebela e se expressa.

O ato de falar, narrar, contar, gritar é uma forma política de romper o ciclo do poder e das violências, de contar as histórias por outra perspectiva que não a da história única do colonizador, do vencedor ou do influente poderoso. Discursar, narrar não são apenas atos de resistência: são um ciclo processual de educação para a consciência crítica, do rompimento com as matrizes de opressão, do questionamento à lógica que opera os dispositivos de racialidade, ou seja, um estágio no processo de transformação radical.

OUTRAS PALAVRAS

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Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o Projeto de Lei Complementar da Câmara (PLP 108/2024), que permite a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com base em estimativa da prefeitura sobre o valor do imóvel. A medida seria aplicada em vez de considerar o valor da compra informado pelo contribuinte. Em audiência pública do colegiado, diversos especialistas criticaram o projeto.

A proposta dá continuidade à reforma tributária e é relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Pelo projeto, a prefeitura deverá considerar critérios como a análise de preços praticados no mercado imobiliário e informações prestadas pelos cartórios para chegar ao valor venal — ou seja, o valor pelo qual o imóvel seria negociado à vista, em condições normais de mercado.

Na avaliação dos especialistas presentes ao debate no Senado, o dispositivo pode elevar a carga tributária e aumentar a judicialização.

Consequências: alta do ITBI e da judicialização

O especialista em direito tributário e presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT), Eduardo Natal, ouvido pelo Brasil 61, explica que a medida contraria decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1.113. O tribunal reconheceu que a base de cálculo do ITBI deve ser o valor declarado na transação, salvo em casos de fraude, subfaturamento ou simulação.

Na avaliação dele, permitir que os municípios adotem valores estimados para os imóveis rompe com a orientação do STJ. Além disso, o especialista afirma que a proposta “representa um retrocesso jurídico relevante” e cria um ambiente propício à “elevação artificial da base de cálculo”.

Do ponto de vista econômico, Natal afirma que, caso os municípios passem a adotar valores superiores aos praticados no mercado, é possível que o ITBI suba substancialmente.

“O que nós temos é que, além do possível aumento de base de cálculo, que é um aumento direto de carga tributária, nós vamos ter também um aumento indireto, porque o contribuinte que não concordar com a base de cálculo, o valor venal que vai ser unilateralmente fixado pela prefeitura, e quiser contestar esse valor, ele vai ter que contratar um perito, submeter um laudo à análise dentro de um processo administrativo”, pontua Eduardo Natal.

“Se esse processo administrativo não trouxer um resultado favorável ao contribuinte, ele pode acabar judicializando. Enfim, isso realmente vai ter um custo alto em relação à carga tributária”, completa.

Eduardo Natal destaca que é bastante provável o aumento no número de pessoas recorrendo ao Judiciário para contestar os valores estipulados pelos municípios. Segundo o especialista, a experiência com tributos como ISS, IPTU e ICMS-ST já demonstrou que adotar valores arbitrados apenas por uma das partes — neste caso, o Estado — gera um elevado número de contestações.

Natal pontua que a discussão do tema já passou pelo STF e STJ e, agora, segue no Congresso. “A nova legislação proposta nos termos em que está não resolverá o problema. Isso, com certeza, só vai aumentar o contencioso em relação a esse tributo”, diz.

Reflexos para compradores de imóveis em áreas urbanas

De acordo com o especialista em direito tributário, a medida pode gerar efeitos financeiros e jurídicos negativos para compradores em áreas urbanas, principalmente dos grandes centros.

Entre as dificuldades enfrentadas pelos compradores está o aumento do valor do ITBI, que poderá ser calculado com base em estimativas inflacionadas. “Porque a base de cálculo provavelmente nos grandes municípios deverá, como de praxe já é, ser bastante super avaliada, o que vai causar, então, uma grande discussão, vai gerar um contencioso por parte dos contribuintes que não eventualmente concordarem com essa majoração”, frisa Natal.

Além disso, os interessados em adquirir um imóvel poderão enfrentar dificuldades para lavrar a escritura se o valor arbitrado pela prefeitura for contestado. “Se ficar pendente o recolhimento do ITBI em função de alguma discussão sobre a base de cálculo e o momento da cobrança do tributo, não se lavra a escritura.”

Outro efeito será a necessidade de gastos adicionais com laudos e processos administrativos ou judiciais – caso sejam necessários.

Eduardo Natal avalia, ainda, que a proposta não deveria integrar dispositivos da reforma tributária. "É realmente inadequado esse projeto nessa parte, realmente não há uma adequação, não deveria ser objeto dessa reforma, que é uma reforma do consumo, em que se inseriu inadvertidamente um tributo sobre o patrimônio."

O texto segue em análise na CCJ.

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Gravidez infantil e o fracasso coletivo

Números de uma tragédia brasileira: vítimas de violência sexual, quase 14 mil garotas entre 10 e 14 anos tornaram-se mães em 2023. Mais de 2 mil adolescentes portadoras de deficiência foram estupradas – e há enorme subnotificação

O Brasil convive com números alarmantes que expõem a vulnerabilidade de suas crianças e adolescentes, especialmente as meninas. Em 2023, quase 14 mil meninas entre 10 e 14 anos de idade tiveram filhos no país.

Paralelamente, quase 2,4 mil crianças e adolescentes com deficiência sofreram violência sexual, sendo a maioria meninas de até 19 anos. Esses dados, por si só, configuram uma tragédia nacional, mas a análise aprofundada revela camadas de falha institucional e social que perpetuam o ciclo de violência e desproteção.

Um dos aspectos mais chocantes é o acesso praticamente inexistente ao aborto legal para as meninas de 10 a 14 anos que engravidaram. A legislação brasileira considera que toda relação sexual com menores de 14 anos é estupro, o que, por consequência, garante a essas vítimas o direito à interrupção legal da gravidez.

No entanto, em 2023, de quase 14 mil gestações nessa faixa etária, apenas 154 procedimentos de aborto legal foram realizados, representando meros 1,1% do total de gestações concluídas.

Essa negação de direito ocorre por diversos motivos. A falta de orientação adequada às meninas é um entrave significativo. Além disso, há uma quantidade reduzida de hospitais que realizam o procedimento legal em todo o Brasil, sendo menos de 100 unidades.

A situação é agravada pela atuação de pessoas contrárias ao aborto em diversas instituições, que negam o direito de forma proposital. Profissionais de saúde possuem um compromisso ético e humanitário de informar as vítimas sobre seus direitos, mesmo que tenham objeção de consciência. O direito à interrupção é da menina, sem caber interferência da família ou de profissionais. A demora na busca pelo direito, muitas vezes influenciada por agressores próximos à vítima (cerca de 70% dos casos), submete a menina a sofrimento adicional e agrava o risco de complicações e mortalidade.

A gravidez infantil é uma tragédia que revela um fracasso coletivo. Suas consequências são graves: interrupção da trajetória educacional, comprometimento do desenvolvimento físico e emocional, reprodução do ciclo de pobreza e exclusão social.

O risco de mortalidade materna nessa faixa etária é extremamente alto, cerca de 50 casos a cada 100 nascidos vivos, comparado a 26 para jovens adultas de 20 a 24 anos. Entre 2019 e 2023, 51 meninas morreram em consequência da gravidez, muitas por complicações de abortos feitos clandestinamente.

A mortalidade materna e infantil neste contexto é vista como um desfecho extremo da violência sexual e da negligência institucional.

A situação das crianças e adolescentes com deficiência é particularmente preocupante. Os dados do Atlas da Violência mostram que a violência sexual atinge em grande parte esse grupo, mas provavelmente está subnotificada.

Essa vulnerabilidade acentuada decorre de contextos de dependência forçada, isolamento, invisibilidade e silenciamento. Historicamente, essas pessoas não foram reconhecidas como cidadãos plenos ou como detentoras de direitos sexuais e reprodutivos. Isso contribui para que sejam vistas como incapazes de relatar abusos, criando um cenário de impunidade.

Ao contrário do senso comum, crianças e adolescentes com deficiência podem compreender a violência sexual e demonstrar que são vítimas. No entanto, a identificação da violência por terceiros pode ser desafiadora, pois elas podem ter dificuldades em relatar ou não serem acreditadas, e sinais de abuso podem ser confundidos com características da deficiência.

É fundamental que famílias, cuidadores e profissionais sejam formados para identificar sinais não verbais, respeitar modos diversos de comunicação e criar espaços acessíveis para que as vítimas compreendam a violência e saibam buscar apoio.

Projetos como o “Eu me Protejo” utilizam linguagem simples para educar sobre partes íntimas, limites e como buscar ajuda. A inclusão em escolas regulares também é apontada como importante ferramenta de prevenção.

Diante deste quadro, é imperativo que a sociedade e o Estado ajam para garantir a proteção e os direitos dessas meninas e crianças. Desde 2017, todos os casos de gestação infantil devem ser notificados como estupro presumido. As meninas devem ser informadas imediatamente sobre seu direito ao aborto legal pelo SUS. É preciso ampliar o acesso aos serviços de abortamento legal e combater a negação intencional desse direito.

Qualquer suspeita de violência contra crianças e adolescentes, especialmente as que têm alguma deficiência, deve ser tratada com seriedade e rapidez. Qualquer pessoa pode e deve denunciar ao Conselho Tutelar, à polícia ou ao Disque 100, um serviço gratuito e disponível 24 horas por dia. Profissionais de saúde e educação têm papel essencial na identificação e notificação. A denúncia é o primeiro passo para interromper uma situação de sofrimento e garantir acolhimento e acompanhamento adequados.

Proteger nossas meninas é uma responsabilidade coletiva. É preciso romper o silêncio, garantir informação, acesso a serviços e responsabilizar agressores e instituições que falham em seu dever de proteção.

Só assim poderemos assegurar que essas crianças possam crescer, estudar e prosperar, rompendo o ciclo de violência e exclusão que hoje as vitima.

OUTRAS PALAVRAS

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HISTÓRIAS EXPORTADORAS: conheça a trajetória de empresa do ES que exporta pedras ornamentais

Bianca Mingote

A Capital Granites, uma empresa do Espírito Santo, já nasceu com foco na exportação de pedras ornamentais clássicas e exóticas. Com uma história de oito anos, o empreendimento, localizado no município de Cachoeiro de Itapemirim (ES), focou apenas em exportação nos primeiros quatros anos – cenário que mudou após a empresa conhecer a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

A Capital Granites, uma empresa do Espírito Santo, já nasceu com foco na exportação de pedras ornamentais clássicas e exóticas. Com uma história de oito anos, o empreendimento, localizado no município de Cachoeiro de Itapemirim (ES), focou apenas em exportação nos primeiros quatros anos – cenário que mudou após a empresa conhecer a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

A diretora executiva da Capital Granites, Narjara Lessa, relata que conheceu a ApexBrasil em feiras setoriais promovidas pela instituição, que conectam empresários brasileiros com potenciais compradores do exterior.

“Depois que a gente conheceu o Apex, que a gente viu que era viável para a gente financeiramente e até pelo retorno financeiro que trariam as feiras, da gente participar das feiras. E é a partir daí que a gente começou a participar da Covens e começou a participar da MarmomaC também”, diz.

Após o primeiro contato com a ApexBrasil, Narjara Lessa conta que a Agência continua apoiando a participação da Capital Granites em feiras internacionais como a Marmomac – uma feira setorial importante de de pedras, design e tecnologia. Em 2024, o evento foi realizado em Verona, na Itália.

Segundo a empresária, depois de expor os produtos da Capital Granites na feira, a empresa expandiu suas fronteiras com outros países e melhorou o desempenho na conquista de mercados internacionais, para além dos Estados Unidos.

“Depois que eu comecei a fazer a Marmomac, principalmente, os horizontes se abriram significativamente. Então eu tive mais contato com os clientes da Europa, da Oceania, da Ásia e da África também. Foi muito importante para a gente essa participação da Marmomac para poder abrir esses caminhos. E a partir daí, a ApexBrasil vem me auxiliando na conquista de outros mercados fora dos Estados Unidos”, destaca Narjara.

Programas e treinamentos

Além de apoiar os empresários brasileiros que desejam exportar por meio da participação em feiras internacionais, a ApexBrasil também oferece programas e treinamentos que ajudam os empreendedores a irem além dos muros do país. Inclusive, Narjara Lessa conta que perdeu as contas de quantos treinamentos já fez.

Para ela, as capacitações, o trabalho e o suporte técnico da ApexBrasil são cruciais para quem pretende vender para fora do país.

“Às vezes a gente empresário, nós que somos empresários, a gente fica buscando alternativas para melhorar o nosso desempenho, melhorar a qualidade, alcançar novas metas. E a gente fica às vezes ouvindo pessoas que não conseguem auxiliar tanto. A ApexBrasil, tudo que eu busquei até hoje e que eu procurei a ajuda da ApexBrasil hoje, eu fui muito bem recebida, e todos os anseios que eu coloquei, a ApexBrasil realmente me respondeu muito bem”, afirma.

Suporte único da ApexBrasil

A diretora executiva da Capital Granites, Narjara Lessa expõe que na jornada empreendedora é comum que o empresário sempre busque orientações para melhorar a qualidade e o desempenho da empresa. Porém, ela afirma que não são raras as ocasiões em que o suporte não tem tantos resultados.

Na avaliação de Narjara, o suporte técnico oferecido pela ApexBrasil é qualificado para atender cada empresa, independentemente do porte ou ramo de atuação, de forma a compreender as necessidades do empresário e do empreendimento de maneira exemplar.

“Acho que às vezes a gente fica procurando em outros lugares umas consultorias meio malucas, quando na verdade a gente tem a ApexBrasil, que tá ali de mãos dadas com a gente pra poder fazer a gente crescer de verdade. E eles têm estudos bem específicos, assim pro nosso setor, que são capazes de auxiliar a gente em quase 100% do que a gente anseia, das nossas demandas”, ressalta Narjara.

Mapa de Eventos: ferramenta para quem quer exportar

Para empresas interessadas em entrar no mercado internacional, a ApexBrasil oferece soluções como o Mapa de Eventos, uma ferramenta digital que reúne mais de 100 feiras e missões comerciais apoiadas pela agência.

No Mapa de Eventos é possível filtrar oportunidades por país, setor e tipo de evento. A ferramenta está disponível na plataforma Brasil Exportação.

Para mais informações sobre projetos de incentivo à exportação, acesse: www.apexbrasil.com.br/solucoes.

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Túnel Santos-Guarujá: tecnologia de túnel submerso europeu será replicada em megaprojeto no litoral paulista

Lívia Braz

Durante visita oficial à Dinamarca nesta quinta-feira (24), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, esteve no canteiro de obras do Túnel Fehmarnbelt — o maior túnel submerso em construção no mundo, que ligará a Dinamarca à Alemanha. A estrutura, com 18,1 km de extensão, servirá como referência técnica e tecnológica para a construção do Túnel Santos-Guarujá, no litoral de São Paulo.

De acordo com o ministro, o modelo dinamarquês será adaptado à realidade brasileira e trará avanços significativos para a mobilidade urbana da região da Baixada Santista. A visita faz parte de uma agenda internacional de Costa Filho, que busca atrair capital estrangeiro para projetos de infraestrutura no Brasil.

Em compromissos anteriores, Silvio Costa Filho já esteve com investidores portugueses e representantes de empresas do setor portuário da Holanda. Após conhecer o túnel europeu, ele apresentou detalhes técnicos e comerciais do projeto brasileiro a possíveis parceiros internacionais.

“Além de podermos trocar experiências na área de infraestrutura, viemos discutir nossa carteira de concessões e as possibilidades de investimentos no Brasil. Isso é o que gera emprego, renda e melhora a qualidade de vida da população brasileira”, reforçou o ministro.

Também integrando a comitiva em visita à Europa, o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, comemorou a aprovação pelo Tribunal de Contas da União da modelagem da concessão do Canal de acesso do Porto de Paranaguá. Segundo Ávila, esta é a primeira concessão de uma leva de cinco que serão feitas pelo Ministério.

“É um momento ímpar, um momento extremamente importante pro setor, para o Ministério, até porque a concessão de Paranaguá — que é o segundo maior porto do país, segundo mais relevante da América Latina, ficando apenas atrás do do Porto de Santos — tendo o seu canal concedido, nós passamos a dar uma sinalização de longo prazo extremamente positiva para todo mercado, para todo setor produtivo e com isso a gente espera que a um reflexo não só na movimentação de cargas, mas também na atratividade dos nossos portos para o comércio exterior."

Túnel Santos-Guarujá

O projeto do Túnel Santos-Guarujá, considerado a principal iniciativa do Novo PAC na área de mobilidade urbana, prevê um trecho total de 1,5 km, com 870 metros submersos. A estrutura contará com três faixas por sentido, incluindo espaço exclusivo para Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), além de passagens destinadas a pedestres e ciclistas. A previsão é que a abertura das propostas para execução da obra ocorra em 1º de agosto, com um investimento estimado em R$ 6 bilhões, custeado em conjunto pelo governo federal e o estado de São Paulo.

Atualmente, mais de 21 mil veículos fazem a travessia diária entre Santos e Guarujá utilizando balsas e embarcações menores. A nova ligação deve desafogar esse fluxo e contribuir para o crescimento econômico do Porto de Santos e da região.

BRASIL 61

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Ministério das Comunicações e Correios lançam selo em comemoração aos 40 anos da redemocratização do Brasil

Brasil61

O Ministério das Comunicações e os Correios lançaram o selo comemorativo dos 40 anos da redemocratização do Brasil. A iniciativa celebra a importância do processo democrático iniciado em 1985 e reforça o compromisso institucional com a cidadania, a liberdade e os valores democráticos.

O selo traz uma foto do ex-presidente José Sarney, primeiro civil a assumir a Presidência da República após o regime militar , e de Tancredo Neves, líder político e símbolo das Diretas Já, eleito presidente em 1985, mas que faleceu antes de tomar posse.

A secretária-executiva do Ministério das Comunicações, Sônia Faustino, que esteve presente na cerimônia de lançamento, destaca que o selo reforça a importância da democracia para o Brasil.

“É uma iniciativa que reforça o poder da democracia no nosso país. Participar desse evento é uma grande honra, não vou me cansar de repetir, inclusive participar numa data comemorativa dos 95 anos de um ícone da política brasileira, o nosso ex-presidente José Sarney. Acho que cada vez mais precisamos de ações como essa, para fortalecer cada dia mais a democracia no nosso país, a importância da democracia. Democracia é vida”.

O lançamento do selo postal possui um valor simbólico e histórico ao representar o reconhecimento de um dos marcos mais relevantes da história do país: a retomada do regime democrático e das liberdades civis após mais de duas décadas de ditadura militar.

A peça perpetua a memória coletiva desse marco, homenageia a luta de milhares de brasileiros por direitos e justiça, e reforça o compromisso das instituições públicas com os valores democráticos.

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Minha Casa, Minha Vida: confira novas faixas que devem ser atendidas pelo programa

Marquezan Araújo

O Programa Minha Casa, Minha Vida deve passar por uma extensão das faixas atendidas. Além do objetivo de atingir famílias de classe média, com renda mensal de até R$ 12 mil, 3% de novas unidades habitacionais devem ser destinadas a pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua.

Vale destacar que a linha de financiamento para a classe média prevê condições facilitadas de crédito. Os prazos de pagamento podem chegar a 420 meses, com juros nominais de 10% ao ano. A medida prevê aquisição de imóveis de até R$ 500 mil. A projeção é de que, este ano, 120 mil famílias sejam beneficiadas.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o programa deve trabalhar com a meta de chegar a quase 3 milhões de unidades habitacionais.

Em relação às residências destinadas às pessoas em situação de rua, a ideia é que elas sejam subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com 100% das unidades financiadas com recursos públicos.

A iniciativa vai dar prioridade à população de 38 municípios, incluindo todas as capitais brasileiras e cidades com mais de 100 mil pessoas cadastradas como sem moradia, de acordo com dados do CadÚnico.

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Estados nordestinos finalizam treinamento para implementar sistema de alertas emergenciais

Brasil61

Sistema de alerta emergencial será implementado na região após capacitação de gestores

Foram concluídas nesta sexta-feira (5) as capacitações para a chegada do Defesa Civil Alerta (DCA) no Nordeste. Ao longo da semana, gestores estaduais de todas as capitais nordestinas participaram do treinamento promovido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). O sistema tem o objetivo de aprimorar o envio de alertas emergenciais e garantir mais segurança para a população em situações de risco.

O ministro Waldez Góes destacou a importância do treinamento e reafirmou o compromisso do Governo Federal com a prevenção de desastres. “O Defesa Civil Alerta foi criado para salvar vidas e proteger o patrimônio das pessoas. Ele já está em operação nas regiões Sul e Sudeste, e agora o Nordeste também está habilitado a utilizar essa ferramenta essencial”, afirmou.

Capacitações e próximos passos

O Defesa Civil Alerta é um sistema que utiliza a tecnologia de transmissão via telefonia celular (Cell Broadcast) para enviar alertas de risco iminente, como chuvas intensas, deslizamentos de terra e enchentes. A mensagem interrompe qualquer conteúdo em uso na tela do aparelho, inclusive no modo silencioso, garantindo que a população receba a informação de forma rápida e eficaz.

Para a diretora executiva de Proteção e Defesa Civil da Paraíba, Márcia Andrade, a capacitação foi fundamental para preparar o estado. “Essa capacitação foi essencial para a chegada do sistema. Agora vamos elaborar um plano de comunicação e capacitações para os municípios do nosso estado”, destacou.

Expansão de alertas

Desde dezembro de 2024, os estados do Sul e Sudeste já operam o sistema, com alertas enviados em situações reais de emergência. O treinamento no Nordeste faz parte de um planejamento nacional para expandir a ferramenta para todas as regiões do país, considerando as particularidades climáticas e os riscos de desastres naturais de cada localidade.

Com o encerramento da capacitação no Nordeste, o próximo passo será a implementação do sistema na região Norte, onde os treinamentos estão previstos para maio, em razão do período de cheias. Já no Centro-Oeste, as capacitações devem ocorrer em agosto, visando a preparação para os períodos de incêndios florestais e chuvas intensas.

Com a ampliação do Defesa Civil Alerta, o Governo Federal reforça seu compromisso com a prevenção e resposta rápida a desastres, garantindo maior segurança para a população em todo o Brasil.

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Aeroporto Internacional de Recife inaugura sala multissensorial dedicada a pessoas com transtorno do espectro autista

Marquezan Araújo

Em celebração ao mês de Conscientização do Autismo, mais um aeroporto brasileiro ganhou uma sala multissensorial. O espaço foi inaugurado nesta sexta-feira (4), no Aeroporto Internacional de Recife. A iniciativa faz parte do Programa de Acolhimento ao Passageiro com Transtorno do Espectro Autista (TEA), do Ministério de Portos e Aeroportos.

O evento contou com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Na ocasião, ele destacou a importância desse tipo de ação e o impacto positivo que a medida pode gerar para milhares de famílias.

“Além das obras estruturantes nos aeroportos, é fundamental termos um olhar atento à melhoria do atendimento aos passageiros, porque tão importante quanto investir em obras é promover a inclusão nos aeroportos. Vamos trabalhar para que mais aeroportos tenham salas como esta que estamos inaugurando em Recife”, pontuou.

O intuito do programa é proporcionar uma melhor experiência nos aeroportos do Brasil para passageiros neurodivergentes. De acordo com o Mpor, o ambiente conta com iluminação suave, piscina de bolinhas brancas, som de água corrente, projeções visuais, almofadas sensoriais e poltronas similares às de avião para simular o embarque.

“Pernambuco hoje está falando para o Brasil que vamos incluir na agenda diária do povo brasileiro, que a gente precisa ter um olhar com muito carinho e cuidado [para as pessoas com espectro autista]. Vamos fazer um amplo trabalho de capacitação dos nossos profissionais dos aeroportos brasileiros para ter um olhar especial, porque essa cultura do bom atendimento é fundamental”, afirmou o ministro.

Expansão

O Aeroporto Internacional de Recife se tornou o quinto do Brasil a disponibilizar um espaço exclusivo para acolher pessoas com transtorno do espectro autista. Os demais terminais são os de Florianópolis (SC), Vitória (ES), Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ).

Ainda em abril, a Pasta deve inaugurar uma nova sala multissensorial no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. A expectativa é de que, até 2026, mais 20 salas como essas sejam instaladas nos terminais aéreos do país.

Projeto da Secretaria Nacional de Aviação Civil visa diminuir colisões entre aviões e animais

A cerimônia desta sexta também contou com a participação do prefeito da capital, João Campos; do diretor do aeroporto de Recife, Diego Moretti; além do secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, que lembrou o momento positivo atual da aviação civil brasileira.

“Estamos batendo recordes na aviação com muito investimento, mas todo esse trabalho só faz sentido se melhorarmos a experiência dos passageiros. Com a sala multissensorial, estamos acolhendo e respeitando pessoas que precisam de um atendimento adequado”, afirmou.

Sala multissensorial

A sala multissensorial do Aeroporto Internacional de Recife fica situada na área de embarque norte, em frente ao portão B12. Além de atender passageiros com transtorno do espectro autista, o ambiente também é voltado para pessoas com outros quadros de sensibilidade relacionados ao neurodesenvolvimento.

O objetivo é proporcionar alívio e bem-estar para esse público, em relação aos estímulos externos. A sala vai funcionar 24h por dia. Cada item do ambiente exerce um papel relevante para regular o estresse sensorial na modulação do humor do usuário.

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Projeto da Secretaria Nacional de Aviação Civil visa diminuir colisões entre aviões e animais

Marquezan Araújo

Um projeto da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), visa reduzir o número de choques entre animais e aviões. Trata-se de uma iniciativa desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que utiliza análise de DNA para identificar as espécies envolvidas em colisões com aeronaves.

Segundo a coordenadora-geral de Ação da Aviação Civil, Karla Santos, que também está à frente do projeto de gerenciamento de risco de fauna, esse trabalho é custeado com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil e permite a adoção de medidas essenciais para diminuir o risco desse tipo de incidente.

“São três eixos de iniciativa: a identificação das espécies envolvidas por análise genômica; a implementação de ações de educação; e organização de medidas mitigadoras. Para esse trabalho de identificação das espécies foi construído uma rede colaborativa, com 42 aeroportos. Representa uma amostra significativa da diversidade operacional e também ambiental aqui no Brasil”, explica Karla Santos.

“Essa seleção foi feita com base numa estatística que considera fatores históricos de registro de colisões, conhecimento e identificação de espécies, nível da movimentação, distribuição espacial dos aeródromos nos diferentes biomas do Brasil”, complementa a coordenadora.

Esse projeto já analisou centenas de amostras biológicas desde abril de 2023. Ao longo do estudo, foram identificadas dezenas de espécies de aves e morcegos envolvidos em colisões. Entre as mais frequentes estão a pomba-de-bando, o quero-quero, o urubu-de-cabeça-preta, o morcego-de-cauda-grossa e o carcará.

Karla Santos reforça que cada espécie tem uma medida de manejo diferente. Com isso, a partir da identificação genômica dessas espécies são adotadas medidas específicas para o caso. “Com isso, a gente melhora a questão da assertividade nessas medidas e consegue um resultado positivo no gerenciamento do risco da fauna”, destaca.

"A partir do momento em que temos a identificação daquela espécie de maior ocorrência no aeródromo, nas proximidades do aeródromo, ou que tem identificado colisões nas aeronaves, vão ser adotadas as medidas específicas para afugentamento ou a não atratividade daquela espécie na região do aeródromo, e, com isso, vamos mitigando, reduzindo o risco dessas colisões", finaliza.

Benefícios econômicos

A estimativa é de que somente um terço dos casos sejam oficialmente registrados. Ainda de acordo com o ministério, estudos feitos em outros países apontam que os benefícios econômicos das ações de gerenciamento de risco de fauna são sete vezes maiores do que os custos de implementação.

Voa Brasil: reservas do programa movimentaram mais de 80 municípios em oito meses

No Brasil, colisões desse tipo resultaram em prejuízos acima de 75 milhões de dólares, entre 2011 e 2020. Os dados são do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA). Em todo o mundo, o custo deve chegar em torno de 2 bilhões de dólares por ano.

O projeto foi apresentado durante seminário promovido pela Secretaria Nacional de Aviação Civil, nesta quarta-feira (2). O evento contou com a participação de especialistas internacionais para tratar de estratégias que ajudem na redução de choques de animais com aeronaves, em momentos de pouso e decolagem.

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Inclusão: Pesquisa do Mpor identifica barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência em aeroportos

Marquezan Araújo

Com o objetivo de melhorar o atendimento a pessoas com deficiência no transporte aéreo, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) está realizando uma pesquisa sobre acessibilidade na aviação civil. A ideia é coletar sugestões e críticas desses usuários e, a partir dos resultados, buscar dar mais segurança e qualidade na prestação de serviços, desde o momento da aquisição da passagem até o destino final.

A ideia é coletar sugestões e críticas desses usuários e, a partir dos resultados, buscar dar mais segurança e qualidade na prestação de serviços, desde o momento da aquisição da passagem até o destino final. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFScar).

As sugestões já apresentadas revelam a necessidade de ampliar o uso de tecnologia para pessoas com deficiência, com a melhoria da acessibilidade, a começar nos sites e aplicativos das companhias aéreas.

Segundo Karla Santos, coordenadora do projeto Aviação Acessível, o intuito é compreender as principais barreiras existentes para os passageiros com deficiência. “A partir daí, a ideia é trabalhar diretrizes junto aos aeroportos e às companhias aéreas para tentar reduzir os problemas detectados”, destaca.

No caso de pessoas surdas, por exemplo, há relatos de problemas no momento do embarque e inclusive dentro das aeronaves, diante da dificuldade de compreensão das recomendações repassadas pelos tripulantes.

Urçula Lourema de Sousa, de 33 anos, moradora de Independência, no Ceará, é portadora de atrofia muscular espinhal tipo II e faz uso de cadeira de rodas. Ela conta que, das vezes que precisou viajar de avião, não encontrou problemas de deslocamento nos aeroportos, mas relata dificuldades relacionadas aos assentos das aeronaves, por exemplo, por considerá-los desconfortáveis.

Diante disso, Urçula afirma que a pesquisa é importante e pode contribuir para mudar essa realidade na vida dela. “É extremamente importante, ao menos para mim, que tenho escoliose e acabo sentindo dores, pois assim poderemos viajar com mais segurança, conforto e com mais assistência, de acordo com cada necessidade do passageiro. Facilitaria bastante o nosso ir e vir durante as viagens”, afirma.

Como responder

Durante a pesquisa, que utiliza uma escala de 1 a 5, o participante faz uma avaliação da relevância das práticas de acessibilidade apresentadas. Ao todo, são 89 itens. Os usuários também dão opinião sobre a efetividade daquelas práticas com as quais ele teve experiência durante as viagens.

Para participar da pesquisa, basta acessar a plataforma Participa + Brasil. Outra possibilidade é acessar o site do projeto Aviação Acessível.

Até o momento, entre as práticas mais relevantes, foram apontadas a “capacitação dos trabalhadores para atendimento de pessoas com deficiência” e a “disponibilização dos recursos de acessibilidade”.

Projeto da Secretaria Nacional de Aviação Civil visa diminuir colisões entre aviões e animais

Em relação às experiências com práticas durante a viagem, as melhores avaliadas foram, no caso dos aeroportos, a utilização de “ponte de acesso para embarque e desembarque acessível”. Já no caso das companhias aéreas, foram os “programas de visitas para familiarização com o ambiente e com os procedimentos que são realizados durante uma viagem aérea”.

Manual de Acessibilidade

Por meio do site do projeto, também é possível acessar o Manual de Acessibilidade para a Aviação Civil Brasileira. O documento é composto por diretrizes, além de detalhes sobre práticas de acessibilidade avaliadas na pesquisa.

Há, ainda, um programa de treinamento que visa apoiar aeroportos e companhias aéreas na melhoria das experiências de viagem dos passageiros com deficiências.

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Adolescência: a solução não está na família

Assassinos infantis, mostra série, surgem também em ambientes “normais”. Jamie – como seu pai – é fruto de ideais de masculinidade massacrantes, que destroem suas vidas e a de tantas mulheres. O remédio não é individual: está na construção coletiva organizada

Muitos de nós já ouvimos um ditado antigo “Se para trazer uma criança ao mundo basta dois, para nutri-la é preciso toda uma aldeia”. Essa nos parece ser a ideia força que atravessa toda a série Adolescência (Netflix). O produtor, roteirista e o pai na série, Stephen Graham, disse ao portal britânico Independent: “Quem é o culpado? Quem é responsável? Talvez sejamos todos responsáveis pela família, escola, sociedade, comunidade, meio ambiente”. Não por coincidência, atualmente talvez estejamos em um dos momentos mais críticos na história moderna quanto a confiança de que nossas instituições – que criamos para formar os novos cidadãos e cidadãs – estão de fato correspondendo às nossas expectativas ao nutrir nossas crianças e adolescentes.

Simbolicamente essa crise tem uma data de nascimento. Logo após as eleições gerais 1987 do Reino Unido, a vitoriosa pela terceira vez Margaret Thatcher disse à revista Woman’s Own: “quem é a sociedade? Não existe tal coisa! Existem homens e mulheres individuais e famílias”. Donde todos que lembram dessa famosa frase devem lembrar também do começo da fala de Thatcher: “Eu acho que passamos por um período em que muitas crianças e pessoas foram dadas a entender ‘Eu tenho um problema, e é o trabalho do governo lidar com isso!’ (…) e então estão lançando seus problemas na sociedade”.

Depois de décadas, a fala da “Dama de Ferro” se tornou realidade. As sociedades neoliberais são coleções de indivíduos e famílias que na maior parte do tempo só se encontram, só estabelecem laços sociais, mediante a troca de mercadorias, dinheiro, partilha de bens… Mas, a concepção expressa por tais discurso não é só uma defesa ideológica da soberania do indivíduo frente ao coletivo, do individualismo como modo de vida; ela também implica em uma determinada compreensão – enraizada na cultura atual – de como olhamos para os nossos problemas e a que(m) endereçamos as responsabilidades. Inclusive a saúde das nossas crianças e adolescentes.

Na última cena da série, o pai de Jamie termina dizendo: “Me desculpe, filho. Eu devia ter feito mais!”. Não seria por menos, pessoalmente há sempre algo que nos foge e que, sobretudo, quando voltamos os olhos para o passado, aparece retroativamente como uma falta, um vacilo, um déficit. É sempre assim.

Acontece que a família de Jamie é o que entendemos como “normal”, nem mais nem menos do que imaginamos. Uma família na luta por levar a vida dentro do que lhe foi dado como possível, e sobreviver de modo alegre, na medida das circunstâncias. Mesmo Eddie, o pai do menino, de quem esperamos a raiz da violência contra mulheres, não é uma “caricatura” do homem bruto, agressivo, etc. Ele se esforça para ser um bom pai, mas tem enorme dificuldades para lidar com seus sentimentos. Gostaria de estar mais presente, mas o trabalho toma todo seu tempo. É muito carinhoso com sua companheira, mas no geral não tem amigas mulheres. É calmo e compreensivo, mas ao se sentir ameaçado se fecha, se irrita, tem explosões de raiva. Em suma, Eddie é um homem “normal”.

Reside aí, ao nosso entender, a grande força reflexiva da série. Embora estejamos habituados a facilmente condenarmos o pai, a família, a escola, o bullying, as redes… Ou a rapidamente taxarmos o agressor com um diagnóstico médico x ou y… A série nos força a não cair na visão de Thatcher, a não jogar o peso do problema em uma “falha” ou “desvio” particular. Claro que Jamie cometeu uma atrocidade, e ele é responsável por ela. Mas, como sabemos, ele não é um caso isolado. Assim como ele diversos meninos e homens violentam, agridem ou assassinam meninas e mulheres, diariamente 1. Então, sempre que tentamos dar uma resposta que aponta para apenas uma causa, que individualiza o problema, a narrativa expõe outras contradições, e não permite que sejamos conclusivos – pois de fato não há soluções nessa ordem dos fatos.

Jamie foi socializado como um homem “normal” e, mesmo assim, cometeu um crime bárbaro. É isso que nos dilacera vendo os episódios: como nossa “normalidade” produz algo que buscamos evitar. A socialização de Jaime, do seu pai, dos seus amigos, do detetive etc., destes que aqui escrevem, de todos nós, é baseada na construção da masculinidade. Através dela aprendemos, desde pequenos e ao longo da vida, os comportamentos necessários para “ser homem”. Parafraseando a conhecida frase de Simone de Beauvoir: “Não se nasce homem, torna-se homem”. Jamie aprendeu, como nós homens aprendemos, que ele deveria corresponder aos atributos da masculinidade: ser assertivo, forte, racional, decidido, orgulhoso, aventureiro, dominador, frio, seguro, autossuficiente, etc. Enquanto homem, portanto, ele é assombrado, mais ou menos frequentemente, pela necessidade de corresponder a essas expectativas.

O resultado é que, tal como o seu pai, Jamie é cheio de contradições e conflitos internos. É inseguro com relação a sua aparência, como acontece com vários homens. Sofre violência na escola, mas tem um grupo de amigos, e com eles também “produz” violências. Não frequenta grupos misóginos de “incels” na internet, mas também não tem amigas mulheres, só respeita a autoridade de figuras masculinas, consome pornografia e posta fotos de modelos no Instagram. Acha que o colega (Fidget) foi “idiota” por espalhar os nudes da Katie, mas não acha que ele errou por expor ela, e sim porque não receberia mais fotos, de outras meninas. Como o pai, também tem enorme dificuldade de falar de seus sentimentos e vulnerabilidades. Sofre ao entender que não atende às expectativas do pai com relação aos esportes; ou ao pensar que não é bonito o bastante para ser desejado pelas mulheres. Se irrita, fica agressivo e explode quando se sente frustrado, ameaçado, frequentemente recorrendo a violência.

Na estrutura social do gênero binário, essa masculinidade que ensina Jamie o que é “ser homem” coexiste com o seu “complemento”, a feminilidade, cujos atributos definem o que as mulheres devem ser: sensíveis, emotivas, delicadas, submissas, fiéis, castas, generosas, carinhosas, inseguras, carentes, inocentes, etc. Na própria formação dos “papéis de gênero” eles são “complementares” porque são construídos com base no pressuposto de que se relacionam entre si para formar uma unidade familiar.

Por isso a formação desse “sistema de gênero” já supõe a “heterossexualidade compulsória”, excluindo outras formas de sexualidade. Além disso, a relação que se estabelece entre eles não é uma relação de igualdade. Porque as próprias características dos “papéis de gênero” – que se materializam através de práticas sociais concretas – já estabelecem que há aí uma relação de dominação, a dominação masculina. A mulher deve ser “insegura” para que o homem garanta sua segurança, proteção. Deve ser frágil para que ele seja forte, deve ser emotiva para que ele seja racional, e por aí vai.

Por isso que, para Jamie, a rejeição por parte de uma mulher aparece sempre como insuportável. É como se ele não conseguisse se adequar àquilo que ele aprendeu que deve ser. A mera insinuação de que a psicóloga desaprova seu comportamento o deixa furioso, de um jeito que ele não fica com o pai, ou com o detetive. Quando descobrimos que foi a rejeição de Katie o gatilho para o menino lhe desferir diversas facadas, novamente isso fica evidente.

A dominação masculina reveste a estrutura do gênero binário das sociedades em que vivemos. É ela que reafirma, por diferentes caminhos, que aprender a “ser homem” é também aprender a rebaixar as mulheres, a desconsiderá-las, a entender que elas não são iguais, e que elas devem ser subalternizadas. Por isso, quando elas não se submetem, aquele que aprendeu a “ser homem” se acha no direito de manipulá-las, ofendê-las, odiá-las… e até matá-las. A misoginia é produto “normal” dessa ordem de coisas. Perpassa todos os homens, com maior ou menor intensidade, a depender de seus conflitos particulares.

Hoje, é verdade, há mais espaço para se questionar o que significa “ser homem”, e deixar de reproduzir certos traços da masculinidade. Para além disso, muitas pessoas também constroem formas próprias, no âmbito da sua “identidade de gênero”, misturando e reorganizando os atributos dos papéis de gênero, e concretamente apontando para possibilidades de organização do gênero emancipadoras.

Todavia, essa atuação no âmbito da performance, que geralmente acontece no nível individual – ou de alguns coletivos –, é insuficiente frente à forma social geral do gênero. Porque o gênero só existe e se reproduz em articulação com outras formas sociais. Se pensarmos nos processos de socialização, na divisão do trabalho, na reprodução social, na organização jurídico-política, na produção simbólica etc.; todos esses âmbitos reafirmam e valorizam – direta ou indiretamente – a estrutura binária do gênero sobre o crivo da dominação masculina. Por isso é importante conceber o gênero em sua conexão com outras formas sócio-históricas de instituição do poder econômico, político e social.

Isso fica claro quando olhamos para a família. Na formação do capitalismo a reorganização das relações de produção é concomitante com mudanças nas relações sociais. Como nos lembra Silvia Federici, o processo de subordinação das mulheres envolveu sua exclusão dos espaços de poder e decisão, e seu confinamento ao âmbito privado do lar, onde passa a ser responsável pela reprodução e criação dos filhos e pela organização dos cuidados domésticos. Nesse processo, a forma familiar se altera, fragmentando os vínculos familiares estendidos de antigamente, e constituindo a típica “família nuclear burguesa”. Nesta, a unidade familiar reposiciona a dominação masculina em outra instância. O “poder do macho” se transforma no “poder do pai”, no poder do “patriarca”.

Mas o poder do patriarca não é exercido somente no interior da unidade familiar. Na medida em que as mulheres ficam restritas ao espaço privado, são os homens que formam e organizam o poder político, são suas atividades econômicas que constituem o poder econômico, e suas ideias e concepções que estruturam o poder simbólico. Isso só acontece porque as mulheres dão base para todas essas ações, mas em posição subordinada. O que conduz ao seu apagamento e sua contínua exclusão da “ordem dos homens”. A ordem patriarcal de gênero é uma das formas que unifica a sociedade, como Patriarcado.

O último capítulo da série nos coloca em prantos porque mostra a impotência da mãe e do pai do menino para explicar como seu filho pôde fazer isso. A injunção central da séria se cristaliza: “O que fizemos de errado?”, eles se perguntam. No geral, eles não fizeram nada de errado! Justamente porque família nenhuma tem controle sobre elementos sociais tão amplos. Por todos os lados as crianças, os jovens e os adultos se deparam com situações que valorizam os atributos da masculinidade, e onde o poder da dominação masculina apresenta-se como o comportamento correto, desejado e aspirado.

Mesmo que no âmbito familiar seus cuidadores desde cedo explicassem para Jamie uma visão crítica dessa masculinidade, o menino ainda seria empurrado para ela nas relações que vão além da família. Se, ainda assim, ele seguisse esse caminho de perseguir uma “masculinidade desconstruída” – como muitos homens fazem hoje em dia, analisando os próprios comportamentos e buscando modificá-los –, nunca deixaria de estar em contradição entre: desejar atender as expectativas de “ser homem” e reprimir tais impulsos conscientemente, sempre à espreita de um ato machista.

Claro que isso é o mínimo que devemos exigir de todos os homens! Mas é preciso ter consciência de que há um limite em colocar a questão nos termos da crítica da “masculinidade tóxica”. Porque ela supõe que existe uma “masculinidade não-tóxica”, e assim transforma o privilégio masculino numa mera questão de “boa vontade” individual, desconsiderando que o Patriarcado se reproduz justamente porque se articula com as demais formas de dominação e exploração social.

No debate público, por exemplo, ecoa mais uma vez a “vilã” que agora é responsável por todos os males dos nossos tempos: as redes sociais. Tudo se passa como se as redes sociais fossem um ambiente totalmente diferente de todos os outros ambientes que cercam os adolescentes. Seriam elas responsáveis por ensinar os meninos a serem mais agressivos com as mulheres. Ou estariam expondo-os às influências perversas, que os corrompem e os fazem cometer esses atos medonhos. Como se fossem vírus externos e estranhos a um corpo social sadio. Desse “diagnóstico” decorrem as “saídas” equivocadas de internalizar o problema para a família e atribuir toda responsabilidade individual aos pais, pautando a questão no âmbito da vigilância sobre o uso que os adolescentes fazem das redes – reforçando as paralisias que nos assolam, oriundas dos medos, pânicos e paranoias.

Isso nos parece ser um grande equívoco! A “masculinidade” que aparece nas redes é exatamente a mesma que aparece nos filmes, nas séries, nas músicas, nas famílias, nas barbearias, nas confraternizações da igreja, nas propagandas da TV, nos locais de trabalho, nos churrascos de família, nos jogos de futebol, nas escolas, nos bares etc. Na vida concreta, a ordem correta dos fatores é inversa: por essa masculinidade existir e constituir a vida social diariamente é que se torna possível a ela ser expressa nas redes.

Portanto, novamente surge a questão que colocamos no início do texto: a quem endereçar esse problema? Como responder a ele em termos práticos, mas para além do âmbito individual? Como dissemos, a visão de mundo neoliberal de Thatcher não implica apenas em uma defesa do individualismo como modo de vida. Implica também que todas as respostas que damos aos nossos problemas devem ser feitas no nível individual ou familiar, reduzindo o peso que as estruturas políticas, econômicas e sociais têm na formação deles. Não é à toa que Thatcher defendia isso. Porque se identificarmos o problema no nível do modo de vida das nossas sociedades, a resposta precisará ser uma resposta política – coletivamente organizada – às formas como construímos nossas relações em todos espaço sociais e instituições, seja nas redes – com a urgente regulação – seja fora delas. Só assim deixaremos de produzir esse tipo de resultado e, sobretudo, de normalizá-lo.

Nem Jamie e nem seu pai estão sozinhos. Precisamos, portanto, ter em conta que o que aparece como uma falta e se desdobra no feminicídio somos nós mesmos. É esse “Nós” que já chamamos outrora de horda, tribo, comunidade, e que mais recentemente passamos a denominar de “sociedade” que é a responsável. É ela que leva a marca da ordem patriarcal de gênero. E é quem precisa passar por uma brutal transformação, se quisermos de fato resolver tais problemas e salvarmos as “Katies” diárias. A sociedade é o remetente e destinatário de problemas como esses. Nossa responsabilidade como pais, filhos, irmãos, namorados, maridos etc., em suma, como homens, é lutar politicamente para destruir o Patriarcado, em nós mesmos e na sociedade. Por isso, quando olhamos para o passado, nos cobrando sobre o que poderíamos ter feito a mais, devemos responder no presente, apontando para o futuro, que uma sociedade saudável é uma sociedade onde não exista a dominação masculina.

1 Para ficarmos apenas no Brasil, no ano passado, três em cada dez brasileiras com mais de 16 anos relataram ter sofrido algum tipo de agressão – física, verbal ou psicológica. E 1.450 mulheres foram vítimas de feminicídio – uma média de 4 por dia.

OUTRAS PALAVRAS

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Ministério faz pesquisa para avaliar acessibilidade em companhias aéreas e aeroportos

Tácido Rodrigues

O Ministério de Portos e Aeroportos avalia, por meio de pesquisa nacional, os serviços prestados a pessoas com deficiência por companhias aéreas e aeroportos. Até o momento, as principais reivindicações são o uso de tecnologias para repassar informações dos voos para deficientes auditivos e o transporte mais cuidadoso de cadeiras de rodas.

O Ministério de Portos e Aeroportos busca avaliar, por meio de uma pesquisa nacional, os serviços prestados por companhias aéreas e aeroportos a pessoas com deficiência. Até o momento, as principais reivindicações são o uso de tecnologias para repassar informações dos voos para pessoas com deficiência auditiva e o transporte mais cuidadoso de cadeiras de rodas.

O estudo de acessibilidade na aviação civil, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFScar), pretende dar mais segurança e garantir acessibilidade aos viajantes, desde o momento da compra da passagem aérea até o desembarque.

“A ideia é compreender as principais barreiras existentes para os passageiros com deficiência e trabalhar junto aos aeroportos e às companhias aéreas para reduzir os problemas detectados”, pontua Karla Santos, coordenadora-geral de Gestão da Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos e responsável pelo projeto Aviação Acessível.

Um dos pontos já identificados é a necessidade de melhorar o acesso para pessoas com deficiência nos sites e aplicativos das empresas de aviação comercial. Entre os entrevistados que são surdos, os problemas começam na hora do embarque e chegam à parte interna das aeronaves, onde encontram dificuldades de compreender as orientações repassadas pelos tripulantes.

No formulário, utilizando uma escala de 1 a 5, o participante avalia tanto a relevância das práticas de acessibilidade apresentadas (89 itens no total), assim como a efetividade daquelas práticas com as quais ele teve experiência durante as viagens.

As práticas mais relevantes apontadas passam pela “capacitação dos trabalhadores para atendimento de pessoas com deficiência” e pela “disponibilização dos recursos de acessibilidade”. No quesito experiências com práticas durante a viagem, as mais bem avaliadas, no caso dos aeroportos, são a utilização de “ponte de acesso para embarque/ desembarque acessível (finger)”, enquanto os “programas de visitas para familiarização com o ambiente e com os procedimentos que são realizados durante viagem aérea” foram os mais citados no âmbito das companhias.

Para participar da pesquisa, basta acessar a plataforma Participa + Brasil ou o site do projeto Aviação Acessível. No sítio eletrônico, é possível ainda conhecer o Manual de Acessibilidade para a Aviação Civil Brasileira, que traz as práticas de acessibilidade avaliadas na pesquisa e um programa de treinamento para apoiar aeroportos e companhias aéreas na melhoria das experiências de viagem dos passageiros com deficiências.

Sem acessibilidade, sem viagem

Levantamento do Ministério do Turismo, divulgado em abril de 2023, mostrou que mais da metade (53,5%) dos turistas com deficiência deixaram de viajar para algum destino no país por falta de acessibilidade. Segundo o “Perfil do Turista com Deficiência”, a maioria deste público é mulher (64,4%), tem entre 41 e 50 anos (24,3%) e é da região Sudeste (49,1%). Outro dado importante é que 49% deles disseram viajar sempre acompanhados.

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Auxílio Extraordinário: mais pescadores artesanais da Região Norte terão direito ao benefício

Cerca de 115 mil pescadores artesanais da região Norte do país, em situação de emergência decorrente de seca ou estiagem, serão beneficiados pela ampliação do Auxílio Extraordinário. O benefício assegura o pagamento de parcela única no valor de R$ 2.824 (dois salários mínimos) aos beneficiários. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.277, de 28 de novembro de 2024, para ampliar os municípios contemplados. A estimativa é de que 60 novos municípios sejam incluídos.

Segundo texto da MP nº 1.277, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (29), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional têm até sexta-feira (6) para encaminhar, para o Ministério da Pesca e Aquicultura, a lista dos municípios que terão beneficiários .

O outro prazo estabelecido pela MP refere-se ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que deverá emitir a relação de beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) cadastrados nos municípios indicados, no prazo de cinco dias – que devem ser contados a partir da data de recebimento da lista com a identificação dos municípios.

Pagamento

O auxílio será depositado diretamente na conta que cada beneficiário possui na Caixa Econômica Federal ou em conta Poupança Social Digital aberta automaticamente pelo banco.

Como ainda não há lista dos municípios contemplados e nem dos beneficiários, ainda não há prazo para os pagamentos serem efetuados.

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Segurança: saiba como funciona o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais

Agora os brasileiros poderão saber se uma pessoa foi condenada por estupro ou pedofilia por meio do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A nova lei (Lei 15.035/2024), sancionada pelo presidente Lula no final de novembro, assegura o acesso público ao nome completo e ao número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de pessoas condenadas por crimes sexuais.

A regra é válida para diversos tipos penais além de estupro. Confira:

registro não autorizado da intimidade sexual;
estupro de vulnerável;
favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
mediação para servir a lascívia de outrem;
favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual;
manutenção de casa de prostituição; e
rufianismo (crime praticado por quem tira proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros).

Pela legislação, o sistema de consulta deve manter dados como a pena ou outras medidas de segurança impostas ao réu condenado, que passa a ser monitorado por dispositivo eletrônico.

As informações sobre os condenados só serão mantidas em sigilo pelo juiz mediante justificativa. E os dados só deixam de ser públicos caso o réu seja absolvido em segunda instância, ou seja, o sigilo sobre as informações deve ser restabelecido.

Veto

A nova norma que prevê a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais estabelece que o sistema deve ser desenvolvido a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Porém, o presidente Lula vetou um dispositivo que previa a manutenção dos dados por dez anos após o cumprimento integral da pena.

Na justificativa do veto, o chefe do Poder Executivo afirma que a medida é inconstitucional por violar princípios como intimidade, vida privada, honra e imagem do condenado.

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Saneamento básico: um em cada três municípios brasileiros ainda usa lixões

Os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2023 – Suplemento de Saneamento, divulgados na última quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que um em cada três municípios brasileiros (31,9%) ainda usa lixões para despejo de resíduos sólidos, que é considerada a pior maneira de destinação final do resíduo.

Além disso, em 28,6% a disposição final era feita em aterros sanitários e em 18,7% eram utilizados aterros controlados. Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), os municípios com população superior a 50.001 habitantes deveriam dar fim aos lixões até agosto de 2023. Porém, 21,5% desses municípios ainda contavam com esse tipo de destinação para os resíduos sólidos. Nos lixões, os resíduos sólidos são descartados diretamente no solo, sem tratamento ou controle ambiental.

Confira o ranking regional onde os lixões ainda eram utilizados:

Norte: em 73,8% dos municípios;
Centro-oeste: em 52,9%
Nordeste: em 51,6%
Sudeste: em 12,6%
Sul: em 5,7%

Plano de saneamento básico

Com relação à proporção de municípios com Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a pesquisa aponta que o Paraná fica em primeiro lugar, no que diz respeito à existência de plano como instrumento específico (76,3%), seguido de São Paulo (75%).

Segundo o levantamento, 71,4% dos municípios brasileiros (3.975) possuem um plano, que é exigido pelo Marco Legal do Saneamento Básico.

Na divisão por regiões, o Sul do país possui a maior parcela de municípios com Plano (90,3%) e com Plano como legislação específica (68,6%). Além disso, possui a menor porcentagem de planos em elaboração (4,3%).

A proporção de municípios com a política cresceu de 38,2% em 2017 para 55,9% em 2023 – o que corresponde a 3.112 municípios, os quais afirmaram contar com Política Municipal de Saneamento Básico.

Em relação à soma dos percentuais de plano regulamentado, não regulamentado e em elaboração, de 2017 para 2023 houve um acréscimo de cerca de 15% no período – saindo de 68,7% em 2017 para 83,7% no ano passado.

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Marco Legal do Saneamento: 30% dos municípios passam a ser atendidos por operadoras privadas, em 2024
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Municípios com algum serviço

De acordo com os dados, a coleta seletiva estava em 3.364 municípios brasileiros, o que corresponde a 60,5% das cidades. Já 56,7% implementaram dispositivos legais que tratam sobre coleta seletiva, indicando que há uma aproximação entre a legislação e a prática em pouco mais da metade das cidades.

A região Sul foi líder nas duas categorias, com 81.9% com coleta seletiva e 74,5% com legislação específica. Já a região Norte foi a que menos teve engajamento, alcançando 33,5% e 42,2%, respectivamente.

Além disso, 96% afirmaram ter algum tipo de drenagem. Com relação aos trabalhadores da área, dos 5,5 mil municípios com serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos 4.093 (73,7%) indicaram presença de catadores informais.

A maior dificuldade relatada por 2.872 municípios para implementação da drenagem sustentável foi a falta de incentivos fiscais e financeiros ou de previsão orçamentária.

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SOCIEDADE

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Em 2007, um dique construído pelo porto de Suape obstruiu o rio Tatuoca, que alimenta um mangue próximo. Documentário Sangue conta como quilombolas reabriram o rio

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