MEIO AMBIENTE

 



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Legado socioambiental da Transposição do São Francisco destaca avanços sociais

Agência do Rádio

Com o objetivo de discutir os avanços ambientais, sociais e científicos do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), Petrolina, em Pernambuco, sedia até sexta-feira (15) o evento “Legado Socioambiental do PISF: segurança hídrica e desenvolvimento regional sustentável”, promovido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

    Com o objetivo de discutir os avanços ambientais, sociais e científicos do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), Petrolina, em Pernambuco, sedia até sexta-feira (15) o evento “Legado Socioambiental do PISF: segurança hídrica e desenvolvimento regional sustentável”, promovido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). A iniciativa reúne autoridades, pesquisadores e gestores para debater os avanços da maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil. 

Nesta quinta-feira (14), segundo dia de evento, a programação contou com debates sobre “Inovações na Gestão Ambiental”, onde métodos desenvolvidos durante o licenciamento do projeto, como reposição florestal e novas estratégias de conservação foram apresentados, e “Avanços Sociais, Emprego e Renda”, evidenciando impactos positivos do PISF nas comunidades, como a criação de empregos, formação de mão de obra, associativismo e fortalecimento de arranjos produtivos. 

O encontro tem como objetivo apresentar resultados da gestão ambiental do PISF, com foco na preservação da biodiversidade, no fortalecimento das comunidades beneficiadas e em estratégias inovadoras para mitigar impactos ambientais. Também estão em pauta ações como o monitoramento de fauna e flora, a preservação do patrimônio arqueológico e o estímulo à geração de emprego e renda. 

O evento, realizado no Cineteatro da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), conta com visitas de campo a Salgueiro (PE), para conhecer as áreas do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e as Vilas Produtivas Rurais, e a São Raimundo Nonato (PI), onde os participantes irão conhecer os laboratórios da Fundação Museu do Homem Americano (FUMDHAM) e o Sítio Arqueológico Pedra Furada, na Serra da Capivara, entre outras atividades. 

O PISF é responsável por levar segurança hídrica a cerca de 12 milhões de pessoas no Nordeste. O diretor do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) do MIDR, Bruno Cravo, destacou que o evento representa uma prestação de contas das ações já realizadas e reforçou a importância desse projeto para a população do semiárido. “Para além da segurança hídrica, o PISF deixa um legado importante de preservação ambiental e desenvolvimento social. Não poderíamos deixar de comemorar os 20 anos do licenciamento desse projeto tão relevante. Mas este não é apenas um momento de olhar para o passado: é também uma oportunidade de planejar e mirar o futuro”, afirmou. 

“A Univasf foi convidada a participar desse desafio e tem orgulho de colaborar com esse grande empreendimento. Aqui, observamos uma convergência rara e poderosa de duas políticas públicas: a interiorização do ensino superior e a garantia da segurança hídrica. Essa união tem provocado um processo de transformação profundo, duradouro e sustentável para o desenvolvimento regional”, disse o reitor da Univasf, Telio Leite.

O coordenador do Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental (Nema/Univasf), professor Renato Garcia, destacou que a parceria com o MIDR, iniciada em 2008, transformou a Caatinga em uma das regiões mais bem documentadas do país. “Essa parceria possibilitou não apenas a construção de infraestrutura física, mas também de uma estrutura científica e de conhecimento sobre a Caatinga. Hoje, só na área do PISF, já identificamos mais de 1.600 espécies vegetais, contra as 900 conhecidas décadas atrás, e desenvolvemos metodologias de recuperação ambiental que hoje servem de modelo para outros projetos”, afirmou.

O professor Luiz Cézar Pereira, coordenador do Centro de Manejo de Fauna (Cemafauna/Univasf), reforçou o impacto do PISF na pesquisa e na formação acadêmica. “Desde 2008, identificamos mais de um milhão de indivíduos da fauna, abrangendo insetos, aves, répteis, peixes e invertebrados, gerando um conhecimento inédito sobre a biodiversidade do Nordeste. Esse legado vai além do transporte de água: impulsionou a educação, a ciência e a tecnologia, formando profissionais e integrando a comunidade local às ações do projeto”, destacou.

Os participantes também visitaram as estruturas da Univasf no Campus de Ciências Agrárias que dão suporte à gestão ambiental do PISF. Na ocasião, foi inaugurado o Centro de Estudos em Biologia Vegetal (Cebive), espaço dedicado à pesquisa e à preservação da flora da Caatinga.



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Por uma nova economia da água

    Crise hídrica alastra-se e ameaça agricultura, saúde e economias. Mas pode ser chance para desmercantilizar a água e fazer dela um Comum global. Isso exige alianças, infraestruturas e investimentos robustos, antes que a última fonte seque

Por Mariana Mazzucato, no Projeto Syndicate | Tradução: Rôney Rodrigues

Enquanto líderes africanos se reúnem na Cidade do Cabo para a Cúpula de Investimentos em Água da África, não há espaço para ambiguidades: o mundo enfrenta uma crise hídrica sem precedentes que exige uma mudança de paradigma em como valorizamos e gerenciamos nosso recurso mais precioso.

A dimensão do desafio é impressionante. Mais da metade da produção global de alimentos vem de áreas com suprimentos de água doce em declínio. Dois terços da população mundial enfrentam escassez hídrica pelo menos um mês por ano. Mais de 1.000 crianças menores de cinco anos morrem diariamente, em média, por doenças relacionadas à água. E, se as tendências atuais continuarem, países de alta renda podem ver seu PIB encolher 8% até 2050, enquanto nações de baixa renda (muitas na África) enfrentarão perdas de 10 a 15%.


No entanto, essa crise também apresenta uma oportunidade extraordinária. Com a África do Sul assumindo a presidência do G20 (para a qual fui nomeada conselheiro especial do presidente Cyril Ramaphosa), o país pode liderar uma nova economia da água que trate o ciclo hidrológico como um bem comum global, e não como fonte de um commodity a ser acumulado ou comercializado.

O argumento econômico para a ação é irrefutável. O Painel Internacional de Alto Nível sobre Investimentos em Água para a África mostra que cada US$ 1 investido em água e saneamento resilientes ao clima gera um retorno de US$ 7. Com a África precisando de US$ 30 bilhões adicionais por ano para cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) sobre segurança hídrica e saneamento sustentável, a lacuna de financiamento é significativa – mas superável com a estratégia certa.

A Comissão Global sobre a Economia da Água (que co-presidi com Ngozi Okonjo-Iweala, diretora-geral da Organização Mundial do Comércio, Johan Rockström, diretor do Instituto Potsdam para Pesquisa de Impacto Climático, e o presidente de Cingapura, Tharman Shanmugaratnam) recentemente defendeu essa estratégia.

Tratar a água como um bem comum global e adotar abordagens orientadas por missões para transformar a crise em oportunidade exige que reconheçamos três fatos críticos.

Primeiro, a água nos conecta a todos – não apenas por rios e lagos visíveis, mas por fluxos de umidade atmosférica que atravessam continentes. Segundo, a crise hídrica é indissociável das mudanças climáticas e da perda de biodiversidade, que se aceleram mutuamente em um ciclo vicioso. E, terceiro, a água perpassa todos os ODS, desde segurança alimentar e saúde até crescimento econômico.

No entanto, com frequência, os investimentos em água seguem o roteiro fracassado do financiamento climático e de desenvolvimento. Há uma tendência a reduzir riscos para o capital privado sem garantir retornos públicos; a financiar projetos sem direcionamento estratégico; e a tratar a água como um problema técnico, e não como um desafio sistêmico.

Tais abordagens correm o risco de criar infraestruturas hídricas que servem mais aos investidores do que às comunidades, exacerbam desigualdades existentes e falham em abordar a natureza interconectada das crises da água, do clima e da biodiversidade.


Essa interconexão exige um novo marco econômico que vise moldar os mercados proativamente, em vez de apenas corrigir falhas após o fato. Precisamos migrar de uma mentalidade de custo-benefício de curto prazo para a criação de valor de longo prazo, o que requer investimentos orientados por missões que moldem mercados para o bem comum. Missões exigem metas claras – como garantir que nenhuma criança morra por água contaminada até 2030.

Uma vez estabelecidas as metas, todo o financiamento pode ser alinhado a elas por meio de abordagens intersetoriais que abranjam agricultura, energia, manufatura e infraestrutura digital. Em vez de selecionar setores ou tecnologias, o objetivo é encontrar parceiros dispostos em todos os setores para enfrentar desafios compartilhados. Esses investimentos orientados por missões também podem levar à diversificação econômica, criando novas oportunidades de exportação e caminhos de desenvolvimento.

Considere a abordagem da Bolívia na extração de lítio. Em vez de apenas exportar matérias-primas, o país está desenvolvendo estratégias para evitar a tradicional “maldição dos recursos naturais”, construindo capacidades domésticas de produção de baterias e participando diretamente da transição energética. Ao fazer isso, está convertendo sua riqueza de recursos em capacidade de inovação, fortalecendo cadeias de valor e criando novos mercados de exportação para atividades de maior valor agregado.

Atualmente, mais de US$ 700 bilhões por ano são destinados a subsídios para água e agricultura que frequentemente incentivam o uso excessivo e a poluição. Ao redirecionar esses recursos para agricultura eficiente no uso da água e restauração de ecossistemas, com condições claras vinculadas, poderíamos transformar a economia da água da noite para o dia. Para isso, bancos públicos de desenvolvimento podem fornecer capital de longo-prazo para infraestrutura hídrica, exigindo que parceiros privados reinvestam lucros na proteção de bacias hidrográficas.

A África está em posição única para liderar essa transformação. Seu vasto suprimento de águas subterrâneas permanece em grande parte não explorado, com 255 milhões de habitantes urbanos vivendo sobre reservas conhecidas. Combinadas com energia solar acessível, essas reservas representam uma oportunidade para revolucionar a agricultura.

Ao focar em eficiência e reúso, além de capacitação, compartilhamento de dados e monitoramento e avaliação, esse recurso hídrico subterrâneo relativamente estável, acessado por bombas movidas a energia solar, pode ser uma alternativa descentralizada que minimiza as emissões, resíduos e outros custos ambientais implícitos em grandes projetos de infraestrutura que perturbam fluxos naturais de água.

Por meio de Parcerias Justas pela Água – estruturas colaborativas que agrupam projetos solares-subterrâneos para aumentar sua atratividade financeira, garantindo propriedade comunitária – o financiamento internacional pode ser direcionado para infraestruturas hídricas que atendam tanto a objetivos nacionais de desenvolvimento quanto ao bem comum global.

A presidência do G20 pela África do Sul – a primeira de um país africano – oferece uma plataforma histórica para avançar essa agenda globalmente. Assim como o Brasil usou sua liderança no G20 e seu papel como anfitrião da próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) para impulsionar ações climáticas, a África do Sul pode colocar a segurança hídrica no centro da agenda econômica global.

Com a Conferência da ONU sobre Água de 2026 no horizonte, e com a comunidade internacional reconhecendo que as mudanças climáticas não podem ser enfrentadas sem abordar a crise hídrica, é o momento para lideranças ousadas.

A Cúpula de Investimentos em Água da África não é apenas mais uma reunião, mas deve ser um marco decisivo. Este é o momento de deixar de tratar a água como um recurso local para governá-la como um bem comum global, passando da gestão de crises para a moldagem proativa de mercados e de enxergar investimentos orientados por missões como custo para reconhecê-los como base do crescimento sustentável.

A segurança hídrica sustenta as aspirações da África por saúde, resiliência climática, prosperidade e paz. Com os jovens africanos representando 42% da juventude global até 2030, investir em água equivale a investir no futuro do mundo. A questão não é se podemos agir, mas se podemos nos dar ao luxo de não agir.

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PL da devastação: o sinistro mundo sem licenciamento ambiental

Coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, Antônia Melo escreve sobre como o PL, que pode ser votado na Câmara a qualquer momento, põe em risco populações e ecossistemas

A qualquer momento, a Câmara dos Deputados pode votar um projeto destinado a implodir o processo de licenciamento ambiental no Brasil.

O PL 2159/2021 flexibiliza e diminui as exigências feitas pelo Estado para autorizar a realização e o funcionamento de novos empreendimentos econômicos. Atividades que podem ser bastante nocivas para pessoas e para o meio ambiente, como a exploração de uma mina ou a extração de petróleo na foz de um rio. Não à toa, a proposta recebeu o didático apelido de “PL da Devastação”.

Brasil de Direitos já explicou essa história em detalhes, e contou como a proposta prejudica comunidades tradicionais.

Ela consta na pauta de votação da Câmara desta terça-feira (15). Se for aprovada pelos deputados, vai à sanção presidencial.

Por isso, essa é uma newsletter diferente.

Quem assina o texto a seguir é uma das maiores lideranças sociais hoje atuantes na Amazônia brasileira: Antônia Melo, coordenado do Movimento Xingu Vivo para Sempre.

“Confesso que a possibilidade de que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021 – que, entre outras desgraças, fragiliza o licenciamento ambiental -, me apavora. E me apavora também a possibilidade de que o governo federal não enfrente com todas as armas possíveis esta ameaça.

Lembro que, na juventude, na década de 80, ouvia pelo rádio as notícias sobre Cubatão, em São Paulo, a cidade chamada de “vale da morte”.

Diziam que, por causa das indústrias petroquímicas que operavam sem nenhum controle, as crianças estavam nascendo sem cérebro. Falavam de um céu escuro de fumaça, de árvores mortas, de gente que não podia mais sair de casa sem sentir o ar arranhar o peito. Aquilo me dava medo. Mas eu achava que era coisa distante, dessas que só acontecem nas cidades industrializadas, longe da nossa beira de rio.

Hoje, no entanto, esse mesmo terror está ameaçando a existência de todos nós que vivemos na Volta Grande do Xingu, no Pará. A mineradora canadense Belo Sun quer instalar aqui a maior mina de ouro a céu aberto do país. É um projeto previsto para funcionar por quase 20 anos, que quer escavar duas crateras do tamanho do Morro da Urca dentro do assentamento PA Ressaca; que planeja fazer duas montanhas de estéril, de cerca de 200 metros de altura cada, e mais de 300 hectares de extensão; que pretende fazer uma barragem de rejeitos tóxicos de 35 milhões de metros cúbicos a pouco mais de um quilômetro do rio Xingu; e que pretende usar mais de 470 metros cúbicos de água por hora, o suficiente para abastecer uma cidade de 45 mil habitantes.Caso liberado, o projeto será um pesadelo; as explosões ininterruptas das escavações, as violências, contaminações, mortes de bichos e da floresta, nuvens de poeira, a seca dos córregos, igarapés e águas subterrâneas – tudo isso em meio aos já quase insuportáveis impactos do aquecimento global, que ano a ano seca mais a Amazônia -, são uma perspectiva aterrorizante.

O que ainda nos protege deste terror é a suspensão, na Justiça, da licença de instalação de Belo Sun.

Mas e se o Congresso aprovar o PL 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação, que desmonta o licenciamento ambiental, permite auto-licenciamento, ignora impactos cumulativos, e pode usurpar o direito à consulta prévia dos povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas?

Se for aprovado, projetos como o da mineradora Belo Sun, hoje barrados por irregularidades, passarão a ser autorizados como se fossem seguros. Para se ter uma ideia, a barragem da Belo Sun pretende acumular um coquetel tóxico de rejeitos com metais pesados, cianeto e outros poluentes. Se houver vazamento ou rompimento, o impacto sobre o rio Xingu pode ser irreversível – matando peixes, contaminando a água e envenenando comunidades inteiras. Não seria diferente do que acontecia em Cubatão, onde a contaminação por metais envenenava até o leite materno.

Fico pensando muito nisso. Foi justamente a ausência de controle ambiental que tornou Cubatão um símbolo mundial da destruição. Sem leis rígidas, sem exigência de estudos de impacto e com indústrias funcionando sem fiscalização, aquela cidade virou um laboratório da tragédia. O preço foi a saúde da população e dezenas de vidas perdidas. E isso só começou a mudar quando o Brasil reconheceu que precisava de uma legislação ambiental robusta, com regras claras, estudos de impacto, responsabilização de infratores e limites estritos a projetos com potencial de impacto.

Nós aqui na Volta Grande do Xingu, onde foi construída a hidrelétrica de Belo Monte – projeto considerado um dos maiores crimes ambientais da história recente do nosso país -, conhecemos bem os sofrimentos causados por uma grande obra, licenciada aos trancos e barrancos às custas de várias violações da legislação ambiental. Penso o que seria de nós se o pouco de proteção legal que nos concederam já não existisse…

Sem licenciamento, o que se libera não é desenvolvimento. É a contaminação da água, é o ar que mata, é a terra envenenada, é a repetição de tragédias que já conhecemos”.


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Caminho das Águas: Sertão do Pajeú celebra fim da seca histórica com água da transposição do São Francisco

Agência do Rádio

Centenas de pessoas estavam reunidas na praça central do município de Desterro (PB), nesta quinta-feira (12), quando o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, abriu as torneiras de dois chuveiros instalados na área pública. Foi uma cena histórica: a chegada da água em uma região do Sertão do Pajeú que sobreviveu por décadas com a escassez hídrica. O ministro não pensou duas vezes e entrou debaixo da chuveirada, comemorando, junto com a população, a inauguração do Ramal do Desterro e da Adutora do Pajeú realizada durante visita da comitiva do Caminho das Águas na região.

Centenas de pessoas estavam reunidas na praça central do município de Desterro (PB), nesta quinta-feira (12), quando o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, abriu as torneiras de dois chuveiros instalados na área pública. Foi uma cena histórica: a chegada da água em uma região do Sertão do Pajeú que sobreviveu por décadas com a escassez hídrica. O ministro não pensou duas vezes e entrou debaixo da chuveirada, comemorando, junto com a população, a inauguração do Ramal do Desterro e da Adutora do Pajeú realizada durante visita da comitiva do Caminho das Águas na região.

Essas obras de infraestrutura hídrica vão garantir o abastecimento de água potável para diversas cidades do interior da Paraíba e de Pernambuco. “É uma obra realmente transformadora”, exaltou o ministro Waldez. “Tem município que a água já chegou, municípios que a água vai chegar no final de julho e outros que têm demandas novas. Todos os municípios que estão no raio da chegada Transposição do São Francisco, via Adutora do Pajeú, serão atendidos”, afirmou.

Com extensão de 193km, a Adutora do Pajeú distribui para 20 municípios de Pernambuco a água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) por meio de uma captação no Reservatório Campos, no município de Sertania (PE). Já o Ramal do Desterro (PB) é uma continuação de 370 km para que a água da Adutora do Pajeú chegue, além do estado de Pernambuco, a 18 municípios da Paraíba, beneficiando um total de 247.837 pessoas.

As obras da Adutora do Pajeú e do Ramal do Desterro foram financiadas com recursos do MIDR (totalizando R$ 574 milhões) e executada pelo Departamento de Obras Contra a Seca (DNOCS). A operação das estruturas está a cargo da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Visitas técnicas

Pela manhã, o ministro Waldez Góes visitou a estação elevatória 17 da Adutora do Pajeú, em Teixeira (PB). A estrutura faz parte do conjunto operacional da adutora, possibilitando o curso da água através do semiárido.

Ana Gabriele de Oliveira Amorim, 23 anos, lembra-se do tempo em que os moradores de Teixeira tinham de carregar potes na cabeça para ter água durante a semana. “Há 20 anos, não tinha água na Paraíba. A chegada da água é o novo para a nossa gente”, comentou a advogada.

Fica agora a esperança de uma nova realidade, em que o direito de acesso a água está garantido, e se pode sonhar com o futuro. “A sede da população e dos animais vai acabar, isso é um cuidado muito importante para nós. O olhar humano do presidente Lula para a população pobre e nordestina é realmente significativo para nós”, completou Ana Gabriele.

Durante a visita técnica à estação elevatória 17, o diretor de Infraestrutura do DNOCS, Luiz Hernani, anunciou que a cidade de Teixeira será atendida por um novo ramal cuja inauguração está prevista para o fim de julho de 2025. “No final de julho estamos programando para inaugurar o ramal que vai atender a cidade de Teixeira", disse Hernani, complementando que as obras civis estão concluídas. “A estação 17, que visitamos, a estação 16 e mais um reservatório fazem parte de uma tubulação de 15 quilômetros que vai levar água do Rio São Francisco até a cidade de Teixeira”, concluiu.

A comitiva também visitou a agência de tratamento de água de Desterro, que é abastecida pelo Ramal do Desterro e administrada pela Companhia de Águas e Esgoto do Estado da Paraíba (Cagepa). A estrutura vai reforçar o abastecimento da cidade, garantindo mais segurança hídrica para a população.


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Governo cria programa e institui fundo para financiar a Transição Energética

Revista Brasil Mineral

O Programa de Aceleração da Transição Energética e visa incentivar e financiar o desenvolvimento de tecnologias e produção de combustíveis que reduzam a emissão de gases de efeito estufa e incentiva a produção de energias renováveis.

O governo federal sancionou a Lei 15.103, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética e visa incentivar e financiar o desenvolvimento de tecnologias e produção de combustíveis que reduzam a emissão de gases de efeito estufa, a expansão e modernização da geração e da transmissão de energia solar, eólica, nuclear, de biomassa, gás natural, biogás, biometano, centrais hidrelétricas e de outras fontes de energia renovável, o desenvolvimento da produção nacional de fertilizantes nitrogenados e o desenvolvimento da produção, do transporte e da distribuição de gás natural, entre outras ações.

Os objetivos do Programa de Aceleração da Transição Energética, são: fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, especialmente aqueles relacionados a infraestrutura, a pesquisa tecnológica e a desenvolvimento de inovação tecnológica; aproximar as instituições financiadoras das empresas interessadas em desenvolver projetos de desenvolvimento sustentável; permitir a utilização de créditos detidos pelas pessoas jurídicas de direito privado perante a União como instrumento de financiamento; promover a geração e o uso eficiente da energia de baixo carbono por meio de projetos sustentáveis alinhados aos compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa assumidos pelo Brasil, com especial atenção ao potencial mitigador da utilização de tecnologias de geração de energia a partir da recuperação e da valorização energética de resíduos; e estimular atividades relacionadas à transição energética em regiões carboníferas, com vistas ao desenvolvimento de setores econômicos que venham a substituir a atividade carbonífera e o desenvolvimento de atividades que resultem na redução significativa das emissões de gases de efeito estufa da atividade carbonífera.

A nova lei também cria o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), que é um “fundo de aval de natureza privada e patrimônio próprio, separado do patrimônio dos cotistas, que será sujeito a direitos e obrigações próprios, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a finalidade de garantir, total ou parcialmente, o risco dos financiamentos concedidos por instituições financeiras para o desenvolvimento de projetos no âmbito do Paten”.

De acordo com a lei, são considerados projetos de desenvolvimento sustentável “aqueles destinados à execução de obras de infraestrutura, modernização, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, à pesquisa tecnológica e ao desenvolvimento de inovação tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente”.

Os projetos deverão estar relacionados aos seguintes setores prioritários:

I - Desenvolvimento de tecnologias e produção de combustíveis que reduzam a emissão de gases de efeito estufa, como: etanol, combustível sustentável de aviação (SAF), biodiesel, diesel verde e combustíveis sintéticos de baixa emissão de carbono, biogás e biometano, hidrogênio de baixa emissão de carbono ou hidrogênio verde e seus derivados, captura e armazenamento de carbono, recuperação e valorização energética de resíduos sólidos, fissão e fusão nuclear, gás natural aplicado em substituição de fontes de maior emissão de gases de efeito estufa, produção de amônia, de amônia verde e derivados.

II - Expansão e modernização da geração e da transmissão de energia solar, eólica, nuclear, de biomassa, de gás natural, de biogás e biometano, de centrais hidrelétricas de qualquer capacidade instalada e de outras fontes de energia renovável, inclusive em imóveis rurais;

III - Substituição de matrizes energéticas com maior emissão de carbono por fontes de energia limpa;

IV - Desenvolvimento de projetos de recuperação e valorização energética de resíduos;

V - Desenvolvimento e integração dos sistemas de armazenamento de energia;

VI - Capacitação técnica, pesquisa e desenvolvimento de soluções relacionadas a energia renovável;

VII - Desenvolvimento da produção, do transporte e da distribuição de gás natural;

VIII - Desenvolvimento de produção nacional de fertilizantes nitrogenados;

IX - Descarbonização da matriz de transporte;

X - Desenvolvimento de projetos para a implantação de infraestrutura de abastecimento dos combustíveis referidos no inciso I deste parágrafo, inclusive para a instalação de novos postos de abastecimento;

XI - Desenvolvimento de projetos que incentivem a fabricação, a comercialização, a aquisição e a utilização de veículos pesados e máquinas agrícolas e de outros veículos movidos a gás natural veicular e biometano, assim como a conversão ou substituição de motores a diesel circulantes para gás natural veicular e biometano, além dos demais combustíveis referidos no inciso I deste parágrafo.



Fonte: Brasil 61

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Água: 1 litro de óleo pode poluir até 25 mil litros de água; saiba como descartar corretamente

Bianca Mingote

O Dia Mundial da Água é comemorado em 22 de março e acende um alerta sobre a proteção e o uso consciente dos recursos hídricos no país. O óleo, presente no cotidiano alimentar de milhões de brasileiros, quando descartado incorretamente pode causar prejuízos ambientais. Segundo estimativas da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), apenas um litro de óleo de cozinha é capaz de contaminar 25 mil litros de água.

O Dia Mundial da Água é comemorado em 22 de março e acende um alerta sobre a proteção e o uso consciente dos recursos hídricos no país. O óleo, presente no cotidiano alimentar de milhões de brasileiros, quando descartado incorretamente pode causar prejuízos ambientais. Segundo estimativas da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), apenas um litro de óleo de cozinha é capaz de contaminar 25 mil litros de água. 

Conforme publicação da Sabesp, a contaminação por óleo na água ocorre porque as substâncias do produto não se dissolvem na água. Com isso, quando despejadas nos cursos d’água, causam descontrole do oxigênio, morte de peixes e de outras espécies. Inclusive, dados do Instituto Trata Brasil apontam que a falta de acesso à água potável impacta quase 32 milhões de pessoas no país.

O documento aponta, ainda, que a contaminação pelo resíduo aumenta o custo e gasto energético, o que também agrava o efeito estufa. Já que, ao descartar o óleo de cozinha na pia, vaso sanitário ou ralo, ele fica acumulado nas paredes dos canos e retém outros materiais que passam pelo local. Dados da Sabesp apontam que 100 milhões de litros de óleo são jogados no ralo regularmente todo mês no Brasil.

André Lavor, CEO da Binatural, empresa especialista em biodiesel, alerta quanto aos malefícios do descarte incorreto do óleo de cozinha na rede de água e destaca a importância dos brasileiros descartarem o resíduo corretamente.

“Além de prejudicar a vida aquática, o óleo pode infiltrar no solo e atingir lençóis freáticos, contaminando a água potável e dificultando seu tratamento. É por isso que o descarte correto do óleo é fundamental para preservar nossos recursos hídricos”, diz Lavor.

O especialista ressalta que descartar o óleo sem os devidos cuidados impacta o meio ambiente e a vida da população de diversas formas, como na qualidade da água potável, e resultar, ainda, em gastos com manutenção do encanamento.

“O descarte inadequado do óleo de cozinha tem consequências muito sérias. Quando jogado na pia, ele pode entupir os encanamentos, causando transtornos e até custos extras para os moradores. No meio ambiente, ele contamina rios, lagos e oceanos, prejudicando animais e plantas aquáticas. Além disso, ao se infiltrar no solo, pode comprometer a qualidade da água subterrânea, tornando-a imprópria para o consumo. Esses impactos afetam diretamente a saúde pública e a qualidade de vida da população”, afirma Lavor.

Dados de 2019 da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) apontam que menos de 10% do óleo de cozinha usado em território nacional seja reciclado.

A forma mais adequada de rejeitar o resíduo é levá-lo a algum ponto de coleta, onde será feita a destinação correta e reciclagem do produto – seja como biodiesel ou sabão, por exemplo.

Confira o passo a passo para descarte correto do óleo:

  • 1° PASSO: deixe o óleo esfriar após o uso;
  • 2° PASSO: armazene o resíduo numa garrafa pet;
  • 3° PASSO: feche bem a garrafa;
  • 4° PASSO: quando o recipiente estiver cheio, leve ao ponto de entrega voluntária.

Pontos de coleta de óleo de cozinha 

No Brasil, há milhares de pontos de coleta do resíduo. Apenas o programa Óleo Sustentável, da Abiove, possui 4.029 pontos cadastrados em 22 estados e no Distrito Federal.

Já o projeto Óleo do Bem, uma parceria entre o TEM +, o Instituto Triângulo e a Cerol Óleo Vegetal, possui unidades coletoras em São Paulo, como Paraguaçu Paulista (SP), Assis (SP) e Botucatu (SP). Já foram 168.542 litros de óleo recolhidos e 4,21 bilhões de litros de água preservados, segundo informações do site oficial do projeto. 

O Programa Ação Renove o Meio Ambiente foi criado pela marca Liza e possui mais de 6,5 mil pontos de coleta distribuídos entre parceiros e pontos abertos ao público em 21 estados e no DF. Segundo o site oficial da iniciativa, já foram mais de 11 milhões de litros de óleo de cozinha usado coletados e 275 bilhões de litros de água poupados.

No Rio Grande do Sul (RS), as prefeituras de Alvorada (RS), Dom Pedrito (RS) e de Uruguaiana (RS), por exemplo, disponibilizam ecopontos para coleta de óleo de cozinha usado.


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Produção de bioinsumos pode se tornar ilegal em 2025, entenda

Lívia Braz

Um conflito na legislação vigente hoje no Brasil pode levar pequenos agricultores e produtores orgânicos brasileiros a punições graves — com risco de prisão e multa — caso produzam insumos em suas propriedades a partir de janeiro de 2025.


Um conflito na legislação vigente hoje no Brasil pode levar pequenos agricultores e produtores orgânicos brasileiros a punições graves — com risco de prisão e multa — caso produzam insumos em suas propriedades a partir de janeiro de 2025.

É que um decreto presidencial de 2009 (DECRETO Nº 6.913 ) prevê que a produção própria — on farm — de bioinsumos só será permitida até dezembro de 2024. Depois disso, a produção local será ilegal, o que irá afetar grande parte dos pequenos agricultores e produtores orgânicos. A punição para a infração pode chegar de 3 a 9 anos de prisão e multa.

Mas dois projetos que tramitam na Câmara podem contornar esse problema e voltar a dar segurança jurídica aos produtores. Tanto o PL 658/2021 quanto o 3668/2021 tratam da classificação, produção e tratamento de bioinsumos, além de ratificar o Programa Nacional de Bioinsumos, juntamente com o PL 3668, que ainda estabelece um marco legal que define os bioinsumos e separa os produtos biológicos dos químicos. 

Luta da FPA

Os parlamentares que fazem parte da  Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) vêm lutando pela aprovação urgente dos dois projetos, que podem reverter a situação e trazer segurança jurídica aos produtores. Para isso, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) está trabalhando em uma minuta de substitutivo elaborada a partir do debate com mais de 50 entidades do setor, ouvindo também os órgãos do governo.

Em nota publicada no site oficial, a Frente destaca.

“Com a medida, os custos podem ser reduzidos em até dez vezes em relação aos atuais, impactando também o valor dos alimentos para o consumidor, com mais qualidade e aumento da rentabilidade para os pequenos.”

Segundo a FPA, a regulamentação da produção on farm dos bioinsumos é essencial para garantir a segurança, a qualidade e a autonomia dos pequenos produtores brasileiros.

Produção on farm de bioinsumos

"On farm" é uma expressão em inglês que significa "na fazenda". Neste tipo de produção de produtos biológicos, os produtores rurais multiplicam cepas bacterianas na própria fazenda para uso próprio, como forma de evitar pragas e fazer o controle biológico das culturas.

Os bioinsumos são processos, produtos ou tecnologias que envolvem seres vivos utilizados na agricultura. Por serem de origem natural, eles permitem que o meio ambiente trabalhe melhor, se comparados a uma molécula química, por exemplo. Podendo substituir fertilizantes tradicionais e agindo como fonte de nutrientes para o solo. 

Outra vantagem desse tipo de defensivo é que ele reduz os impactos no meio ambiente e na saúde humana, aumentando a sustentabilidade de um sistema de produção, melhorando a saúde da planta, do animal, de forma que ele fique mais resistente. 


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